Janelas quebradas

Sobre a teoria das Janelas Quebradas1 No atual estágio não é possível desassociar o estudo do Direito Penal enquanto ciência, das teorias criminológicas que explicam o delito como fenômeno social. Isso porque, é através da compreensão dos aspectos criminógenos que se torna possível criar as políticas criminais públicas de prevenção e repressão ao crime, buscando com isso a pacificação social. A Criminologia, desde que tal expressão foi empregada pela primeira vez, pelo antropólogo francês Paul Topinard em 1879, mas já anteriormente consagrada por Raffaele Garofalo em obra de mesmo nome em 18852, tem como principal escopo compreender os fenômenos que desencadeiam o crime, visando a sua prevenção, ou seja, ´´busca o controle razoável da criminalidade, não a utopia do seu completo desaparecimento``3. Dessa sorte, compreender a dogmática penal, não abrange apenas no domínio do direito posto, ´´mas é indispensável o domínio das contribuições correlatas existentes naquilo que se convencionou denominar ciências criminais`` (SHECAIRA, 2011, p.45). Assim, diante das mazelas causadas pelo crescimento do crime, a resposta estatal vem por meio de alterações na legislação criminal, muitas vezes preocupadas mais com o caráter retributivo da pena, descuidando de analisar o sistema jurídico-penal como um todo, e assim, propiciando um verdadeiro choque entre leis penais dentro do ordenamento, dificultando a aplicação dos dispositivos legais pelo Judiciário,…

CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL: AS FONTES DO PASSADO E SEUS EFEITOS NO PRESENTE RESUMO Este trabalho retrata em um primeiro momento sobre o Direito Penal e sua evolução histórica, desde tempos primitivos até a modernidade, transitando pelo Direito do povo Hebreu, Direito Romano, Direito Germânico e Direito Canônico. Ato contínuo, focaliza a relação entre o Direito Penal e a Criminologia. No que concerne à Criminologia, discute o conceito, o objeto e o método. Aborda também os primórdios…

Introdução Segundo Shecaira (2008), Labelling Approach é um movimento criminológico, desenvolvido nos anos 60. Esta teoria é chamada teoria de conflito e seus autores clássicos denominados críticos. Isto porque, em sentido estrito, a perspectiva da Rotulação Social, é de fato, uma crítica ao direito penal e à criminologia tradicional. O mundo contemporâneo é conhecido como “era da informação”. Vieira (2003) brilhantemente nos ensina que além da informação, o aspecto de…

CRIMINOLOGIA: NASCIMENTO DA CRIMINOLOGIA Resumo elaborado a partir do segundo capítulo da obra “Criminologia” de Sérgio Salomão Shecaira, como requisito para aprovação na disciplina de Criminologia do curso de graduação em Direito da Faculdade Pitágoras. Belo Horizonte 2014 SHECAIRA, Sérgio Salomão. CRIMINOLOGIA. 6ª ed. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2014. RESUMO CAPÍTULO 2 – NASCIMENTO DA CRIMINOLOGIA 2.1. Aportes…

Magalhães Gomes Marta Saad Sérgio Mazina Martins 1º Vice-Presidente: Alberto Silva Franco 2º Vice-Presidente: Cristiano Avila Maronna Ouvidor 1º Secretário: Fábio Tofic Simantob Yuri Felix Colégio de Antigos Presidentes e Diretores 2ª Secretária: Eleonora Rangel Nacif 1ª Tesoureira: Fernanda Regina Vilares 2ª Tesoureira: Cecília de Souza Santos Diretor Nacional das Coordenadorias Regionais e Estaduais: Carlos Isa história resenha de livro Publicação do Instituto Brasileiro de…

2. CONCEITO DE CRIMINOLOGIA E SEU OBJETO “Uma ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e social -, assim como sobre os programas de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente”…

brucutu “Ou bem o jurista pensa o sistema penal do qual participa, ou bem se converte num jurista objeto, reprodutor mecânico das funções concretas de controle social penal numa sociedade determinada”. (Nilo Batista) “Não bastam o conhecimento geral das leis e o conhecimento, em grande parte intuitivo, dos homens. Tanto a administração da justiça como o progresso do Direito Penal precisam da Criminologia”. (Mayrink da Costa) 1. INTRODUÇÃO O estudo de Criminologia nem sempre…

Criminologia aplicada ao Direito Penal - A ressocialização do indivíduo criminoso RESUMO O presente estudo monográfico trata do tema “Criminologia aplicada ao Direito Penal- A ressocialização do indivíduo criminoso”. Para que nós possamos entender melhor o assunto é necessário esclarecer que Direito Penal, Criminologia e Política Criminal constituem os três pilares sobre os quais se assentam as chamadas “ciências criminais”, formando um modelo integrado de ciência conjunta. O…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Por que a criminologia explica? Resumo: A criminologia é considera uma ciência nova, empírica e bastante controversa, ela tem como objeto o estudo do crime, delinqüência, suas manifestações, causas e consequências, mas no afã de responder todas as indagações e procurar motivos para a criminalidade resta a pergunta simples, porém crucial de por que a criminologia explica? Qual o motivo impulsionador de suas respostas e definições? Este artigo discute estas…

Resumo: Mediante o interesse da Criminologia e a relação que esta estabelece com as mais distintas áreas, é necessário não só dar atenção aos seus objetivos mas também procurar entender o que conduz à existência dos padrões de crime. Desta forma este trabalho procura elucidar não só como surge em sociedade os comportamentos desviantes no que toca às suas normas de funcionamento, mas também explicar que o criminoso é apenas um indivíduo comum, segundo as teorias sobre a anomia de Émile…