Resumo Do Livro Introdução Ao Estudo De Direito Ferraz Jr

(entenda-se, venda forçada, a judicial ou a administrativa), tomando inadmissíveis as ações redibitórias ou a estimatória. Tal dispositivo não tem correspondente no texto do CC de 2002, não prevalecendo mais a circunstância excepcionada como exclusão de direito. A propósito do parágrafo único, anota Clóvis Beviláqua o seguinte: As doações são contratos unilaterais e benéficos, aos quais não convém a classificação de comutativos. Todavia, se a doação é gravada com…

Administração Pública e de Empresas. Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa. III. Título. CDD – 352.28 Este trabalho é dedicado a todos os peritos criminais que, como nós lutam diuturnamente buscando produzir justiça por meio da ciência. RESUMO O presente estudo trata da discussão de um novo modelo organizacional para a Perícia Criminal no qual seja possível a um só tempo, uma atuação integrada, harmônica e independente em relação à Investigação Policial, de modo a contribuir para…

Especialização em Direito Público e Privado: Material e Processual CLÉVERSON DALMORA REFLEXÕES SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA CHAPECÓ, SC 2009 CLÉVERSON DALMORA REFLEXÕES SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA Monografia apresentada à Faculdade Exponencial – FIE, no Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito Público e…

UNIPAC Universidade Presidente Antônio Carlos Bruna Gualter Tavares ESTUDO DA IMPRENSA ERÓTICA: ANÁLISE DA REVISTA G MAGAZINE Juiz de Fora 2011 Bruna Gualter Tavares ESTUDO DA IMPRENSA ERÓTICA: ANÁLISE DA REVISTA G MAGAZINE

FACULDADE SÃO GERALDO – FSG PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO JUDICIÁRIO WESLLEY DE JESUS CERQUEIRA DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO VITÓRIA 2010 1 WESLLEY DE JESUS CERQUEIRA DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado ao curso de pósgraduação especialização em Direito Judiciário da Faculdade São Geraldo, como requisito para aprovação. VITÓRIA 2010 2 RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer um estudo acerca da Democratização do Poder Judiciário,…

i ii iii Sumário RESUMO ........................................................................................................... VII AGRADECIMENTOS.......................................................................................... IX SIGLAS............................................................................................................... XI INTRODUÇÃO..................................................................................................... 1 CAPÍTULO

Roesler2 Ricardo Antonio Rezende de Jesus3 RESUMO Busca-se examinar a ideia de coerência como conceito central no bojo da teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick. Expõem-se os pressupostos que norteiam a teoria do autor. Para melhor esclarecer os contornos da proposta, relaciona-se o autor com outros teóricos do direito que trataram do tema da coerência e da argumentação jurídica. Reafi rma-se a importância da ideia de coerência do direito como relevante critério para…

Para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos / Silvana Aparecida Kowaski Faccio. - 7. ed. ver. e atualizada – Araraquara – SP, 2014. 1.Trabalhos científicos. 2 .Projeto – TCC. 3 . Trabalhos científicos – Apresentação – Formatação. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 9 2 TRABALHOS CIENTÍFICOS ........................................................................................ 9 2.1…

<Palavra-Chave 3>. Número de páginas: 50 RESUMO O Resumo é um dos componentes mais importantes do trabalho. É partir dele que o leitor irá decidir se vale a pena continuar lendo o trabalho ou não. O resumo deve ser escrito como um parágrafo único, sem utilizar referências bibliográficas e evitando ao máximo, o uso de siglas/abreviações. O resumo deve conter entre 200 e 400 palavras, sendo composto das seguintes partes (organização lógica): introdução, objetivos, justificativa,…

FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LILIANE VINADÉ SILVA O JUIZ DE GARANTIAS NO INQUÉRITO POLICIAL: UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE UMA DAS PECULIARIDADES DO NOVO CÓDIGO PROCESSO PENAL FLORIANÓPOLIS JUNHO/2013 Liliane Vinadé Silva O Juiz de Garantias no Inquérito Policial: Uma Visão Crítica Sobre uma das Peculiaridades do Novo Código Processo Penal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais…