Resumo Do Livro Compêndio De Maria Helena Diniz

Examinadora) _________________________________________ Professor (Banca Examinadora) Novo Hamburgo, ______ de ______ de 2011. Agradeço ao Prof. Ms. Rodrigo Coimbra, por ter contribuído, efetivamente, para minha qualificação profissional. RESUMO Os empregados que compõem a CIPA, sigla da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes nas organizações laborais gozam de condições particulares, entre elas, da estabilidade provisória no emprego. Originário da observação de…

Acre e Rondônia. Atualmente é CEO (Chief Executive Officer) do Grupo Educacional IUNI, com mais de 47 mil alunos de graduação e atuação em mais de 6 Estados brasileiros. Autor do livro “Políticas Públicas de Avaliação: análise crítica do modelo e perspectiva das associações representativas”. Colaborador no livro “Políticas Públicas de Avaliação” organizado por Isabel Franchi Cappelletti. Base legal da Mantenedora A Ata de Assembléia Geral para Constituição da entidade civil, com…

operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente. § 2º A caracterização do fato gerador independe da natureza jurídica da operação que o constitua. Art. 3º O imposto não incide sobre: I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão; II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços; III - operações…

ingênuo ou mistificador da interpretação neutra (e não apenas imparcial) - são, de regra, indevassáveis: não que os queira ocultar o intérprete, mas porque, na grande maioria das vezes, é ele próprio o primeiro a ignorá-los. Na Parte Final deste livro, disse-o o autor, de modo irretocável: "Idealmente, o intérprete, o aplicador do direito, o juiz, deve ser neutro. E é mesmo possível conceber que ele seja racionalmente educado para a compreensão, para a tolerân- cia, para a…

review e controle de constitucionalidade) (Canotilho, 2003). Ciclos: Estado Liberal não-democrático (sufrágio restrito, soberania nacional), séc. XIX; Estado Social democrático (sufrágio universal, soberania popular), séc. XX. TEXTO QUE CONSTA NO RESUMO DO 25.º CONCURSO Pode-se apontar 3 (três) modelos constitucionais, ou paradigmas constitucionais (segundo Rodolfo Viana), são eles: liberal, social e democrático. Vejamos: I) Modelo liberal (século XVIII até início do século XX): o…

todo o amor que precisávamos para nos tornarmos pessoas cada vez mais humanas e responsáveis por um mundo mais justo. A Francisca Gomes da Silveira, minha amada Vovó Chiquinha, mulher de fibra, pessoa de coração generoso, amor e carinho imensos. A Maria Anunciada dos Santos Carvalho (Dona Anunciada), também chamada por nós de Vó Anunciada, mulher que me adotou como neto e que me apoiou fortemente em diversos momentos da minha vida. AGRADECIMENTOS Ao meu pai, Prof. Washington Barbosa,…

Executiva Eulália Azevedo Ivia Alves Maria de Lourdes Schefler Silvia de Aquino Ângela Maria Freire de Lima e Souza editora da Universidade Federal da Bahia Diretora Flávia Goullart mota Garcia rosa Conselho Editorial Angelo Szaniecki Perret Serpa Caiuby Alves da Costa Charbel Niño El Hani Cleise Furtado Mendes Dante Eustachio Lucchesi Ramacciotti Evelina Carvalho Sá Hoisel José Teixeira Cavalcante Filho Maria Vidal de Negreiros Camargo alinne Bonneti e Ângela maria Freire de lima…

Capa Gisela Alcaide Pedro Jair Xavier Cardoso Assistente de Redação e Revisão José Ortiz de Camargo Neto Auxiliares na Pesquisa Bibliográfica Maria de Lourdes Morais Maria Ignês Hatch Composição Mara Lúcia Szankowski Digitalização de Imagens Pedro Jair Xavier Cardoso Gravuras em Aquarelas Gisela Alcaide Impressão e Acabamento Gráfica Editora Camargo Soares Copyright © 2000 Proton Editora Ltda. Todos os Direitos Reservados 1ª edição, 2000 (2.000 exemplares) Índice Capa -…

obtenção de grau de Mestre em Direito, sob orientação da Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro MARÍLIA 2006 LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, área de concentração Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social, sob a orientação da Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro. Aprovado pela Banca…

SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2003 2002 by EDITORA ATLAS SA . 1. ed. 2002; 2. ed. 2003 Capa: Leonardo Herm ano Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Fabretti, Láudio Camargo Direito tributário para os cursos de administração e ciências contábeis / Láudio Camargo Fabretti; Dilene Ramos Fabretti. - 2. ed. - São Paulo : Atlas, 2003. Bibliografia. ISBN 85-224-3441-7 1.…