Respostas Dos Atos Citados Abaixo Não é Permitido Ser P

por seu deferimento. Nessa situação, consoante as regras processuais aplicáveis ao caso, as conseqüências naturais do referido despacho não incluem a: a) determinação da citação do executado. b) determinação da penhora, pois esta depende de recebimento de manifestação do executado. c) determinação do arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar. d) ordenação do registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de…

o veículo não esta em condições de uso, em 02 de março de 2004, consoante documentos em anexo. 5. Salienta-se que ato da compra o Autor foi atendido na concessionária pelo vendedor Eduardo, que, sabendo dos vícios ocultos que faziam parte do automóvel, disse que o Autor realizaria um grande negócio, garantindo que o carro tinha uma ótima procedência, estava em ótimas condições, dizendo ainda que a Empresa Ré estava com uma promoção de Natal e que seus carros seminovos estavam abaixo da tabela

Rio de Janeiro, exarada no Processo Administrativo E-27/036/768/2013, conforme publicado no DOERJ n0 056, de 27 de março de 2014, torna público o Edital que regula o concurso público para seleção e ingresso de candidatos para o cargo em epígrafe, a ser realizado no ano de 2014. 1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será regido por este Edital, seus anexos e posteriores publicações, executado pela FUNCEFET, em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio…

Rio de Janeiro, exarada no Processo Administrativo E-27/036/768/2013, conforme publicado no DOERJ n0 056, de 27 de março de 2014, torna público o Edital que regula o concurso público para seleção e ingresso de candidatos para o cargo em epígrafe, a ser realizado no ano de 2014. 1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será regido por este Edital, seus anexos e posteriores publicações, executado pela FUNCEFET, em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio…

Rio de Janeiro, exarada no Processo Administrativo E-27/036/768/2013, conforme publicado no DOERJ n0 056, de 27 de março de 2014, torna público o Edital que regula o concurso público para seleção e ingresso de candidatos para o cargo em epígrafe, a ser realizado no ano de 2014. 1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será regido por este Edital, seus anexos e posteriores publicações, executado pela FUNCEFET, em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio…

00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA Primeira Fase INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. - Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. - Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. - Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu. VOCÊ DEVE - Procurar, na FOLHA DE…

CATALOGRÁFICA [pic] Autoria: ... Título: ... | | |Os componentes da banca de avaliação, abaixo listados, | |consideram este trabalho aprovado. | | |Nome

de outubro de 1999. 1.4. A inscrição do candidato implica no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em avisos, comunicados, erratas e editais complementares que vierem a ser publicados referentes a esse concurso público, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento. 1.5. O acompanhamento da divulgação das informações referentes a esse concurso público é de inteira responsabilidade do candidato inscrito. 1.6. O concurso contará com as…

de 2015, são requisitos para o exercício da função de juiz leigo: I - ser brasileiro, nato ou naturalizado, e maior de dezoito anos; II – não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular ou em exercício no Juizado Especial no qual exerça suas funções; III - não exercer atividade político - partidária, ou ser filiado a partido político, ou ser representante de órgão de classe ou entidade associativa;…

de Trânsito Brasileiro – CTB, não define medidas administrativas, estabelece apenas que é de competência da autoridade de trânsito com circunscrição sob a via e de seus agentes (art. 269), tem como objetivo prioritário a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa (art. 269 §1°) e não suprimem a aplicação das penalidades por infrações estabelecidas no CTB, possuindo caráter complementar a estas. Segundo Rizzardo (2003, p. 566): “As medidas administrativas não constituem sanções…