Resumo Lei 840

secção de uma área S por unidade e tempo. Equação 1 A primeira lei de Fick estabelece que o fluxo de matéria é proporcional à diminuição da concentração (dc) e inversamente proporcional à distância (dx). Relaciona o fluxo de material com o gradiente de concentração, porém o processo deve estar sob condições de estado estacionário, onde o gradiente de concentração (dc/dx) não varia com o tempo. Equação 2 A segunda lei de Fick relaciona a velocidade de alteração da…

de nenhuma das partes) • P. da Motivação / Fundamentação das Decisões (art.93, IX, CF – sob pena de nulidade) IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; • P.…

de nenhuma das partes) • P. da Motivação / Fundamentação das Decisões (art.93, IX, CF – sob pena de nulidade) IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; • P.…

do art. 840, § 1º, da CLT e do art. 282 do CPC; a CLT, art. 791, permite o jus postulandi, que é a reclamação sem advogado, proposta diretamente pelo trabalhador; a inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação; segue-se a distribuição; na secretaria da Junta a petição é autuada; vem a seguir a citação; a CLT denomina a citação de notificação por via postal (art. 841); fica assim designada a audiência. Audiência: os atos praticados nela são previstos em…

CIDADE ANO RESUMO O republicanismo e o constitucionalismo são dois aspectos que estão totalmente interligados, fazendo parte de uma história abrangente e são de suma importância para todos os indivíduos. Através deste trabalho, pode-se desenvolver um entendimento mais claro a respeito de nossa própria cultura, surgimento, transformações, como e porque ocorreram certas evoluções tanto políticas e econômicas, quanto sociais. Trata-se da necessidade do ser humano em formar leis …

comum, não mais podendo ser tratado como direito adjetivo. Assim, quando há uma formação de uma lide de natureza trabalhista, cuja competência material é da Justiça do Trabalho, aplicam-se as regras próprias disciplinadas na Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.), com auxílio subsidiário do Código de Processo Civil nas matérias não abordadas originariamente pela legislação própria. O direito do trabalho ganha, portanto, um direito instrumental próprio, com princípios…

causa; especificação das provas; requerimento de citação do réu). Todavia, no que toca à elaboração da peça inicial no processo do trabalho, posta a existência de regra específica que a ela se destina regular, qual seja, o artigo 840 da CLT, por conta da dicção do artigo 769 do mesmo diploma normativo, os requisitos da inicial extraídos do artigo 282 do CPC aqui não se fazem aplicáveis como ali apresentados. Ainda sobre o tema, necessário…

Departamento de Mecânica MOTORES TÉRMICOS Discente: Marcelino Waldy da Graça Pinto n.º 28072 Docente: Eng.º António Taylor Corrente Janeiro de 2011 "DIMENSIONAMENTO DE UMA TURBINA A GÁS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA DOMÉSTICA" ÍNDICE RESUMO .............................................................................................................................................................. 2 INTRODUÇÃO…

Processo que o empregador vai ser obrigado a obedecer ao direito, pois é o Processo do Trabalho é uma forma de efetivar o direito do trabalho, quando este não é observado. Se o empregador obedece a lei, não há direito de ação, não há que entrar com Reclamação, o problema surge quando o empregador não cumpre a lei, quando o empregador não respeita os direitos do empregado. A Justiça garante a aplicação do direito, caso ele não tenha sido observado. Se o empregador não observa o…

RESOLUÇÃO DE CONFLITO E O ACESSO À JUSTIÇA Eloize Ramos da Silva (UEPG) Email: ramos.eloize@gmail.com Isabella Luiza Andrade Scherer (UEPG) :bella.las@hotmail.com Orientadora: Prof. Adriana Timóteo dos Santos Zagurski.(Mestre em Direito PUC/PR) Resumo: Se o tempo é inimigo da efetividade da função pacificadora, a duração do processo,seu elevado custo e a grande demanda jurisdicional configuram-se, como os principais vilões dos institutos jurídicos tradicionais.Logo se…