Resumo De Exclusão De Ilicitude

publicado na Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 865, Novembro de 2007, pp. 434-449. Roberto Barbato Jr - Mestre em Sociologia e Doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP. Professor nos cursos de Direito da METROCAMP (Campinas) e UNIP (Limeira). Resumo: Objetiva-se com o presente artigo propor reflexões acerca do aborto de fetos anencéfalos no que diz respeito a dois pontos específicos. O primeiro consiste em assinalar a inexigibilidade de conduta diversa como possibilidade de…

dia da prova. Este prazo permite que os candidatos ESGOTEM todo o conteúdo programático, fazendo-o com a metodologia de estudo adequada, incluindo aí a leitura de livros, acompanhamento de aula, resolução de exercícios , revisões e elaboração de resumos. Quem toma essa decisão agora proporciona para si mesmo a melhor das configurações para estudar. A hora é agora! E qual seria o conteúdo a ser estudado para a prova? Vamos olhar as disciplinas e a distribuição de questões em cada uma:…

social que você tenha na vida, a mais alta ou a mais baixa, tenha sempre como meta muita força, muita determinação e sempre faça tudo com muito amor e com muita fé em Deus, que um dia você chega lá. “De alguma maneira você chega lá.” Ayrton Senna RESUMO O presente trabalho aborda o resultado de uma análise doutrinária e jurisprudencial quanto a Responsabilidade Criminal do Médico, enfocando em uma ampla exposição sobre o tema proposto, tratando das inovações sobre a aplicação do…

EPÍGRAFE Conhecer-se é dominar, e dominar-se é triunfar. Jigoro Kano RESUMO A Polícia Militar, como um dos órgãos integrantes da Segurança Pública, tem como atribuição a aplicação da lei com a função de preservação da ordem pública. E conforme os grandes centros urbanos crescem, é verificado um aumento dos conflitos

Resumo O Direito Canônico teve sua origem na Europa na Idade Média, quando o cristianismo, através da Igreja Católica, se fortalecia como poder político, relacionando-se de forma privilegiada com a nobreza. Junto com o poder espiritual, que disseminava a maneira requerida de pensar e comportar, a Igreja conquistava poder econômico, pois passava a deter enormes extensões territoriais em forma de propriedades. Para manter este poder intocável, foi necessário estabelecer normas que assegurassem a

grau"). 3. Em semelhante contexto vem-se suscitando a questão das provas adquiridas com infração a uma norma jurídica (dadas as vastas proporções já atingidas pela literatura, não é simples a escolha de indicações bibliográficas. Para um claro resumo das várias posições doutrinárias, vide Ada Pellegrini Grinover, "Provas ilícitas", in O processo em sua unidade, II, Rio de Janeiro, 1994, ps. 172-4.) Conforme bem se sabe, manifestamse a tal respeito duas teses radicais. De acordo com…

Agradeço ao ilustre mestre e orientador Darci Guimarães Ribeiro elos grandes ensinamentos transmitidos. A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos. Barão de Montesquieu RESUMO O presente trabalho versa sobre as provas ilícitas e o seu envolvimento no convencimento judicial, na influência que estas provas podem ter no espírito do julgador. Primeiramente examina-se a prova de forma geral e os princípios…

o candidato estará sozinho. Nessa condição é muito bom poder confiar em si mesmo! O segundo guarda vínculo com a profundidade do conteúdo exigido. Caso não tenham notado, a literatura voltada para a prova da OAB é tradicionalmente formada por "resumos". A abordagem do conhecimento não exige a profundidade que os concursos convencionais exigem. Os cursos preparatórios duram em média de 3 a 4 meses, a doutrina não é tão aprofundada, com uma razoável utilização de técnicas mnemônicas…

estes requisitos, sob pena de nulidade absoluta ou nulidade relativa, tem coisas que leva a uma mera irregularidade, às vezes a inexistência. 1. RELATÓRIO (Previsto no art. 381, I e II, CPP). Exposição dos fatos, exposição dos alegados pela parte (resumo de tudo que foi alegado pela parte e pelo MP), questões processuais incidentes (restituição de veículo, prisão, etc), nomes do réu, da vítima (tratam-se de mera irregularidade), tem que ser individualizado, Requisito essencial da…

imputável e esta manifestação volitiva isenta a responsabilidade penal do anuente. Inválida é para os inimputáveis, pois nesta a responsabilidade não é excluída , logo é parcialmente legal para os considerados semi-imputáveis, já que aqui não cabe exclusão da responsabilização e sim uma diminuição da pena. Para sua eficiência necessário é a apresentação de uma autorização isenta de maculas para efetivar a vontade , o que quer dizer livre de coação, erro ou fraude. O vício da…