Resumo Espécies De Regimes Democráticos Democracia Direta Semidireta E Indireta

ITEM A: ALISTAMENTO ELEITORAL E VOTO Resumo realizado por: Anna Carolina Resende Maia. RN. Atualizado por: Daniel Fontenele –JULHO/2008. Atualizado por Alex Sandro Biegas – Janeiro 2011. (Mônica – fez modificações). Bibliografia: SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2008; GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2010; Resolução TSE n° 21.538/2003; Resolução TSE n° 21.538/2003 ALISTAMENTO ELEITORAL: FUNDAMENTO…

antropológico. Patrimônio cultural suba-quático engloba os vestígios da história arqueológica da existência do homem, submersos há pelo menos cem anos. Patrimônio natural mundial significa as formações físicas, biológicas, e geológicas, habitats de espécies animais e vegetais ameaçadas em áreas que tem um valor científico de conservação ou estético excepcional. Patrimônio cultural intangível ou imaterial são as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas, junto aos…

constitucional do sufrágio popular. Sufrágio popular é um direito constitucional de cada cidadão. 4. Objetivo e finalidade O Direito Eleitoral tem como objetivo a garantia da normalidade e da legitimidade do procedimento eleitoral, viabilizando a democracia. A normalidade significa a plena garantia da consonância do resultado apurado nas urnas com a vontade soberana expressada pelo eleitorado. A legitimidade, por sua vez, significa o reconhecimento de um resultado justo, de acordo com…

que sejam criadores, inventores, descobridores. A segunda meta da educação é formar mentes que estejam em condições de criticar, verificar e não aceitar tudo que a elas se propõe." (Jean Piaget) RESUMO UMA TRAJETORIA PELOS FUNDAMENTOS TEORICOS E PRATICOS DA GESTÃO PUBLICA Diego Aguiar de Vasconcelos; Berilo de Souza Lopes; (Aluno do Curso de Pós-Graduação em Gestão Publica – IPAE; Prof. Orientador, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu…

exercícios de fixação. O retorno do país ao sistema democrático - já agora com dez anos de tumultuada embora rica experiência - resgatou o ensino do Direito Constitucional até então sufocado nas faculdades em dois curtos semestres, um deles sobre Teoria Geral do Estado, por obra e graça de governo autoritário que percebeu que seus métodos e fins eram incompatíveis com a consciência individual da própria liberdade, razão da Constituição. A democracia devolveu o ensino da…

do Sistema Político A alteração dos sistemas de Poder, tem posto em causa todas as formas de regulação e orientação até aqui conhecidos e praticados. Esta alteração deve-se: • À mudança de peso dos suportes do Poder Político em detrimento da força direta e da riqueza e em proveito do conhecimento • Estas alterações traduzem-se em termos mundiais, em 3 macrotendências políticas Participação crescente dos cidadãos Fim do socialismo de economia centralizada Privatização do…

RJ. Oliveira, Adriano B. Koenigkam de Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase : constitucional / Adriano B. Koenigkam de Oliveira, Olavo A. Vianna 7/310 Alves Ferreira. - 12. ed. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. (Resumo : v. 9) Inclui Bibliografia ISBN 978-85-309-5403-1 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Direito constitucional - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I. Ferreira, Olavo A. Vianna Alves. II. Título. III. Série. 08-5359 CDU: 342(81)

São José da Costa Rica), (Adesão em 24 de setembro de 1992; e promulgação pelo Decreto n. 678/1992), art. 27, 1 e 2. Isso porque dispõe o §2º do art. 5º da CF que os direitos e garantias expressos na Constituição “não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Extrai-se do Pacto de Direitos Civis e Políticos: ARTIGO 4 Quando situações excepcionais ameacem a existência…

controle direto de constitucionalidade). É uma função indireta, porque depende de provocação. Não inova o ordenamento jurídico. Produz imutabilidade jurídica, ou seja, a intangibilidade jurídica ou coisa julgada, isto é, somente a decisão judiciária é definitiva. Função Executiva ou Administrativa – O Poder executivo realiza a função administrativa – “aquela exercida pelo Estado ou por seus delegados, subjacente à ordem constitucional e legal, sob regime de direito público, com vistas a…

ela poderá tomar diversos sentidos, caso tomemos diferentes prismas de observação, mas o fato é que: A Constituição é a norma máxima de um Estado, que deve ser observada por todos os seus integrantes e também servirá de base para todas as demais espécies de normas, além de ser um instrumento de organização da sociedade e do Poder Político, capaz de regular as relações entre governantes e governados, e destes entre si. O termo "lei” é empregado de diversas formas no Direito. Em um sentido…