HISTÓRIA DO DIREITO: PERGUNTAS E RESPOSTAS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO: PERGUNTAS E RESPOSTAS FEIRA DE SANTANA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014 Em sua obra “A Cidade Antiga”, Fustel de Coulanges afirma que, em Roma, “O direito não era mais do que uma das faces da religião.”. Tal afirmação reflete uma época do direito romano que ficou conhecido como Direito Antigo. Sucintamente, explique o que caracterizou este período e traçando um paralelo entre este e o direito clássico. O direito romano antigo, também conhecido como primitivo ou arcaico, é verificado desde a época da realeza até parte do período republicano. Essencialmente consuetudinário, este período refletia uma sociedade organizada em clãs diversos e regidos por normas proprias, caracterizada pela forte presença da religião na definição das normas de condutas, pela ausência da escrita e, consequentemente, pela escassez de registros legislativos e judiciais da época. Para Fustel de Coulanges, direito e religião se confundiam, cabendo a interpretação e aplicação das leis a uma só pessoa: o sacerdote. É de se perceber que o direito, teve como marcas iniciais o componente místico e pouquíssima ou nenhuma influência daquilo que hoje conceituamos como razão. No período clássico, que coincide com o período de maior desenvolvimento da civilização romana, a produção legislativa escrita

possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial?Resposta: Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal, Processual, etc).2- A Carta de Doação e o Foral podem ser considerados como…

aprendiz a partir dos 14 anos e a CF/88 proíbe o trabalho infantil.  A legislação brasileira apoia o trabalho infantil como forma de combate à pobreza, já que as crianças podem ajudar os responsáveis no orçamento familiar? R: Não apoia , tendo até alguns auxílios para famílias que não conseguem se sustentar e ajuda a criança em formação. Questão Objetiva O direito brasileiro vem passando por muitas mudanças após a Constituição de 1988. Uma delas é o processo de efetivação de…

determinada terra, contendo normas que disciplinam as relações dos povoadores e destes com a entidade outorgante. Constitui a espécie mais significativa das chamadas cartas de privilégio. No Brasil, o foral ou carta foral fixava os direitos e deveres dos donatários, relativos a exploração das terras. Dentre os principais direitos e deveres dos donatários fixados na carta foral, podemos destacar: Criar vilas e distribuir terras a quem deseja-se cultiva-las.Exercer plena autoridade no…

dia 5 de outubro de 1988 - a sétima da nossa história e a sexta da República. Restabelece os parâmetros legais do regime democrático iniciado em 1946, interrompido em 1964, e reiniciado em 1985. É inovadora em suas definições de direitos humanos e coletivos. Marcada por sua extensão e pelo caráter detalhista com que estabelece direitos sociais e regula a ordem econômica. Na essência é diferente das constituições anteriores porque começa com o cidadão. Graficamente testemunha a primazia…

1 Pergunta - Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Resposta : . O Direito do Trabalhosurge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. Pergunta: Identifique se são (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmativas abaixo sobre o trabalho Resposta: V-V-V-F-F Pergunta –Nos séculos XVIII e XIX, com a Revolução Industrial, trabalhadores enfrentavam jornadas de trabalho de até 20 horas diárias, sendo empregadas inclusive…

Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Isonomia. b. Segurança jurídica. c. Razoabilidade. d. Justicialidade. e. Legalidade. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. b. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. c. A pessoa política de direito público…

dos direitos intelectuais? 2-) Quais são as espécies de direitos intelectuais protegidas pelo Direito? 3-) É correto afirmar que a proteção conferida aos direitos intelectuais é recente na história? Por quê? Justifique. 4-) Existem direitos da personalidade comuns aos direitos intelectuais? Explique sua resposta. 5-) É correto afirmar que o direito de paternidade da obra é direito moral do autor? Por quê? Justifique. 1-) Qual é o objeto dos direitos intelectuais? 2-) Quais são as…

Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema deOs direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Declara os direitos humanos fundamentais. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.…

Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema deOs direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Declara os direitos humanos fundamentais. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.…