Resumo Código De Conduta

Tema A utilidade e a eficácia do Poder Geral de Cautela na atualidade 2.3 – Formulação do problema A utilização do artigo 798 do Código de Processo Civil quando não há previsão especifica de medida cautelar nominada em face de uma situação de perigo de dano ou lesão ao direito pleiteado. 2.4 – Hipótese A inteligência do artigo 798 do Código de Processo Civil autorizando ao juiz determinar a medida cautelar que julgar adequada, assegurando um meio de coibir qualquer…

disciplina de Direito Penal do curso de Direito, do Instituto Itapetiningano de Ensino Superior - IIES Orientador: Prof. Rafael Domingos Granato Junior. Itapetininga 2011 RESUMO Com este artigo buscamos entender o art. 29, caput, do Código Penal, Do Concurso de Pessoas, pelo fato de exigirem a presença de, no mínimo, duas ou mais pessoas, dependendo do tipo penal, não haveria necessidade de regra expressa para os autores, ou…

O estrito comprimento do dever legal e a excludente de ilicitude No direito brasileiro, o artigo 23, inciso III do Código Penal define que o estrito cumprimento de dever legal é uma das causas de exclusão da ilicitude. Pode se, dizer que o agente pratica um fato típico, mas lícito, em que a conduta realizada foi um dever imposto pela lei. Assim, há subsunção do fato à norma penal incriminadora, atendendo o primeiro elemento do crime (fato típico), porém não ao segundo, que é a…

Meu resumo sobre o livro Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro de Nilo Batista O processo da criação do Direito Penal não foi necessariamente de forma natural. A natureza não nos deu esse Direito, entretanto, com o desenvolvimento das sociedades fomos naturalizando os Direitos criados pela sociedade. Com o passar histórico dos Direitos até então, vemos que houve a necessidade de se formular leis que tivessem a finalidade de evitar a arbitrariedade do Estado para com as pessoas e

FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA CURSO DE DIREITO LUZ CARLOS BISPO SOARES A CONDUTA HUMANA COMO CAUSA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. GOIANÉSIA 2013 LUIZ CARLOS BISPO SOARES A CONDUTA HUMANA COMO CAUSA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Monografia Jurídica I, na Faculdade Evangélica de Goianésia

.. 05 5. Ética profissional e empresarial......................................................................... 05 ÉTICA PROFISSIONAL................................................................................... 06 1. Resumo Do filme............................................................................................................. 06 2. Analise das situações que envolvem ética........................................................... 07…

atenção à competência da JF. Nome …, já qualificado nos autos do processo n. …, vem, por seu advogado (procuração anexada), perante Vossa Excelência, durante o prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: Observações: a) como o réu já foi qualificado na denúncia, não há razão para qualificá-lo novamente; b) por segurança, fundamente nos arts. 396 e 396-A, pois não sabemos qual dos…

Ética Contábil: uma questão de consciência RESUMO o objetivo deste artigo é analisar a importância, e ver como funciona e se divide o código de Ética Profissional do Contabilista. A democracia alimenta a consciência ética e a cidadania, e nesse ambiente, a preocupação com a ética é de suma importância, pois ela visa melhorar a estrutura e a manutenção dos direitos de cidadão. Desta forma, o cultivo dos valores de cidadania, passando pela responsabilidade social e…

Direito Tributário pela Universidade Anhanguera - UNIDERP RESUMO O presente trabalho busca apresentar a ética como valor profissional na defesa da sociedade, sua indispensabilidade à administração da justiça, à defesa do Estado Democrático de Direito e ao fato de sua atividade representar por excelência um múnus público. Palavras-chave: Ética. Advogado. Valor Profissional. Defesa. Sociedade Brasileira. 1. INTRODUÇÃO O primeiro Código de Ética e Disciplina surgiu com a Ordem dos…

ÉTICA PROFISSIONAL Eduardo José Moser Lory Katherine Frahn de Mattos Viana Norberto Siegel Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Engenharia Elétrica e Produção – Filosofia 11/10/13 RESUMO A ética profissional está em todas as profissões. Serve para normalizar a relação do profissional com o cliente, e vice-versa, trazendo consigo, uma melhora da dignidade das pessoas e a construção do bem-estar. A ética é indispensável ao profissional, porque, na ação humana, o