BARROSO NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZA O DO DIREITO

Interesse Público ‐ IP Belo Horizonte, ano 7, n. 33, set. / out. 2005 Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)* Luís Roberto Barroso Sumário: Introdução; Parte I ­ Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo; I ­ Marco histórico; II ­ Marco filosófico; III ­ Marco teórico; 1 ­ A força normativa da Constituição; 2 ­ A expansão da jurisdição constitucional. 3 ­ A nova interpretação constitucional; Parte II ­ A constitucionalização do Direito; I ­ Generalidades; II ­ Origem e evolução do fenômeno; III ­ A constitucionalização do Direito no Brasil; 1 ­ O direito infraconstitucional na Constituição; 2 ­ A constitucionalização do direito infraconstitucional; 3 ­ Constitucionalização do Direito e seus mecanismos de atuação prática; IV ­ Alguns aspectos da constitucionalização do Direito; 1 ­ Direito civil; 2 ­ Direito administrativo; 3 ­ Direito penal; V ­ Constitucionalização e judicialização das relações sociais. Conclusão. Introdução "Chega de ação. Queremos promessas." (Anônimo.) Assim protestava o grafite, ainda em tinta fresca, inscrito no muro de uma cidade, no coração do mundo ocidental. A espirituosa inversão da lógica natural dá conta de uma das marcas dessa geração: a velocidade da transformação, a profusão de idéias, a multiplicação das novidades. Vivemos a perplexidade e a angústia da aceleração da vida. Os tempos não andam propícios para…

valiosas. Tais proposições, porém, não podem permitir que forças econômicas ilícitas distorçam a manifestação da vontade popular e, por via oblíqua, se sirvam de liberdades para construir valores contra a democracia. Reconhecidamente, candidatos com campanhas eleitorais patrocinadas por traficantes, bicheiros e corruptos, devem ter igual tratamento para serem alijados do direito de votar e ser votado. Se tal ocorrer, que não se lhes permita vangloriar-se à luz do sol; que tenham a…

do Rio Grande do Sul – PUC/RS (1999). É professora de Direito da Propriedade Intelectual na Unisinos desde 1992. É advogada e sócia de Kretschmann, Koff & Rabello Sociedade de Advogados (www. krebel.com.br). Integra a Comissão de Propriedade Intelectual (CEPI) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). Membro da Associação Brasileira de Agentes da Propriedade Industrial – ABAPI – (www.abapi.org.br), é autora dos livros: Dignidade humana e direitos intelectuais: re(visitando) o…

importante, agradeço as minhas amigas Bárbara, Isabela e Laís, pelo companheirismo que não nos faltou nestes 5 anos de curso e pelos grandes momentos que serão eternamente lembrados. "O Direito não jaz na letra morta das leis: vive na tradição judiciária, que as atrofia, ou desenvolve." (Rui Barbosa). RESUMO A antecipação de tutela é tema que suscita discussões desde sua criação, pois ao longo dos anos sua constitucionalidade, seus requisitos, o momento e o cabimento, foram…

tem início em 1970, quando foi criada a Moderna Associação Campo-grandense de Ensino (MACE), para atuar no ensino fundamental e médio, na capital sul-mato-grossense. Ela acompanhou o desenvolvimento do Estado, o qual alcançou sua autonomia político-administrativa ao final daquela década. Em 1974, como consequência daquele empreendimento, e, respondendo à crescente necessidade por ensino superior, foi criado o Centro de Ensino Superior Prof. Plínio Mendes dos Santos (CESUP) constituindo…

torcida durante toda elaboração desta dissertação. A todos que sempre me incentivaram. Em especial, à Melissa, minha esposa, por ser a minha esperança de viver, minha inspiração e, sobretudo, meu lugar seguro em todos os momentos de minha vida. 4 RESUMO Em razão de, nos dias atuais, haver um crescente interesse da sociedade e do Estado na esfera individual, mas precisamente na intimidade e na vida privada dos indivíduos, torna-se necessário uma análise mais detida…

D; NUNES JUNIOR, V. S. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. Índice Parte 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Capítulo 1 CONSTITUIÇÃO 1. Conceito — 13 2. Constituição: suas classificações — 15 2.1. Quanto à origem — 15 2.2. Quanto à mutabilidade — 15 2.3. Quanto à forma — 16 2.4. Quanto ao conteúdo — 16 2.5. Quanto à sistemática — 17 2.6. Quanto à ideologia — 17 3. Elementos da Constituição — 18 4. O Poder Constituinte — 18 4.1. Introdução — 19 4.2. A titularidade do Poder…

INTDO. (A/S) ADV . { A / S } INTDO. (A/S) ADV. (A/S) MJV . (A/S) INTDO. (A/S) ADV. (A/S) MIN. AYRES BRITTO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO CONGRESSO NACIONAL CONECTAS DIREITOS HUMANOS CENTRO DE DIREITO HUMANOS - CDH ELOISA MACHADO DE ALMEIDA E OUTROS MOVIMENTO EM PROL DA VIDA - MOVITAE LUÍS ROBERTO BARROSO E OUTRO ANIS - INSTITUTO DE BICÉTICA DIREITOS HUMANOS E GÊNERO DONNE PISCO E OUTROS JOELSON DIAS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO…

/** airso de Direito Constitucional Contemporâneo, d o P ro fesso r L u ís R o b e r ­ to B arro so , é u m a in tro d u ç ã o ab ran g en te à teoria d a C o n stitu iç ã o e ao v _ 4 ^ d i r c i t o c o n stitu c io n al, c o n d u z id a p o r u m a u to r rec o n h e cid o n acio n al e in te rn a cio n a lm en te. A v isã o h u m an ista d o d o u trin a d o r c a p ersp ec tiv a p rática d o a d v o g a d o con stitu cio n alisra d ão a esta o b ra u m to q u e d c o rig in a lid…

Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pela alínea “a”, inciso I, do art. 86, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 105, de 26 de dezembro de 2005, D E C R E T A: Art. 1º Fica consolidado o Código Tributário do Município de Foz do Iguaçu – CTM –, instituído pela Lei Complementar nº 082, de 24 de dez embr o de 2003, conforme dispõe o an exo ao prese nte Decreto. Art. 2º O texto…