Respostas Jurisdição Constitucional

consonância com a Constituição Federal. Sobrepesando a discussão doutrinária entre o “direito processual constitucional” e a “jurisdição constitucional das liberdades”. Sendo as suas peculiaridades, para os primeiros doutrinadores, que a referida ação é peculiar, pois sua eficácia é erga omnes, com efeito ex tunc e vinculante pois não se realiza, como dizem os defensores da jurisdição constitucional das liberdades, apoiada no princípio do devido processo legal (representado pela tríade…

encontra previsto no Direito Material, pergunto: - Analise a decisão do Juiz baseando-se no ordenamento jurídico de Direito Processual Resposta: *Como não há uma norma permissiva, o juiz deve se valer para se solucionar o conflito da analogia, costumes e dos princípios gerais do Direito, presentes no art 4 Licc. Princípios Processuais Constitucionais (Art. 5 Constituição Federal – todos os Direito e garantias fundamentais) 1. Devido Processo Legal 2. Princípio da Isonomia 3.…

Princípios Constitucionais do Processo Civil e da Jurisdição Os princípios são fundamentais no estudo de qualquer ramo do direito pois são eles que forma a estrutura base de todo pensamente jurídico.A origem da palavra principio diz muito sobre a sua função no direito, a palavra vem do latim principiu, que significa começo, origem, inicio, e o principio no direito é exatamente isso o começo a origem do pensamente jurídico. O conceito que melhor traduz a noção de princípio no âmbito…

entre o controle de constitucionalidade na França e no Brasil, sobretudo quanto à natureza dos órgãos encarregados de proceder ao controle?Que você entende por questão prioritária de constitucionalidade, adotada por recente reforma constitucional na França? Resposta: Alguns doutrinadores entendem que a tarefa de controlar a constitucionalidade das leis é problemática, pois elas derivam de um Poder legitimado pela soberania do povo. Essa preocupação avulta-se ainda mais na…

Justiça - CNJ. D) ao Supremo Tribunal Federal. E) aos Tribunais de Exceção. (5º exercício – M1) 2) I - Em regra, toda demanda apresentada ao Poder Judiciário para apreciação está sujeita a um duplo exame. II - As decisões do segundo grau de jurisdição são proferidas por um juízo monocrático. III - A decisão proferida em segundo grau prevalece em relação à proferida em primeiro. A) Todas são verdadeiras. B) Todas são falsas. C) Apenas I é verdadeira. D) I e II são verdadeiras.…

o Processo como instituição se infere “pelo grau da autonomia jurídica constitucionalizada a exemplo do que desponta no discurso do nosso texto constitucional” (LEAL, p 51, 2005). Portanto é considerável a conquista da fundamentação do processo em princípios e institutos que repudiam a repressão e concentração política. Hoje a Jurisdição Constitucional realizada pelo processo, representa uma condição de igualdade institucional entre o Estado e os cidadãos. Diante deste pensamento,…

princípios que regem tal método de trabalho, ou seja, o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. O direito processual é um instrumento posto a serviço do direito material. Direito Processual Constitucional Introdução O direito processual, ramo do direito público, tem suas diretrizes fundamentais escoradas no direito constitucional. O direito processual é fundamentalmente…

ponderação, como metodologia judicial de definição e aplicação de princípios fundamentais, não pode ser compreendida deslocada do contexto da evolução do papel do direito constitucional como instrumento efetivo de ordenação da sociedade. Não se apreciará o valor da Constituição, dos direitos fundamentais e da jurisdição constitucional, sem que se fixe a função do próprio Poder Público, como ente temporal, criado em virtude de necessidades práticas, orientado pelo propósito da proteção…

RESPOSTAS Q1 a) A teoria revisionista, é aquela que sustenta o caráter jurisdicional da jurisdição voluntária. É abraçada por grandes processualistas, mas ainda permanece como posição minoritária. A teoria clássica que considera a jurisdição voluntária com natureza de administração pública de interesses privados. Incorreta, portanto, a afirmação trazida no presente item, pois inverte o entendimento das teorias tratadas. b) Processo objetivo, é aquele que se caracteriza justamente por…

Controle Constitucional A existência de mecanismos adequados e eficientes de controle de constitucionalidade é mister para a supremacia constitucional e a segurança jurídica. Neste diapasão, encontramos algumas características que chamam a atenção com relação ao Direito Comparado, exemplo disto é que mecanismos sofisticados de controle constitucional, como o caso do brasileiro é quase inexistente em países da Europa Oriental, ou completamente inexistentes na Inglaterra. Como…