Resumo Dos Capitulo 3 Do Livro Elementos Da Teoria Geral Do Estado De Dalmo De Abreu Dallari

Universidade Nove de Julho Sandra Aparecida Ferreira dos Santos RA: 610104498 PERSPECTIVAS E TENDÊNCIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São Paulo 2011 RESUMO Esta pesquisa analisa a participação popular sob uma perspectiva de evolução, e, a trajetória dessa participação na administração pública, pois há uma cultura disseminada de que “a máquina pública não tem jeito” e que não seria possível a

criminalista. Mestrando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu, curso realizado pelo IBCCrim e pela Universidade de Coimbra em 2000. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito – 3. Outras características do white-collar crime – 3.1. As causas do crime – 3.2. O tratamento da justiça penal: até que ponto os crimes do colarinho branco ficam mais impunes? – 4. O crime do colarinho branco quanto à prevenção e à…

Renata, pela sinceridade de uma amizade; ao meu orientador, por acreditar na minha proposta e me encorajar a seguir em frente.6 “Mas Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” (Rui Barbosa, na Oração aos Moços)7 RESUMO A presente monografia tem por finalidade estudar o Poder Judiciário, com vistas à racionalização, celeridade e efetividade, em seu âmbito estadual. Para tanto, será analisada a história do Judiciário, bem como discorridas suas…

decorrer dos anos. A todos vocês, O meu muito obrigado. Fábio José Valença Cardoso “Matar o sonho é matarmo-nos. É mutilar a nossa alma. O sonho é o que temos de realmente nosso, de impenetravelmente e inexpugnavelmente nosso.” Fernando Pessoa RESUMO As reflexões deste trabalho monográfico centram-se em analisar, do ponto de vista Constitucional, a afronta à Carta Magna que é a redução da imputabilidade penal de 18 (dezoito) para 16 (dezesseis) anos, haja vista se tratar de um…

como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Professor Doutor José Raul Gavião de Almeida. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 RESUMO O presente trabalho versa sobre a ilicitude probatória por derivação (também chamada de teoria dos frutos da árvore envenenada) e suas mitigações no sistema processual penal brasileiro. A fim de viabilizar essa abordagem, contudo, é necessário rever alguns temas que se…

irmãos e aos meus amigos que são fundamentais para a construção desse objetivo e a minha esposa que sempre ao meu lado, me ajudou a superar dificuldades apresentadas nessa longa jornada. RESUMO O presente trabalho monográfico tem como objetivo estudar o poder investigatório do Ministério Público. Tema que vem suscitando polêmicas, haja vista que o Parquet, vem se destacando na seara investigativa criminal, todavia, não…

DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. CC/2002 CPC CNJ CGT CRFB/88 DES. EC Ed. ed. LC IRP LOMAN Msc. p. RT STF § Trad. v. Artigo Código Civil Brasileiro de 2002 Código de Processo Civil Conselho Nacional de Justiça Corregedoria-Geral dos Tribunais Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Desembargador Emenda Constitucional Editora edição Lei Complementar Improcedência do Pedido Recurso desprovido Lei Orgânica da Magistratura Nacional Mestre…

conclusão de cursos. Assim se procurou ater apenas aos elementos aplicáveis à fase de elaboração e confecção final do trabalho monográfico. Indicaram-se a estrutura básica e os elementos essenciais necessários. Deste modo, antes de iniciar a escrita do texto, é muito importante conceber-se o esqueleto do trabalho monográfico. Além disso, faz-se necessário identificar a natureza e a função de cada parte e elemento. Costuma-se dividir o corpo geral do trabalho monográfico em três…

chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” Rui Barbosa SUMÁRIO RESUMO 8 INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I SITUANDO A PESQUISA .........................................................................................11 CAPÍTULO II ANÁLISE DOS TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE E DO ARTIGO 103-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À LUZ DE SUAS CARACTERÍSTICAS 19 2.1. ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO 19 2.2. CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE 21 2.3.…

:________________________________________ Assinatura:____________________________________ RESumo O ordenamento jurídico é composto por um complexo de normas jurídicas com função genérica de harmonizar a convivência entre os seres de uma sociedade. Neste emaranhado legal, encontra-se a regulamentação das relações entre os homens e entre estes e o Estado, fazendo somente surtir a necessidade de aplicabilidade quando o fato social enquadra-se…