Explicação do art 927 cc

Faria Beraldo* ”””””””””””””””””””””””” Sumário 1. Introdução. 2. Independentemente de culpa. 3. Nos casos especificados em lei. 4. Atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano. 5. Por sua natureza. 6. Risco para os direitos de outrem. 7. Excludentes de ilicitude. 8. Questão processual. 9. Nossas críticas com relação à inovação e alguns exemplos práticos. 10. Conclusão; Notas e Referências. Resumo O presente trabalho tem por escopo analisar o parágrafo único, do art. 927, do novo Código Civil, que versa sobre a responsabilidade civil em decorrência das atividades perigosas. Como alguns doutrinadores vêm dizendo, trata-se de uma verdadeira cláusula geral ou aberta de responsabilidade objetiva, reflexo dos princípios da eticidade e da socialidade, pilares básicos do novo Código Civil.Adotou-se, assim, com esta novidade no campo do direito positivo, a teoria do risco criado, tendo em Caio Mario da SilvaPereira o seu maior defensor.E, para a sua caracterização, faz-se mister a demonstração dos seguintes requisitos: a) que se trate de atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano, e * Advogado em Belo Horizonte. Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Professor substituto de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito Arnaldo Janssen, em Belo Horizonte. E-mail: leoberaldo@globo.com. Novos Estudos Jurídicos - v. 9 - n. 2 - p.317 - 340, maio/ago. 2004 317 que, b) por sua natureza, c) apresente riscos para os direitos de outrem. É óbvio que se…

340 A biopolítica em Giorgio Agamben e Michel Foucault ISSN 1982-0496 Licenciado sob uma Licença Creative Commons A BIOPOLÍTICA EM GIORGIO AGAMBEN E MICHEL FOUCAULT: O ESTADO, A SOCIEDADE DE SEGURANÇA E A VIDA NUA BIOPOLITICS IN GIORGIO AGAMBEN AND MICHEL FOUCAULT: THE STATE, SECURITY SOCIETY AND BARE LIFE Daniel Wunder Hachem Doutorando em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito do Estado e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do…

Joomla! Guia do Operador I II Joomla! Guia do Operador Construindo um bem sucedido site Joomla! Barrie M. North R Rio de Janeiro. 2008 III Joomla! Guia do Operador Do original Joomla!: a user`s guide, Copyright © 2008 da Editora Alta Books Ltda. Authorized translation from English language edition, entitled Joomla!: a user`s guide, by Barrie M. North, published by ©2008 by Pearson Education, Inc.This translation is published and sold by permission of Pearson…

tendência central é um número que está representando todo o conjunto de dados; nas pesquisas tal número pode ser encontrado a partir das medidas: a. média aritmética; b. da moda ou c. da mediana O uso de cada uma delas é mais conveniente de acordo com o nível de mensuração, o aspecto ou forma da distribuição de dados e o objetivo da pesquisa. Outras medidas de posição são as separatrizes, que englobam: a. b. c. a própria mediana; os quartis; os percentis. 2.1.1 – Média Aritmética…

.................................................. 3 3- ESTRUTURA DO PROJETO .................................................................................................... 3 3.1. Estrutura pré-textual: ....................................................................................................... 3 3.1.1. Capa ................................................................................................................................ 3 3.1.2. Folha de rosto…

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIREITO JEFFERSON BORGES VIEIRA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI Aracaju 2013 UNIVERSIDADE TIRADENTES DIREITO JEFFERSON BORGES VIEIRA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI Aracaju 2013 UNIVERSIDADE TIRADENTES DIREITO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI Medida de eficiência como nota…

CAIXA SEGUNDO A LEI 11.638/07, NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. DIADEMA - SP 2015 ADRIANA FERREIRA CLEMENTINO LUANA ALICE ANDRADE DE JESUS PATRÍCIA APARECIDA PENICHE DA SILVA CPC 03 – DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA SEGUNDO A LEI 11.638/07, NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Artigo de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Diadema, como exigência parcial para obtenção de nota. Orientador: Profº Tonny Robert DIADEMA - SP 2015 Sumário RESUMO 4 1. INTRODUÇÃO 4 2.…

Professor Luis Gustavo Motta ETEP Faculdades São José dos Campos 2013 RESUMO Este relatório tem como objetivo a análise e inferência dos resultados obtidos por cálculos numéricos de raízes e seus diferentes tipos de refinamentos, de uma determinada função - dada pela situação problema demonstrada no tópico da introdução - obtendo um quadro comparativo dos métodos utilizados, sendo eles: ‘bracketing methods’ e ‘open methods’. Os ‘bracketing methods’ consistem em: análise…

Constituição Federal de 88, FICHAMENTO 1 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro – Direito de família. São Paulo: Saraiva, 2012, v.6. TRANSCRIÇÃO “CAPITULO III DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS” (p.340) [...] “1. Filiação havida fora do casamento” (p.340) “Os filhos de pais casados não precisam ser reconhecidos, pois a paternidade, pelo sistema do Código Civil, decorre do casamento dos pais.” [...] (p.340) “O filho havido fora do casamento, porém, não é…

iniciadas pela SDR, ainda em 2011, quando 111 famílias do Quilombo Cambarão foram beneficiadas com o Cartão Emergência Rurais. Agora, a demanda apresentada pela Associação visa beneficiar 141 famílias por meio do Programa de Fortalecimento Socioeconômico de Comunidades Quilombolas. E além de ele quererem ter acesso a isso, eles tem que enfrentar a desapropriação das terras por parte do governo, como disse a antropóloga do Incra, Ana Paula Carvalho, salienta que o processo entrou na…