Resumo Do Contratualismo Segundo Bobbio

numa abordagem realista; e c) a corrente formalista é aquela para a qual o Estado deve ser estudado somente segundo seu aspecto normativo, ou seja, como criador de leis e regras jurídicas. 13) Em que consiste o denominado culturalismo realista? R.: Culturalismo realista é a posição defendida pelo filósofo do Direito Miguel Reale, considerada mais abrangente do que as demais, segundo a qual se deve proceder a uma fusão das correntes filosófica, sociológica e formalista, permitindo…

Wasser“ Friedrich Nietzsche “To reject one paradigm without simultaneously substituting another is to reject science itself.” Thomas Kuhn “(...) o melhor drama está no espectador e não no palco.” Machado de Assis [na voz do “Bacharel Duarte”] iv RESUMO O presente estudo trata do conceito de esfera pública (Öffentlichkeit) na sociedade moderna a partir da teoria social de Niklas Luhmann. Não se trata, contudo, de mera exegese. É certo que a teoria luhmanniana é utilizada como guia do…

reconhecimento comunicativo. E nesse caso ela pode ser tida como um pressuposto da própria razão comunicativa. Habermas desenvolve tal conceito de “obrigatoriedade argumentativa” inspirando-se na idéia de “obrigatoriedade ilocucionária”, de J. Austin, segundo o qual, “ao declarar algo” um locutor, inevitavelmente, “realiza algo”, ou seja, atribui algo ao seu ato de fala em um contexto de locução específico. E não pode deixar de fazê-lo. Em linhas bem gerais, o teor da obrigatoriedade…

supranacional (internacional).9 A consideração de que o termo “direitos humanos” pode ser equiparado ao de “direitos naturais”10 não nos parece correta, uma vez que a própria positivação em normas de direito internacional, de acordo com a lúcida lição de Bobbio, já revelou, de forma incontestável, a dimensão histórica e relativa dos direitos humanos, que assim se desprenderam – ao menos em parte (mesmo para os defensores de um jusnaturalismo) – da ideia de um direito natural.11 Todavia,…

motivação, pelas provocações teóricas, pelo incondicional e diuturno apoio ao fornecer o norte, e, é possível dizer, todas as demais direções deste trabalho que, se acaso se desviaram da orientação, devem-se unicamente às faltas deste orientando. RESUMO O Direito Penal sofreu intensa influência da chamada “sociedade do risco”, na qual os problemas decorrentes dos altos avanços industriais podem ameaçar a existência humana (Beck). Para viabilizar o estudo do Direito Penal do…

que é muito não abarca tudo. Há ainda que observar que, no desenvolvimento de toda a sua actividade, o Estado e as demais entidades públicas (regiões autónomas, autarquias locais, institutos públicos, associações públicas, etc.) têm de se mover segundo regras jurídicas — sejam quais forem as fontes donde essas regras pro venham (nomeadamente de natureza legal ou consuetudinária), o conteúdo e o sentido que possuam, as concepções que lhes presidam e os processos de agir que…

assinados com as iniciais G. P. Também me ajudou na compilação de alguns outros, que trazem suas iniciais e as minhas. Todos os artigos principais do Dicionário foram discutidos, às vezes longa e minuciosamente, com um grupo restrito de amigos: NORBERTO BOBBIO, EUGÊNIO GARIN, C. A. Viano, Pietro Rossi, Pietro Chiodi. Outros amigos ajudaram-me a encontrar ou confrontar textos de mais difícil acesso. Foram eles GRAZIELLA VESCOVTNI FEDERICI, GRAZIELLA GIORDANO, SÉRGIO RUFFINO. Minha mulher,…

correntes explicativas, questionam paradigmas e lançam questões polêmicas. Mostram, enfim, que a História está sempre em movimento. Sumário Introdução História da América na Universidade Federal Fluminense (UFF) em retrospectiva Rachel Soihet Resumo Baseado na obra, organizamos o seguinte conteúdo: Capítulo 1 A monarquia católica e os poderes locais do Novo Mundo Ronald Raminelli Monarquia Monarquia é um sistema de governo em que o monarca (rei) governa um país como…

seu poder de conservação. Ora, desde os estudos de Bourdieu e Passeron e uma numerosa série de outros, as visões encantadas acerca do papel transformador e redentor da escola têm sido fortemente desmistificadas. Temos visto consolidar-se uma visão segundo a qual a escola não apenas transmite ou constrói conhecimento, mas o faz reproduzindo padrões sociais, perpetuando concepções, valores e clivagens sociais, fabricando sujeitos (seus corpos e suas identidades), legitimando relações de…

pré-Estado Constitucional 2.1. A Antiguidade Oriental e o esboço da construção de direitos 2.2. A visão grega e a democracia ateniense 2.3. A República Romana 2.4. O Antigo e o Novo Testamento e as influências do cristianismo e da Idade Média 2.5. Resumo da ideia dos direitos humanos na Antiguidade: a liberdade dos antigos e a liberdade dos modernos 3. A crise da Idade Média, início da Idade Moderna e os primeiros diplomas de direitos humanos 4. O debate das ideias: Hobbes, Grócio,…