Resumo Do Documentário Fotógrafo De Guerra

(Dezembro/2010) 30.5 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE 30.50-4 162 Fabricação de veículos militares de combate 3050-4/00 Fabricação de veículos militares de combate Esta subclasse compreende: - a fabricação de tanques de guerra - a fabricação de veículos militares anfíbios blindados - a fabricação de outros veículos militares de combate Esta subclasse não compreende: - a fabricação de equipamento bélico pesado e de armas de fogo e munições (2550-1/01) e …

a certeza de o desaparecido ter embarcado, ter estado presente no evento, mas não se lhe tem o cadáver. II) quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado em até dois anos após o término da guerra. Nesse caso, é necessário que a guerra já tenha acabado há no mínimo dois anos e o sujeito não sido encontrado. A Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/73) já disciplinara a justificação judicial em tais casos, nos arts. 85, 86 e 88, parágrafo único.…

morte presumida sem decretação de ausência em duas hipóteses: a) se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; b) se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Nesse caso haverá um processo de jurisdição voluntária denominado justificação de óbito, que tramita na Vara de Registros Públicos (quando houver) e o Ministério Público irá intervir nesse processo. Tal questão também é…