Resumo Da Lei 8 662 Do Assistente Social

satisfazer uma prestação devida. Assim, pode ser a execução espontânea, quando o devedor cumpre voluntariamente a prestação, ou forçada, quando o cumprimento da prestação é obtido pro meio da prática de atos executivos pelo Estado. É sabido que as Leis 11.232/05 e 11.382/06 alteraram em grande medida o processo de execução no Brasil. O CPC é dividido em cinco livros, sendo o segundo inteiramente dedicado ao processo de execução, seja ele fundado em título judicial ou extrajudicial. O…

por toda a simpatia, apoio e compreensão. Ao João Borges, pelas horas de labuta partilhadas, pela motivação e pelo apoio. À minha família, pelo apoio absoluto mesmo que distante. abril de 2012 P á g i n a |iii RESUMO O Gabinete Coordenador de Educação Artística, iniciado em 1980 a partir de um projeto de implementação da expressão musical e dramática no 1.º ciclo do ensino básico, é uma direção de serviços da Secretaria Regional de Educação e…

LINDB cuida da eficácia, da interpretação e do conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados por este Decreto-Lei. Flávia Eliana de Melo Colucci Especialista…

pais, Katsuko Nakano e Renato Rua de Almeida, pelo apoio e incentivo que sempre me deram para o trabalho acadêmico. À minha filha Mariana de Almeida Jacinto, pela alegria da sua presença. E ao meu marido Ayao Okamoto, companheiro de viagem. Resumo Nesta pesquisa, estudamos a concepção de infantil para Sigmund Freud no final do século XIX e início do século XX através do exame da obra Três ensaios sobre a teoria da sexualidade (1905) em que o autor apresenta uma teoria sobre…

pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 Prefácio A educação continuada, sem dúvida, há muito tempo está inserida nas ações do Sistema CFC/CRCs, com o que tem sido possível exercer uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da…

Carlos Chagas, RESOLVE: I. Informar que os recursos interpostos pelos candidatos após Resultado Provisório e da análise de recursos, na Prova de Títulos para os cargos de Analista Judiciário - todas as especialidades (exceto Taquigrafia e Assistente Social) e Oficial de Justiça Avaliador , e considerando o provimento parcial dos mesmos, em conformidade com o estabelecido na alínea "e" do item 1 do Capítulo XII do Edital nº 002/2009, houve alteração nos pontos obtidos pelos…

Justiça do Estado da Bahia. O documento normativo composto por 1.420 artigos denominado Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estado da Bahia é a primeira consolidação sobre o tema e pretende, na forma do art. 38, da Lei Federal nº 8.935, de 18.11.94, assegurar que estes serviços, que se constituem funções públicas, mas executadas por meio de delegação a particulares, sejam prestados com eficiência, segurança, celeridade, validade e legalidade. A…

mais-produto Capítulo 8 - A jornada de trabalho 1. Os limites da jornada de trabalho 2. A avidez por mais-trabalho. O fabricante e o boiardo 3. Ramos da indústria inglesa sem limites legais à exploração 4. Trabalho diurno e noturno. O sistema de revezamento 5. A luta pela jornada normal de trabalho. Leis compulsórias para o prolongamento da jornada de trabalho da metade do século XIV ao final do século XVII 6. A luta pela jornada normal de trabalho. Limitação do tempo de trabalho por…

Ionizante No Concreto. .................................................................. 66 5.4 – Penetração de Raios Gama no Concreto. ....................................................................... 68 5.4.1 – Generalidade da Lei de Lambert-Beer. .......................................................................... 68 5.4.2 – Coeficiente de absorção do material. ............................................................................. 69 5.5 –…

contadores e 200.000 técnicos em contabilidade, além de cerca de 80.000 organizações contábeis cadastradas, que buscam com ética e profissionalismo, transformar, com o seu trabalho, o Brasil em um país mais justo e com menos desigualdades sociais e econômicas. A Classe Contábil sempre se constituiu em alicerce para o desenvolvimento econômico do país, contribuindo, decisivamente, para a igualdade de oportunidades e fazendo de seu trabalho um instrumento de controle e…