Respostas Da Questão 07 De Direito Empresarial E Tributar

...........................................................84 N Patentes......................................................................................93 O Concessões e “Utilidade Pública”............................................97 P O Direito de Domínio Eminente (ou Desapropriação).........98 Q Suborno de Funcionários Públicos..........................................99 R Política Monopolista.................................................................100 Apêndice A -…

concluir se os recursos públicos foram corretamente aplicados para alcançar a finalidade a que haviam sido determinadas. O governo, por sua vez, tem especial interesse em obter informações contábeis fidedignas, a fim de melhor exercer seu poder de tributar, como também com vistasa agregar e consolidar dados necessários ao processo de analise global ou setorial do desempenho da economia. Podemos dizer ainda que a informação contábil se aplica até aos patrimônios individuais, já que as…

Direito Internacional Público, Privado e Comercial Direitos Internacional - 001-255.indd 1 18/11/2011 09:06:50 Direitos Internacional - 001-255.indd 2 18/11/2011 09:06:50 Diego Araujo Campos Mestre em Ciências Sociais pela PUC-Rio. Ex-Analista Internacional da Eletrobras. Pesquisador da Área de Articulação Internacional do INMETRO (aprovado em primeiro lugar no concurso de 2010). Autor de livros na área do Direito Internacional e das Relações Internacionais. Professor…

1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal. 4.2 Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos. 4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares. 4.4 Possuir os requisitos exigidos para o…

230.000,00 8,33% Maio 2014 220.000,00 7,97% Junho 2014 280.000,00 10,15 2.760.000,00 100% Total 1.7 - Objetivo Social: A empresa R. A. Tecnologia e Desenvolvimento de Software vai elaborar programas de sistemas destinados ao ramo empresarial e comercial de acordo com o que estipula seu contrato social, atendendo sempre as necessidades dos clientes. 1.8 - Quantidade de sócios com respectivo capital social e percentual de participação: Sócios Cotas Valor unitário de Valor…

comumente definidas como limitações da competência tributária. Tanto assim que algumas das mais importantes imunidades encontram-se no art. 150, VI, da CF, artigo este inserido na Seção da Carta Política que cuida “das limitações do poder de tributar”. Por esse motivo – serem as imunidades limitações à competência tributária – toda e qualquer hipótese de imunidade deve estar, obrigatoriamente, contemplada no próprio texto constitucional. Existem autores que afirmam serem as…

QI ESCOLAS E FACULDADES CURSOS TÉCNICOS – EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS Coordenação Pedagógica – Cursos Técnicos DIREITO E LEGISLAÇÃO Direito e Legislação Pág. 1 QI ESCOLAS E FACULDADES CURSOS TÉCNICOS – EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO AO DIREITO .......................................................................................... 6 Conceito Básico de Direito ......................................................................................... 6 Norma Jurídica ................

Cooperativas, Contabilidade de Custos e Gestão Tributária (esta última, em co-autoria com Paulo Henrique Teixeira). Direitos autorais REGISTRADOS. A cópia, reprodução, distribuição ou comercialização por qualquer meio somente será permitida mediante autorização POR ESCRITO do www.portaldecontabilidade.com.br MANUAL DE PERÍCIA CONTÁBIL  pág. 3 detentor de direitos autorais. Permitida a reprodução de apenas 1 (uma) cópia para uso exclusivo e pessoal do adquirente. …

portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972; c) Ter idade mínima de 18 anos completos (na data da posse); d) Estar em gozo dos direitos políticos; e) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; f) Firmar declaração de…

claro e abrangente, tornandoas comparáveis. Assim, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu a NBCT 10.13, aprovada pela Resolução nº. 1.005/2004, dispondo a cerca dos procedimentos contábeis a serem adotados pelos clubes. Recentemente, a NBCT em questão foi substituída pela ITG 2003 que, de forma similar, aborda tais aspectos. Por sua vez, a auditoria objetiva verificar se as demonstrações contábeis representam, em seu conjunto, adequadamente a posição patrimonial e financeira, o …