Resumo Do Mandato Direito Civil

Direito de propriedade: aquisição e perda: Formas de aquisição: Propriedade IMÓVEL: 1) Usucapião (aquisição originária) 2) Da Aquisição pelo Registro do Título 3) Da Aquisição por Acessão (aquisição originária), que pode se dar por: I - por formação de ilhas; II - por aluvião; III - por avulsão; IV - por abandono de álveo; V - por plantações ou construções. Atenção: Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com…

Direito Processual doTrabalho I Ministério Público do Trabalho Prof. Flávio Porpino Cabral de Melo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1. Ministério Público do Trabalho. Conceito: O Ministério Público do Trabalho, por integrar o Ministério Público como um todo, é instituição permanente, essencial à Justiça, promovendo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal de 1988). MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1.

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABUSO DE PROTESTO NO CASO DE ENDOSSO MANDATO E O DANO MORAL WALTER ALBERTO MIOZZO JÚNIOR SANTO ÂNGELO /RIO GRANDE DO SUL 2012 WALTER ALBERTO MIOZZO JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABUSO DE PROTESTO NO CASO DE ENDOSSO MANDATO E O DANO MORAL Monografia apresentada ao…

Capacidade (Introdução ao Estudo do Direito – Tercio Sampaio Ferraz Jr.) Paginas 128-129, resumo: Termo capacidade: expressa uma aptidão, um sujeito capaz está apto para exercitar seus direitos. Em capacidade estão contidos dois sentidos: o de Capacidade Jurídica e o de Capacidade de ação. Capacidade Jurídica: refere-se à aptidão para ser sujeito de direitos e deveres, enquanto condição mesma da personalidade. É adquirida com o nascimento, embora exista proteção…

DIREITO CONSTITUCIONAL PODER EXECUTIVO Em razão de completa falta de inspiração para redigir um texto minimamente razoável, libero aos alunos os rascunho de minhas aulas. Por ser um rascunho, obviamente não se fez revisão gramatical ou bibliográfica. Rodrigo Cavalheiro Rodrigues Rodrigo Cavalheiro Rodrigues www.multiversojuridico.com.br 2 PODER EXECUTIVO FEDERAL No Brasil, o Poder Executivo Federal compreende as chefias do Governo e do Estado. Em função disso, o…

Lei de Improbidade Administrativa: estudo sobre o prazo prescricional José Antonio Tassi Pós-graduado em Direito do Estado; área de concentração: administrativa. Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o prazo prescricional da Lei de Improbidade Administrativa. Pretende, por meio de argumentos doutrinários, dizer que a prescrição de cinco anos é insuficiente para a apuração dos fatos pelo Ministério Público e outros órgãos legitimados. Pretende demonstrar,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ Processo nº RUBENS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº___, inscrito no CPF/MF sob o nº____, residente e domiciliado na ..., bairro..., Cidade/UF, por seu advogado, conforme instrumento de mandato anexo, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 e seguintes do código de processo civil apresentar CONTESTAÇÃO nos autos…

DA “JUSTA CAUSA” COMO EXCLUDENTE DA INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Luciano Pinto Sepúlveda[1] RESUMO A fidelidade partidária passou a partir do ano de 2007, a ser um dos temas mais polêmicos e controvertidos, não só do mundo político, como também e principalmente do universo jurídico, extrapolando os cancelos dos tribunais, para adentrar na ordem do dia dos principais estudiosos da área. Nasce daí a importância de sua abordagem e discussão, uma vez que, em jogo estão interesses de…

aquele que fosse sócio, agora o administrador pode ser tanto aquele que é sócio como aquele e não é sócio. O não sócio pode ser administrador, mas pra isso têm q se analisar dois requisitos cumulativos. Que estão descritos no artigo 1061 do código civil, q estabelece que para que o não sócio seja administrador é preciso previsão no contrato social, o contrato social da limitada tem que prever expressamente a possibilidade não sócio ser administrador em segundo lugar tem q ter a…

interessante que, ao final da leitura de cada capítulo, você faça um breve resumo com suas próprias palavras de tudo o que foi lido. Um QUINTO NÍVEL pode ser opcional: a etapa da repetição aplicada. Quando lemos, assimilamos o conteúdo do texto, mas aprendizagem efetiva vai requerer que tenhamos prática, ou seja, que tenhamos experiência do que foi lido na vida. Faça resumos! Observe agora os trechos sublinhados do livro e os resumos de cada capítulo, trace um diagrama sobre o…