Resumo Do Contratualismo Segundo Bobbio

estado-nação ou país, e mesmo com regime político, ou com sistema econômico. Na tradição anglo-saxã, fala-se em governo e não em Estado. Dessa forma perde-se a distinção entre governo e Estado, o primeiro entendido como a cúpula político-administrativa do segundo. Existem alguns elementos que são essenciais para que possamos justificar a existência do Estado. Estes elementos são: Povo – um aglomerado de indivíduos que está subordinado ao Estado. Aqui cabe diferenciar povo de…

romano à classificação de Aristóteles: o governo misto (Cícero) — 4. As modernas classificações das formas de governo: de Maquiavel e Montesquieu — 5. Formas fundamentais e formas secundárias de governo (Bluntschli) — 6. As formas de governo segundo o critério da separação de poderes: governo parlamentar, governo presidencial e governo convencional — 7. A crise da concepção governativa e as duas modalidades básicas de governo: governos pelo consentimento e governos pela coação.…

legislativa, administrativa e jurisdicional: seu relacionamento 7. Os direitos fundamentais da pessoa (evolução histórica) 7.1. A antiguidade greco-romana 7.2. O cristianismo 7.3. A Magna Carta e as Constituições de Federico II di Svevia 7.4. Do contratualismo às declarações de direitos 7.5. A época contemporânea 7.6. Os direitos e garantias fundamentais na Constituição da República 8. O processo como garantia ativa e passiva 8.1. Aspectos gerais. Declaração de…

...................................................... Autonomia didática ........................................................... Autonomia jurisdicional .................................................... A autonomia do direito do trabalho segundo Maria do Rosário Palma Ramalho ......................................................... 346 347 348 349 349 § 20. Enquadramento do direito do trabalho 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Noções introdutórias .................................................

...................................................... Autonomia didática ........................................................... Autonomia jurisdicional .................................................... A autonomia do direito do trabalho segundo Maria do Rosário Palma Ramalho ......................................................... 332 340 342 343 346 347 348 349 349 § 20. Enquadramento do direito do trabalho 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Noções introdutórias ...........................

conclusão da presente Dissertação. As oportunas e relevantes observações exteriorizadas pelos Professores Ary Possidonio Beltran e Jorge Luis Souto Maior embasaram a consolidação final deste trabalho também merecem a expressão da minha gratidão. RESUMO Este trabalho aborda os impactos da revolução tecnológica, sobretudo os causados pela rede mundial de computadores (mais precisamente a internet) que trouxeram alterações em antigos padrões, em especial no âmbito das relações…

Prof. Fernando de Alvarenga Barbosa Professor da FDV; Mestrando e Doutorando em Direito Carla Pentagna Bacharel pela FDV e Mestranda em Direito UNIPAC/JF A legítima defesa no Direito Internacional contemporâneo Antônio Celso Alves Pereira1 Resumo O Direito Internacional, desde o fim da Primeira Guerra Mundial, vem passando por profundas transformações em sua própria natureza, na medida em que deixou de ser um direito estritamente europeu, retirou do Estado a liberdade de…

reconhecimento da dinâmica do fenômeno saúde-doença em toda a sua extensão por meio dos indicadores de saúde, da organização das instituições que atuam no setor, da produção de medicamentos e equipamentos, e da formação dos trabalhadores de saúde. No segundo plano, além da dimensão ideológica, na qual se disputam concepções, valores e práticas, incorpora a dimensão das relações existentes entre a saúde e economia, trabalho, educação, salário, habitação, saneamento, transporte, terra,…

modernos, indicam caráter de “potencialidade”. Quando falamos em monarquia, oligarquia, aristocracia, democracia, dois sufixos chamam a atenção: archein e kratein. O primeiro é um verbo que significa começar, ser primeiro e, afinal, governar. O segundo pode-se traduzir por dominar. Governar tem o sentido do liderar, do estar só e principiar algo novo. Está a frente por começar como um único. Domínio é senhorio, o dominus é também o sênior, o mais velho, o que vem antes e, por isso,…

verdade", prosseguem eles, “sua influência foi muito maior; considera-se que seu método de síntese – seus axiomas, postulados, teoremas e provas afetou o pensamento ocidental mais do que qualquer outro livro, exceto a Bíblia”. No que respeita ao segundo exemplo, isto é, à política, é na Grécia que se formula a pergunta acerca da melhor forma de governo, como teremos oportunidade de ver detidamente na disciplina respectiva. No ciclo precedente, os governantes ou seus prepostos…