Resumo Livro O Que Justiça Kelsen

através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica. As indagações de caráter geral, comuns às diversas áreas, são abordadas e analisadas nesta disciplina. Os conceitos gerais, como o de Direito, fato jurídico, relação jurídica, lei, justiça, segurança jurídica, por serem aplicáveis a todos os ramos do Direito, fazem parte do objeto de estudo da Introdução. Os conceitos específicos, como o de crime, mar territorial, ato de comércio, desapropriação, aviso prévio, fogem à…

de conhecimentos recebidos de outras ciências e artisticamente unificados. Trata-se, em suma, de ciência introdutória, como a própria palavra está dizendo, ou seja, uma ciência propedêutica, na qual o elemento de arte é decisivo. Quem escreve um livro de Introdução ao Estudo do Direito compõe artisticamente dados de diferentes ramos do saber, imprimindo-lhes um endereço que é a razão de sua unidade. Não há, pois, que falar numa Ciência Jurídica intitulada Introdução ao Estudo do Direito…

um círculo eleitoral nacional único; b) Um número de cinco Deputados é eleito em cada província, constituindo, para esse efeito, um círculo eleitoral provincial. OS TRIBUNAIS Os tribunais são o órgão de soberania com competência de administrar a justiça em nome do povo. No exercício da função jurisdicional, os Tribunais são independentes e imparciais, estando apenas sujeitos à Constituição e à lei. Os Tribunais superiores da República de Angola são o Tribunal Constitucional, o…

ALMEIDA WELERSON CARLOS MUNIZ JUSTIÇA E SUAS MUDANÇAS TEMPORAIS NA FILOSOFIA DO DIREITO – OS TIPOS DE JUSTIÇA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2013 BRENO FERNANDES RESENDE B72235 - 5 CLÁUDIA MOREIRA DE CARVALHO B8352G - 2 GEORGE MICHEL EDROSO SERKEN A98CFG - 4 RAPHAELA BARROS FREITAS ALMEIDA B5906F - 0 WELERSON CARLOS MUNIZ B821DJ - 7 JUSTIÇA E SUAS MUDANÇAS TEMPORAIS NA FILOSOFIA DO DIREITO – OS TIPOS DE JUSTIÇA. Trabalho de…

controvérsias, o importante é perceber que: Aristóteles, em sua obra clássica intitulada Política, lançou os fundamentos teóricos de que os estudiosos até hoje se utilizam para a compreensão da realidade política. A obra Política é composta por oito livros, os quais tratam de variados assuntos como a origem do Estado, as idéias políticas anteriores à sua, sobretudo a do filósofo grego Platão (428-347 a.C) e as passagens de uma forma de governo para outra, além de citar as melhores dentre…

Carneiro APRESENTAÇÃO A presente apostila tem como função primordial, criar um roteiro para que o aluno de Introdução consiga focar os principais pontos da matéria. Baseado nessa premissa, não se pretende aqui substituir os livros indicados para a matéria. Muito pelo contrário, conforme dito acima, a intenção é facilitar ao aluno, que, por falta de referencial, acaba por despender esforços demasiados em pontos não tão fundamentais, em detrimento daquilo que…

Resumo: Este artigo busca apresentar sumariamente algumas dificuldades encontradas nas disciplinas zetéticas dos cursos de Direito, enfocando os conteúdos e os problemas com a pesquisa. Defende-se que há uma dicotomia entre disciplinas dogmáticas e disciplinas zetéticas levam a um estranho ensino de direito, que se foca na técnica, na informação e não na criatividade e na crítica. Palavras-chave: zetética, ensino do Direito, pesquisa acadêmica, Filosofia do Direito, História do Direito,…

pelo pensamento de Hans Kelsen, um dos constituintes, e conhecedor do controle de constitucionalidade norte-americano; controle esse que trazia uma certa instabilidade jurídica visto que diversos juízes prolatam diversas decisões, podendo ser até conflitantes, sobre casos essencialmente iguais em matéria de constitucionalidade. Apesar disso Kelsen compartilhava da mesma ideia de que a Constituição era uma norma superior e todas as demais deviam a ela ‘’obediência’’ Porém Kelsen negava…

políticos, históricos, antropológicos, econômicos, psicológicos, valendo-se de tais conhecimentos para buscar o aperfeiçoamento do Estado, concebendo-o, ao mesmo tempo, como um fato social e uma ordem, que procura atingir seus fins com eficácia e com justiça”. É uma ciência mais recente do que a Política, tendo como seu pioneiro e até hoje principal teórico o professor alemão Georg Jellinek (1851-1911). 3 Por que a Ciência Política e a Teoria Geral do Estado são consideradas ciências…

elementos pré-textuais, nesta ordem: capa; folha de rosto, juntamente com a ficha catalográfica, em seu verso; folha de aprovação (obrigatória); errata (opcional); folha de avaliação; dedicatória (opcional); agradecimentos (opcional); epígrafe (opcional); resumo; abstract ou resumen; lista de ilustrações, tabelas e gráficos (opcionais); lista de abreviaturas e siglas (opcional); lista de símbolos (opcional); sumário. 8.2 São elementos textuais, nesta ordem: introdução; capítulos…