Resumo Acesso à Justiça De Mauro Cappelletti

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS. Pró-Reitoria de Graduação. Sistema de Bibliotecas. Padrão PUC Minas de normalização: normas da ABNT para apresentação de artigos de periódicos científicos. Belo Horizonte, 2010. Disponível em . Acesso em: Informar data de acesso. Helenice Rêgo dos Santos Cunha Biblioteca - PUC Minas e-mail: biblioteca.ce.coord@pucminas.br Tel.: (031) 3319.4339 SUMÁRIO 5 REGRAS DE APRESENTAÇÃO DE CITAÇÕES ............................................19 5.1…

de Conflitos Conflitos para Advogados para para Advogados Advogados Escrito por Advogados Escrito Escrito por por Advogados Advogados Ministério Ministério da Justiça da Justiça Brasil, Brasil, 2014 2014 Ministério da Justiça Brasil, 2014 1 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA DE ESTADO DA JUSTIÇA JoséMINISTRO Eduardo Cardozo José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO DE REFORMA DO JUDICIÁRIO SECRETÁRIO DE REFORMA DO JUDICIÁRIO Flavio Crocce Caetano…

..3 EPÍGRAFE...................................................................................................................4 AGRADECIMENTOS.................................................................................................. 7 RESUMO......................................................................................................................8…

OS EFEITOS DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO CONTROLE DIFUSO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1 Chaiane Martins Bittencourt2 RESUMO O Controle de constitucionalidade no Brasil ocorre tanto pela via difusa quanto pela via abstrata. Este estudo dá ênfase ao controle difuso de constitucionalidade, pelo qual todos os juízes de primeiro grau e todos os Tribunais podem realizar controle de constitucionalidade. No caso dos Tribunais, devem ser observados o artigo 97 da…

“colaboração de interesse público” 243 4.12. Os feriados religiosos 244 4.13. A utilização de documentos “espirituais” 246 4.14. A assistência religiosa em locais de internação coletiva 248 4.15. O casamento religioso 255 X. CONCLUSÕES 258 XI. RESUMOS 262 XII. BIBLIOGRAFIA PESQUISADA 265 12 1. Livros: 265 2. Artigos: 273 3. Notícias de jornais e revistas: 281 13 I. INTRODUÇÃO “Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” A primeira vista, pode…

Manual de Mediação Judicial Ministério da Justiça Brasil, 2009 MInIsTRo De esTaDo Da JusTIça Tarso Genro seCReTáRIo De RefoRMa Do JuDICIáRIo Rogério Favreto assessoRIa espeCIal Marcelo Vieira de Campos RepResenTanTe ResIDenTe Do pnuD-BRasIl Kim Bolduc oRganIzaDoR André Gomma de Azevedo auToRes: Aiston Henrique de Souza, André Gomma de Azevedo, Artur Coimbra de Oliveira, Breno Zaban Carneiro, Cíntia Machado Gonçalves Soares, Clarissa Menezes Vaz, Daniela Maria Cordua Bóson,…

DOI: 10.5433/1679-0383.2009v30n2p3 Da ação civil pública em matéria trabalhista* Public class civil lawsuit in the labour court João Carlos Leal Júnior¹ ; Julio Cesar de Freitas Filho² Resumo Este artigo faz considerações gerais acerca da ação civil pública na Justiça do Trabalho. Traçando linha evolutiva no cenário brasileiro, elabora apontamentos conceituais e esclarece sua natureza jurídica, além citar de peculiaridades dessa relevante via processual. Cuida do inquérito civil…

Professora Ana Paula Barboza AGRADECIMENTOS Obrigado DEUS. Agradeço àqueles que se dedicam e se dedicaram a fazer o bem e promover a Justiça. Á minha mãe e meu padrasto que apesar das dificuldades, nunca permitiram que eu desistisse. Á minha fiel escudeira Eliane, com NPJ já incorporado ao nome. A todos os professores e, em especial á Lara Millon, Ana Paula Barboza, Marta…

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO E CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LABORAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2014 SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO E CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LABORAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito,…

5) Tutela Específica 6) Sentença e Coisa Julgada CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO A pesquisa teve sua origem, primeiramente, no interesse de se compreender melhor como um sistema complexo poderia ser aplicado à Justiça do Trabalho, aprofundando-se, principalmente, no que diz respeito ao Meio Ambiente do Trabalho. Além disso, a interposição de uma Ação Civil Pública do Trabalho é matéria muito discutida entre os doutrinadores,…