Resumo Miguel Reale Cap Vii

421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Doutrina • A “função social do contrato” acentua a diretriz de “sociabilidade do direito”, de que nos fala, percuciente mente. o eminente Prol Miguel Reale, como princípio a ser observado pelo intérprete na aplicação dos contratos. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio da “função social da propriedade” previsto na Constituição Federal. • A concepção social do…

que do livro-dicionário tanto precisamos. Adriano Perácio de Paula ABREVIATURAS, SIGLAS E SINAIS CONVENCIONAIS USADOS NESTE DICIONÁRIO ABNT ADCT Adj. Adj. 2g. Al. A K Ant. Antôn. Ar . Aram. Art. Arts. Atr. Bras. CÁgs. Cat. Cap. Cast. CBAr CC CCaça CCom CDCan CDefCons CDRom Cf. CF CL T CMin CNT Com. CP CPC CPP CTN DAdm Associação Brasileira de Normas Técnicas Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Adjetivo Adjetivo – dois…

CONSTITUIÇÃO DE 1967 1. A Revolução de 1964 2. Os governos na vigência da Constituição de 1967 2.1. O governo Médici 2.2. O governo Geisel 2.3. O governo Figueiredo 2.4. O governo Sarney CAPÍTULO VII CONSTITUIÇÃO DE 1988 1. Instalação e funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte 2. Histórico da Constituinte PARTE II DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO…

saudáveis sejamos nós, que do livro-dicionário tanto precisamos. Adriano Perácio de Paula ABREVIATURAS, SIGLAS E SINAIS CONVENCIONAIS USADOS NESTE DICIONÁRIO ABNT ADCT Adj. Adj. 2g. Al. A K Ant. Antôn. Ar . Aram. Art. Arts. Atr. Bras. CÁgs. Cat. Cap. Cast. CBAr CC CCaça CCom CDCan CDefCons CDRom Cf. CF CL T CMin CNT Com. CP CPC CPP CTN DAdm Associação Brasileira de Normas Técnicas Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Adjetivo Adjetivo – dois gêneros Alemão Allan…

como queiram, é por meio das normas que são valorados os fatos sociais. Há uma trilogia da qual não se afasta nenhuma expressão da vida jurídica: fato social-valor-norma, na chamada Teoria Tridimensional do Direito, magistralmente descrita por Miguel Reale (1973). A medida de valor que se atribui ao fato transporta-se inteiramente para a norma. Exemplo: suponha que exista número grande de indivíduos em uma socie­ dade que necessitem alugar prédios para suas moradas. Os edifícios são…

de participação, podendo-se mencionar, exemplificativamente, o direito à informação (art. 5º, XXXI II) , o direito de denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas (art. 74, § 2º) , a gestão democrática da seguridade social (art. 1 94, VII) , da saúde (art. 1 98, III) , do ensino público (art. 206, VI) , sem falar em inúmeras normas contidas na legislação ordinária prevendo também essa parti­ cipação, como ocorre na Lei Geral de Telecomunicações, na Lei de Licitações e…

justica-do-trabalho Acesso em 09 nov. 2010. 3 JÚRIS WAY. O que são obrigações. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline Acesso em 09 nov. 2010. 4 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho,1996, p.17. vii Ônus subjetivo O ônus subjetivo consiste na oneração da parte com a prova de um fato, distribuindo entre as partes a atividade da prova. Dessa forma, pode-se constatar uma ligação entre a parte onerada pela prova e sua…

Princípios de alguns sistemas jurídicos ............................. 10. A tensão dogmática do direito do trabalho ....................... 11. O princípio da proporcionalidade ...................................... 467 469 470 471 472 474 Capítulo VII INTERpRETAçãO, INTEgRAçãO E ApLICAçãO DA NORmA juRÍDICA § 32. Noções propedêuticas 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. A unidade do processo de concretização da norma .......... As fases do processo integrado .........................................…

crítica da história de Aron. pg. 127 IV – A ética tocquevilliana e os seus reflexos no pensamento de Aron. pg. 132 V – Estrutura e conteúdo de A Democracia na América. pg. 137 VI – Despotismo e democracia na França, segundo Tocqueville e Aron. pg. 142 VII – Repercussão passada e presente da meditação de Tocqueville. pg. 149 VIII – Os problemas da democracia moderna segundo Tocqueville e Aron. pg. 151 Bibliografia do Capítulo 4. pg. 159 Capítulo 5 – Presença de Tocqueville no Brasil. pg.…

................... 9. Princípios de alguns sistemas jurídicos ............................. 10. A tensão dogmática do direito do trabalho ....................... 11. O princípio da proporcionalidade ...................................... Capítulo VII INTERpRETAçãO, INTEgRAçãO E ApLICAçãO DA NORmA juRÍDICA § 32. Noções propedêuticas 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. A unidade do processo de concretização da norma .......... As fases do processo integrado ......................................... O…