Resumo Da Hermeneutica Reformada Das Escrituras

prestação, é muito melhor para o credor que teve seu direito subjetivo àquela prestação lesado, é muito melhor que nasça uma pretensão de se garantir o resultado almejado com a contratação inicial. Ex: aluna contrata com o professor que ele fará resumo de anotações jurisprudenciais de suas aulas (obrigação de fazer e dar coisa certa). Se, antes da prova o professor avisa que não teve tempo e não cumprirá aquele contrato, o que é melhor para a aluna? Pedir indenização ou tutela de…

teoria oficial de interpretação da Bíblia, negou-se ao leigo que porventura viesse a aprender a ler e escrever a aptidão de poder compreender as escrituras, a fonte moral e cultural da sociedade medieval altamente espiritualizada. A forma elitista de tratamento do conhecimento significava enorme poder nas mãos da Igreja. Qualquer interpretação das escrituras que porventura viesse a se indispor com tradição, com a doutrina e com os interesses da Igreja era repudiada. O exercício de…

exterior (neste caso, muitas das vezes off shore, desvirtuando-lhe a finalidade 17 KINDHÄUSER apud BARJA DE QUIROGA, Jacobo Lopez. “El Moderno Derecho Penal para una Sociedad de Riesgos.” In: _. Revista del Poder Judicial, Madrid, v. 48, p. 301, 1997. Resumo feito por FERNANDES, Paulo Silva, op. cit., p. 95. 31 original) para evadir divisas, praticar sonegação fiscal, ou lavar dinheiro advindo da corrupção. É necessária uma atuação em concerto entre os diferentes países, com…

interpretação, isso que está por trás do modo como espontaneamente os homens interpretam sua experiência social, historicamente constituída, essas pautas fornecem registros de interpretação da experiência, são como chaves de interpretação. São chaves hermenêuticas, que nos alertam contra qualquer concepção substancialista da cultura, que a veja diretamente em termos de conteúdos significativos que circulam no interior das sociedades. O que está em jogo é como esses conteúdos se…

em direito privado pela pontifícia universidade católica de minas gerais, linha de pesquisa: direito do trabalho, modernidade e democracia. Analista judiciário no tribunal regional Do Trabalho Da 3ª região/mg. Contato: gisasm@yahoo.com 6 Resumo: Este artigo propõe uma reflexão sobre a efetividade do direito social fundamental à prevenção e redução dos riscos inerentes ao trabalho, como forma de promover o princípio da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente…

legislador ordinário os estruture em definitivo, mediante lei.1 Exemplo: artigo 98 da Constituição Federal. Resumo:     DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Característica relativa: Os direitos fundamentais não são absolutos, até porque, a rigor, nenhum direito constitucional o é. No caso de conflito entre os direitos fundamentais de uma pessoa e os de outra, a moderna hermenêutica constitucional determina ao intérprete a composição entre ambos, com redução proporcional do âmbito…

está na “ordem do dia” em matéria de atualidade no que se refere ao direito administrativo e ao direito constitucional. Neste sentido: SARMENTO, Daniel (org.). Interesses públicos versus interesses privados. Rio: Lumen Juris, 2005. Abaixo segue um resumo do artigo de Daniel Sarmento, publicado na obra citada e intitulado “Interesses Públicos vs. Interesses Privados na Perspectiva da Teoria e da Filosofia Constitucional”. Principais trechos do artigo: Os principais argumentos…

diretor do departamento de Direito da PUC-GO, pelo suporte na realização da pesquisa; a uma grande amiga, Profa. Divina Paiva, que dispensou seu tempo, lendo comigo partes do meu trabalho, e também à Profa. Eliane Ariño, minha amiga e tradutora de meu resumo; à Profa. Lucimar Borges, pelas aulas de Sociologia Jurídica, pelas leituras realizadas de alguns dos textos específicos de Direito e, acima de tudo, pela atenção dedicada a mim, sempre que a ela eu recorria; à minha família, por…

contribuinte de exibir os livros fiscais abrange também a obrigação de apresentar todos os documentos que lhes dão sustentação. Entendimento diverso jogaria no vazio a norma, retirando-lhe toda a uti­ lidade, o que contraria os princípios de hermenêutica.” (P aulsen , Leandro. Direito Tributário - Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p. 1.237.) O STJ FIXA JURISPRUDÊNCIA 1. “Processual Civil.…

seria premiar os autores com vantagem espúria. Restituição de valores pagos com a dedução de todas as despesas condominiais e tributárias não satisfeitas, além de uma verba locatícia e de um percentual pela per­ da de expectativa negocial. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido" (TJSP -Ap. Cível 0008082-26.2006.8.26.0126, 13-9-2012, Rei. Helio Faria). ' 6 Direito Civil • Venosa é responsável quando suscetível de ser sancionada, independentemente de ter cometido pessoalmente…