Samara Cunha Introd Texto Complementar

fato, nas ultimas decadas, norteado a legis lacao e a jurisprudencia. Nao ha que se aceitarem normas ou decisoes judiciais que violentem esse principio fundamental. Em o'utra passagem, descreve Reale "A histoncidade do homem e de cardter axiologico, visto que a existencia humana se resolve numa continua e renovada opcao entre valores do mais amplo e variado espectro. Nofundo, viver e optar, escolher entre fins opostos ou conflitantes, provendo-se de meios adequados a realizagdo dos fins visados." Ao analisar a teoria tridimensional, Reis Friede (2002:105) afirma que "a norma sempre possui umfim e um valor implkito, fazendo com que o Direito sempre projete uma realidade para: 1) mante-la (norma como ^fimcao conservadora do status quoj; 2) reestruturd-la (norma como fun cao evolutiva e reestruturadora das relacoes sociais); e 3) transformd-la . (norma comofungdo de alterar relagoes sociais)". direito que fosse imune a incerteza derivada do pluralisms axiologico e da imprevisibilida.de gerada pelo arbitrio estatal". • * Miguel Reale (2001:206) procura urn entendimento mais profundo dessa chamada norma fundamental, aodizer que ela, de certo modo, corresponde a uma norma de direito natural: '•Ndo podemos 'conhecer' o Direito Natural mas ndo podemos deixar de lpensd-lo'como suposto embasamento da ordemjuridicapositiva. Trata-se, pelo visto de uma 'conjetura inevitdvel'porque, apesar de anunciada tantas vezes a sua morte, o Direito natural renasce de suas…

Nível Superior (CAPES). BELO HORIZONTE 2011 MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: Necessidade de manifestação do Poder Público após o procedimento participativo Dissertação apresentada e aprovada junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais visando a obtenção do título de Mestre. Belo Horizonte, de de 2011. Componentes da banca examinadora: Professora Doutora Adriana Campos Silva (Orientadora)…

coração, Zilda, que me educou e ensinou o caminho da ética e espiritualidade; de minha irmã Midian, com quem pouco convivi, porém posso vê-la na vida de seus filhos: Ana Karen, Ana Karoline e Keven. Agradeço primeiramente a Deus, por acreditar em mim. À minha querida irmã do coração Zuila Silva, pois sempre acreditou em meus projetos. Aos meus pais: José Alberto e Mirian Silva. Aos meus irmãos: Meriane, Madilene, Marcos, Milena. À minha amiga…

orientação do Professor Dr. Fábio Konder Comparato, na área de concentração Filosofia e Teoria Geral do Direito. 2 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO, 2005. You have selected the Atribuição-Uso Não-Comercial-Vedada a Criação de Obras Derivadas 2.5 Brasil License. You should include a reference to this license on the web page that includes the work in question. Here is the suggested HTML: <!--Creative Commons License--><a rel="license"…

dos eleitos locais) ED — L 3/85, de 13/3 (Estatuto dos deputados) Direito Constitucional XI EDO — L 59/77, de 9/8 (Estatuto do Direito de Oposição) EOM — L l/76,de 17/2 (Estatuto Orgânico de Macau) EPJ — Lei 9/91, de 94 (Estatuto do Provedor de Justiça) ER Aç. — L 9/87, de 26/3 (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores) ERM — L 13/91, de 5/7 (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónomo da Madeira) ETAF —DL 129/84, de 27/4 (Estatuto dos Tribunais…