Resumo Do Livro Dignidade Da Pessoa Humana Ingo

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2012 3 RESUMO PRADO, Camila Affonso. Responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. O estudo sobre o tema proposto no presente trabalho somente se tornou possível a partir da mudança paradigmática introduzida pela Constituição Federal de 1988. Ao consagrar a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado…

detenção, quer isoladamente, quer alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa (...)4 Dignidade da pessoa humana A dignidade da pessoa não consiste apenas no fato de ser ela, diferentemente das coisas, um ser considerado e tratado como um fim em si e nunca como um meio para a consecução de determinado resultado. Ela resulta também do fato de que, pela sua vontade racional, só a pessoa vive em condições de autonomia, isto é, como ser capaz de guiar-se pelas leis que…

respeito. Não acredite em algo simplesmente porque está escrito em seus livros religiosos. Não acredite em algo só porque seus professores e mestres dizem que é verdade. Não acredite em tradições só porque foram passadas de geração em geração. Mas depois de muita análise e observação, se você vê que algo concorda com a razão, e que conduz ao bem e beneficio de todos, aceite-o e viva-o. Buda RESUMO O tema proposto situa-se no campo do direito…

ASSÉDIO MORAL NA CATEGORIA BANCÁRIA: as conseqüências para saúde dos bancários NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS RESUMO A Constituição Federal garante a proteção da dignidade da pessoa humana em todos os setores da vida privada, inclusive o direito ao trabalho livre e a condições mínimas de um ambiente saudável. O assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma reiterada. Tem-se observado o aumento dessa prática nociva nos ambientes

C. Rodrigues de Alencar, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior e Waltenberg Lima de Sá, coautores do presente trabalho. Ao Graduando em Direito UFS, Yuri André Pereira de Melo, coautor. Em especial, a Prof.ª Dr.ª Flávia Moreira Guimarães Pessoa (prefaciadora) e ao Prof.º Me. Carlos Augusto Alcântara Machado, homenageado da presente obra. SUMÁRIO Apresentação............................................................................................................. IX…

Humanos. Professora de Antropologia Juríca. Professora de Economia Política. Dra Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA _Buenos Aires. CV: http://lattes.cnpq.br/9213011450572493 A evolução dos Direitos Humanos » Luzia Gomes da Silva RESUMO A abordagem e a defesa dos “direitos humanos”, pela sua dinâmica, que implica em argumentações sempre provisórias diante dos naturais avanços e retrocessos, impõem análise crítica contínua acerca de seu passado e futuro, no sentido de…

________ Prof.º (a) convidado RIO DE JANEIRO 2010 3 Dedico o presente estudo a Deus e a minha família pelo apoio incondicional. Sem eles eu nada conseguiria. 4 AGRADECIMENTOS Anuncio minha gratidão e reconhecimento a todas as pessoas que participaram direta ou indiretamente deste processo em diferentes momentos e de distintas formas. Minha intenção é demonstrar aos meus familiares, amigos e colaboradores, o quanto foi importante o apoio que recebi retribuindo o…

RESUMO O objetivo geral da pesquisa foi analisar a legislação ambiental do Município de Boa Vista –RR, no que tange a poluição sonora e tutela do sossego público.Utilizando-se dos seguintes tipos de metodologia, qualitativa, bibliográfica e exploratória. Existem questões inerentes, como a da natureza humana, principalmente quando se depara com conflitos entre princípios. Mesmo com a positivação na CF/88

pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público, outras consideram a destinação pública afeta a certo bem. Neste caso, seriam bens públicos todos aqueles que estivessem afetados, ou seja, destinados ao atendimento do interesse público, ainda que pertencentes a pessoa jurídica de Direito Privado. Com o intuito de colocar fim à referida divergência, vem o Código Civil de 2002 definindo bens públicos em seu artigo 98 da seguinte forma: “São públicos os bens do domínio nacional…

exemplo de justiça, através da sua honestidade e caráter exemplares. Aos meus filhos, Pablo, Gabriele e Manuela, fontes de todas as minhas forças vitais, e que por eles daria minha vida. A minha esposa e companheira de todas as horas Andreia Lara. RESUMO O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é identificar e mostrar as causas, e não as consequências da criminalidade infantil, enfatizando a responsabilidade do estado na triste situação de crianças e adolescentes na vida…