Resumo De Vigiar E Punir O Carcerário

que estejam presentes condições mínimas que o justifiquem, quais sejam indícios veementes de envolvimento do apenado que terá sua correspondência violada na prática ou comando de crimes; hipótese de preso que não esteja gozando de benefícios carcerários que permitam seu contato direto com o mundo exterior (v.g., saídas temporárias e trabalho externo); existência de autorização judicial prévia e, por fim, efetiva necessidade da medida (excepcionalidade). Nosso entendimento, aliás, vai…

delinqüenciais e uma rede subterrânea de ligações com os quadros oficiais da vida social, econômica e política da comunidade; origina atos de extrema violência; exibe um poder de corrupção de difícil visibilidade; urde mil disfarces e simulações e, em resumo, é capaz de ineciar ou fragilizar os poderes do próprio estado. Vislumbra-se, pois, em analise às colocações acima, que o conceito de crime organizado varia conforme a visão daquele que o estuda, mantendo, desta forma,…

PPC - Prisão Provisória de Curitiba = Atualmente desativada Penitenciárias Industriais: PIC - Cascavel PIG - Guarapuava Patronatos: PCTA - Curitiba PLDA - Londrina RAPG - Regime Semi-Aberto, Penitenciaria Waldemar Teodoro de Ponta Grossa RESUMO O atual estudo estabelece uma relação entre as condições laborais a qualidade de vida e a Sindrome de Burnout nos agentes penitenciários, e demais funcionários da PFAPenitenciaria Feminina de Regime Semi-Aberto de Curitiba. Esse…

João, por existirem e darem sentido ao mundo; ao Chico, meu companheiro, pelo apoio e escuta permanentes; às minhas irmãs, mãe e amigas: Anéris, Claudia, Nice, Maria Soledade e Maria Martins, mulheres queridas, por cuidarem de tudo em casa. RESUMO GRACIANO, M. A educação nas prisões: um estudo sobre a participação da sociedade civil. 2010. 261 f. Tese (Doutorado) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Esta pesquisa propõe a investigação das…

fundamenta ou que nele é exposta. KAZMIERCZAK, Luiz Fernando. Por um sistema penal não excludente: uma releitura constitucional do direito penal. Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da UENP: Jacarezinho, 2009. RESUMO O Sistema Penal tem como objetivo proteger bens jurídicos fundamentais da sociedade, visando exclusivamente às condutas ofensivas de maior gravidade. Cede, por conseguinte, a outros ramos do Direito a missão de tutelar os valores de…

os “vadios”, os marginais de toda sorte, os internos nos manicômios, os “subversivos” e opositores políticos, os presos ditos “comuns”, os pobres em geral, os não cidadãos... todos potencialmente vítimas dos abusos e da violência extremada. Para punir, disciplinar e purificar (sic), arrancar confissões e informações, intimidar, “dar o exemplo”, vingar, derrotar física e moralmente o suposto inimigo ou, simplesmente, o indesejável. A discussão sobre a tortura, onde quer que se dê,…

de ordem pública 609 610 • Ponto relevante para debate: A influência da detração no cálculo prescricional 15.4 Modalidades de prescrição 611 611 • Ponto relevante para debate: A interferência da prescrição antecipada ou virtual no direito de punir do Estado ... 612 15.5 Termos iniciais da prescrição 616 15.6 Causas suspensivas ou impeditivas da prescrição 619 • Ponto relevante para debate: O limite temporal da suspensão da prescrição em face da suspensão do processo pela…

penal subjetivo: o direito penal objetivo é o corpo de normas jurídicas destinado ao combate à criminalidade, garantindo a defesa da sociedade, como exposto no item anterior. Embora alguns autores denominem direito penal subjetivo como o direito de punir do Estado, que surge após o cometimento da infração penal, parece-nos correta a visão de ANÍBAL BRUNO ao sustentar que inexiste, propriamente, um direito penal subjetivo, pois “o que se manifesta no exercício da Justiça penal é esse…

Francisco Lopes de Magalhães Filho (Brutus), por quem caminhei. Ele nunca mediu esforços para tornar este trabalho possível, auxiliando-me desde o trabalho de campo até a revisão técnica da linguagem nativa. Obrigada por fazer parte de minha vida. RESUMO O Primeiro Comando da Capital (PCC), coletividade originada em prisões paulistas na década de 1990, sofreu profundas transformações com a adição da "Igualdade" aos seus "ideais". Esta incorporação instaurou uma tensão que infiltra e…

Paulo, particularmente à Ângela, Samara e Irani pela ajuda nos momentos de apuros burocráticos. Enfim, agradeço também a Anna Maria Martins e Guaracy Mingardi, pelas oportunidades de trabalho que me ofereceram após o término da bolsa. 5 RESUMO Esta dissertação visou discutir a relação entre o Estado e as famílias de adolescentes autores de ato infracional a partir das propostas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por intermédio de pesquisa documental e bibliográfica, procurouse