Resumo Do Decreto 5626 2005

6.880, de 9 de dezembro de 1980), na Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964), na Lei nº 12.464, de 4 de agosto de 2011 (que dispõe sobre o ensino da Aeronáutica), no Regulamento do Corpo do Pessoal G raduado da Aeronáutica (Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000), nas Instruções Gerais para os Exames de Admissão e de Seleção atribuídos ao Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 345/DE-2, de 30 de novembro de 2009, publicadas no…

nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, no termos do parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72; Página 5 de 75 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CHAPECÓ c) d) e) f) g) h) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse. Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para…

acentuado. Finalmente, o investimento na geração de energia é elevado, sendo planejado um investimento de superior a US$ 800 bilhões entre 2005 e 2030 (TOLMASQUIM, GUERREIRO & GORINI, 2007). Apenas no setor elétrico, mais diretamente ligado ao uso de edifícios, espera-se um investimento de US$ 168 bilhões na geração e US$ 68 bilhões na transmissão de energia entre 2005 e 2030. Este investimento vem sendo bancado, em grande parte, com recursos públicos. A operação do ambiente…

PROFISSIONAL DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Á LUZ DA LEI N°11.788/2008 Alina Cássia Dantas Barbosa¹ Cássia Geovana Figueiredo Santana Fernando Oliveira Bordallo Pedro Manoella Soares de Araújo Orientador: Prof. Msc. Abdallah Redwan² RESUMO - O presente estudo tem como finalidade verificar se o estágio obrigatório está proporcionando a inserção do jovem no mercado de trabalho, a partir da percepção dos estudantes egressos em uma instituição de ensino superior. Para…

demonstraram suas necessidades relacionadas à formação de professores, visando assegurar a formação exigida na LDB 9.394 de 1996 para todos os educadores que atuam na educação básica. Após a demanda enviada pelos Estados e municípios foi Instituído o decreto nº 6.755 de 2009, onde o mesmo trata da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, tendo como finalidade organizar, junto aos Estados, os municípios e também o Distrito Federal, a formação…

(UNDP, 2006). No Brasil, em 2006, o índice de cobertura com abastecimento de água era de 93,1% e o de esgotamento sanitário de 48,3%, dos quais, 32,2% com tratamento (BRASIL, 2007). Entre os objetivos do milênio, a Organização das Nações Unidas (ONU, 2005) incluiu como meta a redução, até 2015, dos índices de falta de cobertura à metade dos que eram observados em 2000. No Brasil, o Plano Plurianual do Governo Federal estabeleceu a meta de universalização dos serviços de saneamento no…

Amaro Cidade: São Paulo CEP: 04723-003 UF: SP Fone: (11) 5645-0073 E-mail: adriani@italo.br 1.2.2. Quadro Histórico de Atos Legais da Mantida FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS TABAJARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Decreto Federal nº 70.477 de 04 de maio de 1972, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 05 de maio de 1972. FACULDADE TABAJARA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS TABAJARA Portaria…

minha vida profissional até hoje, algumas em momentos de pouco preparo, obrigada por tudo que me ensinaram em lições de vida muitas vezes incontáveis. A mais, amigos, correndo o risco máximo de esquecer alguém nas palavras, mas nunca no coração. 5 RESUMO Esta pesquisa analisa os primeiros marcadores de aquisição de língua de sinais em uma criança surda, filha de pais ouvintes em um ambiente onde a língua foi propiciada por meio de interlocutores Surdos e ouvintes, usuários da Libras.…

possível fazer. Agradecemos á todos os profissionais do IBAPE-SP, que ao longo das últimas décadas tem contribuído valorosamente para o desenvolvimento do estado da arte na Engenharia de Avaliações e nas Perícias de Engenharia em nosso país. 5 RESUMO Estudo de loteamentos fechados, visando à aplicabilidade da Engenharia Diagnóstica através da Inspeção Predial, tendo em conta que este tipo de comunidade, organizada no formato de condomínios, embora não de maneira formal, tem…

disciplinados pela Lei Federal no 9.433, de 08 de janeiro de 1997. A lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos trouxe aperfeiçoamentos em relação ao Código de Águas de 1934 - Decreto no 24.643, que visava permitir ao poder público controlar e incentivar o aproveitamento e uso racional das águas. A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, que irão orientar a implementação dos…