Resumo Do Livro Critica A Dogmatica E Hermeneutica Juridica

da delação premiada no ordenamento jurídico pátrio. No Primeiro Capítulo, tratar-se-á da delação premiada na sua origem no sistema jurídico brasileiro, abordando, além, sua conceituação, sua natureza jurídica e sua valoração como prova. No Segundo Capítulo, serão analisadas as principais críticas dirigidas ao instituto, principalmente quanto à sua constitucionalidade e sua eticidade, e também os posicionamentos que defendem sua utilização. O Terceiro Capítulo tratará da delação…

(Direito Civil I – Parte Geral) – Leia atentamente as afirmações abaixo: I – A pessoa jurídica é construção técnica jurídica, que atribui personalidade a uma associação de pessoas, a um patrimônio ou serviço público, reconhecendo-lhes interesses e prerrogativas distintos dos sócios, administradores ou destinatários. Por que, II – É um ente criado, primeiro, pelos costumes, depois pelo direito. Tem autonomia jurídica em relação aos sócios, administradores ou destinatários. É o centro de…

atividade que transformou o direito em direito legislado, as estruturas políticas acabaram por se moldar à normatividade jurídica inédita na história humana. Hoje, organização política sem Constituição não é organização política que se possa definir como Estado. Nas variantes de rule of Law ou Estado de Direito, as sociedades humanas emprestaram ao universo de normas jurídicas um espaço antes determinado e regido por escolhas políticas discricionárias – e, quando não, arbitrárias –…

OLIVEIRA RIBEIRO ENTRE ECLUSAS E ESPELHOS: A ESFERA PÚBLICA VISTA A PARTIR DE UMA LEITURA CRÍTICA DE NIKLAS LUHMANN E DE DEBATES CONTEMPORÂNEOS Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Titular Marcelo da Costa Pinto Neves UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2012 PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO ENTRE ECLUSAS E ESPELHOS: A ESFERA PÚBLICA VISTA A PARTIR DE UMA LEITURA CRÍTICA DE NIKLAS LUHMANN E DE DEBATES CONTEMPORÂNEOS Dissertação de Mestrado…

família, que me apoiou nesta empreitada. À Catarina Rochamonte, pela cumplicidade, pelo amor e pelo filho. Felicidade na vida maior não há do que poder viver em acordo consigo mesmo, falar por si só e se saber relevante na vida de alguém. RESUMO A obra de Michel Foucault, como ele mesmo afirma no final de sua vida, teve como eixo temático o debate em torno da formas de subjetivação sofridas pelos indivíduos na sociedade ocidental e sua relação com os “jogos de verdade”, ou…

por Bruno Cardoso Ramos Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Struchiner Noel 2010.2 2 RESUMO O presente trabalho é uma analise descritiva da teoria da moralidade do direito de Fuller, esclarecendo os desideratos necessários para procedimento da moralidade interna do direito. Além disso, analisará também a teoria do direito…

consigo, e que, sem se dar conta disso, atenuou o máximo que pôde a minha árida tendência abstrativa. 6 Esta pesquisa contou com o apoio de uma bolsa de estudos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. 7 RESUMO A obra poética de Mário de Andrade, compreendida em seu conjunto, apresenta duas referências constantes, verdadeiras obsessões do poeta: o Brasil e a própria subjetividade. Esta tese busca interpretar como essas duas obsessões se…

frutíferas discussões nas aulas e fora delas. Aos funcionários do IDP pelo gentil e pronto atendimento, em especial ao Fernando Rios. viiiii “Põe quanto és no mínimo que fazes.” (Fernando Pessoa) viiiiii RESUMO Inicia-se esta dissertação pela pesquisa da natureza jurídica e do conceito de imunidade tributária. Após apresentar estudos já realizados por diversos pesquisadores do tema, conclui-se que estão estreitamente relacionados à competência tributária.…

faut être absolument moderne. Jean-Nicolas Arthur Rimbaud Sumário xi Prefácio Esta obra se estrutura em torno de um problema. De um fundamental e crescente problema contemporâneo que extrapola os limites da normatividade dogmática. E vai além das questões hermenêuticas jurisprudenciais. Aponta para o impacto do desenvolvimento tecnológico e suas inesperadas, e ainda não totalmente identificadas, conseqüências para o mundo jurídico. Não um mundo jurídico abstrato, mas um mundo…

que as leis envelheçam, apesar do tempo decorrido. Fiel a estas premissas hermenêuticas, sempre considerei a atuação de duas forças numa reforma do Código Civil: a imposição das novas contribuições trazidas pelo progresso incessante das idéias e o respeito às tradições do passado jurídico. Reformar o Direito não significa amontoar todo um conjunto normativo como criação de preceitos aptos a reformular a ordem jurídica constituída. Em meus ensinamentos sobre a "interpretação…