A AN LISE ECON MICA DO DIREITO E A REPETI O DO IND BITO IRINEU GALESKI JUNIOR

carinho incondicionais. Ao meu Professor Orientador pela atenção dispensada e pelo incentivo. Aos colegas de escritório Danielle, Marion, Renato, Marco, Diego e João. Aos amigos de Coimbra pela recepção. Aos Professores Diego Marín-Barnuevo Fabo e Enrique Ortiz Calle pela ajuda na Universidade Carlos III - Getafe. Aos amigos Cíntia e Antônio pela acolhida em Alcalá. 4 RESUMO O escopo do trabalho é o tratamento da Análise Econômica do Direito e a aplicação de suas conclusões ao Direito Tributário, especialmente à questão da repetição do indébito tributário. O movimento conhecido como Law and Economics teve origem com os trabalhos “The Nature of the Firm” e “The Problem of Social Cost”, de R. Coase, principal expoente da Escola. O desenvolvimento se deu na Universidade de Chicago e a partir de lá encontrou adeptos em vários outros países. A partir de Coase, o “Direito e Economia” passou a chamar a atenção tanto de economistas, quanto de juristas. Embora haja divergências pontuais entre os autores, o movimento mantém um cerne comum: o reconhecimento de que Direito e Economia, em muitos aspectos, são ciências diretamente relacionadas e que não podem ser estudadas isoladamente de forma satisfatória. As premissas da Análise Econômica do Direito contribuem para a elaboração de normas mais eficientes e para decisões menos danosas do ponto de vista econômico. Entretanto, sugere-se parcimônia na aplicação das conclusões, pois a Análise Econômica do Direito antes é a…

sistema de normas, 582 37.5 Uma possível descrição do sistema jurídico, 585 Conclusões, 587 38 DIREITO E LINGUAGEM: LINGUAGENS FORMAL E NATURAL NA FORMAÇÃO DO DISCURSO JURÍDICO, 588 38.1 As práticas do discurso jurídico, 588 38.2 A violência simbólica das formas linguístico-jurídicas, 603 Conclusões, 604 39 DIREITO E INTERPRETAÇÃO: A DISCUSSÃO SOBRE O SENTIDO DAS NORMAS JURÍDICAS, 605 Conclusões, 608 40 DIREITO E LÓGICA: RACIOCÍNIO RAZOÁVEL NO DIREITO, 610 40.1 Lógos e lógica, 610 40.2…

Aplicação da Lei Penal. Do Princípio da Legalidade. Âmbito de Eficácia da Lei Penal ................................................. 14 Âmbito de Eficácia Temporal da Lei Penal. Eficácia da Lei Penal no Espaço ..................................................................... 17 Conceito de Crime. Análise e Caracteres do Crime sob o aspecto formal. Do Sujeito A vo do Crime. Do Sujeito Passivo do Crime…