Resumo Criminologia Garcia

comportamento, deve-se exigir que atue de maneira que tenda a evitar que este perigo se concretize. (12) Dito de outra maneira, a ordem jurídica impõe a obrigação de respeitar os bens jurídicos de terceiros, de ter cuidado ao efetuar ações perigosas. Em resumo, de agir com a prudência devida. No caso citado o pai dos garotos atua culposamente, pois não se absteve de executar um comportamento proibido que não se encontrava dentro dos limites do risco permitido. CULPA CONSCIENTE E…

psicopatologia forense aborda as questões das doenças mentais e dos transtornos mentais e suas repercussões jurídicas. Para Garcia, a psicopatologia forense ocupa-se com os agentes que, em virtude de mórbida condição mental, têm modificada a juridicidade dos seus atos e de suas relações sociais, fazendo parte do cenário de investigação da psicologia, psiquiatria e medicina legal, além da criminologia. A essência do processo de investigação da psicopatologia centra-se antes de tudo nos…

partilha e transmissão de experiencias assim como apoio e devoção no desafio da construção do Gabinete de Atendimento e Informação à Vítima no DIAP do Porto. A todos os que contribuíram para a concretização de mais uma etapa Muito Obrigada V Resumo A violência doméstica é um problema de saúde pública com grande magnitude e complexidade. Esta tese teve como objetivo compreender a perspetiva dos Magistrados do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, no que diz…

amor e preocupação, as quais ecoaram no fundo de minha alma. Ao meu amado Jefersom, pelo estímulo, pela paciência, por me apresentar um mundo diferente e proporcionar a felicidade de ser tomada por um sentimento inigualável. 6 RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o instituto da legítima defesa, apresentando diversos aspectos da eximente. No histórico, examina-se a desenvolvimento do instituto…

de que“quem sabe tudo, é porque anda muito mal informado” e com a advertência de que “a mordaça aumenta a mordacidade”. A INCONSTITUCIONALIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Adriana da Fontoura Alves Resumo: O consumo da maconha, substância psicoativa ilícita no Brasil, tem sido associado a inúmeros efeitos deletérios sobre o organismo humano, conforme ampla comprovação disponível na literatura médica atual. Não obstante a hodierna…

núcleo de maringá Diretor: WILLIAN ARTUR PUSSI Vice-Diretor: HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA núcleo de ponta grossa Diretor: HÉLIO CÉSAR ENGELHARDT Vice-Diretor: GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ núcleo de umuarama Diretora: MAIRA JUNQUEIRA MORETTO GARCIA núcleo de cascavel Diretor: ROSALDO ELIAS PACAGNAN núcleo de foz do iguaçu Diretor: GABRIEL LEONARDO SOUZA DE QUADROS Vice-Diretor: MARCOS ANTÔNIO FRASON núcleo de pato branco e francisco beltrão Diretora: JUREMA CAROLINA DA SILVEIRA…

suspensos em todas as paredes refletirão, multiplicadas e deformadas, suas intrigas. Para encontrar a pureza no tribunal, é preciso entrar nele com a alma pura. Também aqui adverte o Padre Cristóvão: omnia munda mundis” (Piero Calamandrei) 7 RESUMO O objetivo do presente trabalho foi esclarecer a forma como a Justiça Terapêutica começou a ser utilizada no âmbito dos Juizados Especiais Criminais estaduais de todo o país, tendo como foco a prevenção ao uso de drogas. Para…

Teixeira Ana Maria Rudge Carmem Silvia R. Taverna Ana Maria Sarmento Seiler Poelman Carmen Lucia Montechi Valladares de Oliveira Ana Mercês Bahia Bock Cassiana Léa do Espírito Santo Dicionario Historico.indd 7 22/6/2012 14:20:23 8 Célio Garcia Francisco Teixeira Portugal Celso Francisco Tondin Gabriela Neiva Orrico Cesar Mussi Ibrahim Gisela Maria Guedes Cristiana Facchine i Giselle B. Petri M. Costa Cristianne Almeida Carvalho Giselle Silva Sanches Cristina Lhullier Gustavo

chamadas medidas de segurança. 2.1. Denominação A expressão Direito Penal é a mais generalizada, porém vários nomes têm sido escolhidos pelos doutrinadores: Direito Criminal; Direito de Defesa Social; Direito Repressivo; Princípios da Criminologia. 2.2. Função de Tutela Jurídica A função específica do Direito Penal é a tutela jurídica. Visa o Direito Penal a proteger os bens jurídicos. Bem é tudo aquilo que pode satisfazer as necessidades humanas.…

Borges, pela dedicação e esforço ao administrar a matéria. “Toda reforma interior e toda mudança para melhor dependem exclusivamente da aplicação do nosso próprio esforço”. Immanuel Kant RESUMO A presente pesquisa estuda a conduta a ser adotada pelos bombeiros em ocorrências em que a vítima se recusa ser atendida no Estado de Alagoas. Fundamenta-se em um referencial teórico e bibliográfico. A revisão de literatura aborda a…