Aritgo 5 Hugo Barros

Faculdade Marista Direito – 1º Período Manhã História do Direito Hugo Barros 05.03.2015 Wanda Carla Guedes Frazão Artigo 5º da CRFB – Direitos Fundamentais Resumo: O presente estudo detém-se sobre os direitos fundamentais, possuindo como foco principal uma análise acerca de sua efetividade. Palavras-chaves: Constituição, direitos fundamentais, constitucionalização simbólica, efetividade e eficácia. Na atual Consitutição, em seu preâmbulo esclarece que ela foi elaborada por representantes do povo brasileiro, eleitos para compro uma Assembléia Nacional Constituinte, com a finalidade de instituir um Estado Democrático de Direito, destinado a tornar efetivos como mais importantes de uma sociedade de irmãos(fraterna) em busca de um objeitvo comum, com livre formação de correntes políticas e ideológicas e sem ideias discriminatórias, os seguintes ideiais: “exercício de direitos sociais e individuias, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça” As Consitituições escritas estão vinculadas Às declarações de direitos fundamentais. A Própria Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, insituída logo após a Revolução Francesa de 1789, estabelecia que o Estado que não possuísse a separação de seus poderes e uma relação de direitos individuias não teria uma Consitutição. Direitos fundamentais são considerados indispensáveis À pessoa humana, necessa´rios para assegurar a todos uma existência digna, livre e igual. Não é bastante ao estado…

Júri A Plenitude de Defesa e a Ampla Defesa CEUNSP- CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO – SALTO Resumo: O Brasil tem o Tribunal mais popularizado do mundo, conhecido como Tribunal do Júri, formado por pessoas do povo, que por íntima convicção, e sem a necessidade de fundamentar suas decisões, tem o poder conferido pela Constituição Federal de julgar determinados crimes. No Tribunal do Júri, acusação e defesa travam um verdadeiro combate com…

TESTEMUNHAS DE JEOVÁ1 xxxxxxx2 RESUMO: Este artigo tem como objetivo apontar os grandes obstáculos enfrentados pelas pessoas testemunhas de Jeová que necessitam de transfusão sanguínea, e o profissional de medicina que tem em um de seus objetivos cuidar da saúde do homem, não negligenciando nenhum método que possa ser utilizado para aumentar a perspectiva de vida dos mesmos. Pretende também observar os critérios utilizados na resolução desse conflito pra que chegue em uma solução…

conferência, numa palestra que imaginávamos não terem utilidade, são úteis para este caso, abrem uma perspectiva de análise. Então a gente deve ser um eterno estudante, um eterno aprendiz e ter essa ideia. Nunca me arrependi de ter estudado bastante.” Gilmar Mendes SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 08 2- DESENVOLVIMENTO 09 3- TEMA 09 4- PROBLEMA 10 5- HIPOTESE 11 6- OBJETIVO 12 7- JUSTIFICATIVA 13 8-…

PRÓ-HOMOFOBIA PRÓ-HOMOFOBIA Trabalho acadêmico apresentado na disciplina Metodologia do Trabalho Acadêmico, turno Noite, 1º Período, Sala 201, para avaliação final, requisito parcial à aprovação na disciplina. RESUMO A Homofobia é um fato social que vem se tornando cada vez mais freqüente na sociedade, porém, nota-se que este tema está sendo propalado de forma errônea, uma vez que na maioria das vezes é abordado sob apenas um ponto de…

Finalidade: Com o remédio constitucional habeas data objetiva-se que todas as pessoas possam ter acesso às informações que o Poder Público ou entidades de caráter público (Serviço de Proteção ao Crédito, por exemplo) possuam a seu respeito. Mandado de Injunção - A finalidade do MI é concretizar os direitos constitucionais subjetivos dependentes de norma obrigatória regulamentadora infraconstitucional viabilizadora do exercício desse direito subjetivo. O MI é um instituto processual…

RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO I – PRIMEIRO BIMESTRE 1 – Introdução O Direito Público se ocupa dos interesses da sociedade como um todo, interesses públicos. Sendo assim, não há espaço para a autonomia da vontade, sendo esta substituída pela ideia de função, de dever de atendimento do interesse público. O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público, que se ocupa da função administrativa do Estado, sendo que os titulos fundamentais desse ramo estão contidos no Direito…

construtivos serão imediatamente suspensas mediante decreto do Poder Executivo, em caso de se constatar impacto negativo na infra-estrutura decorrente da aplicação do Solo Criado, ou mesmo quando se verifique a inviabilidade de sua aplicação em face dos limites estabelecidos para as Unidades de Estruturação Urbana ou quarteirão, nos termos do art. 67. § 2º O Poder Executivo publicará, semestralmente, no Diário Oficial de Porto Alegre, a relação dos quarteirões que não receberão índices…

Faculdade Anhanguera de Passo Fundo Direito Direito Civil III ETAPAS 3 E 4 DA ATPS Alunos: Cristiano de Oliveira R.A. 6657410307 Vanusa Turma: 4ª série C Professor: Marcelo Portela Passo Fundo, novembro de 2014 Etapa 3 Em que hipóteses é necessário valer do pagamento em consignação. No Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou consignação em pagamento é o meio pelo qual o devedor extinguirá a sua obrigação perante o credor, no caso de este recusar-se a receber…

do bullying como ato infracional sujeito a medida sócio educativa 31 7 Conclusão 36 Referências Bibliográficas 38 RESUMO A monografia relata as ações do bullying, as práticas, os erros e acertos, como podemos caracterizá-lo, como podemos diferenciá-lo de outros atos para não confundir na hora de uma eventual diagnosticação. É possível ver os atos de um outro ângulo, de maneira que assim que diagnosticado possa então vim à ajuda.…