Resposta Falsidade Ideológica 299

FALSA IDENTIDADE Artigo 307 do Código Penal. Atribuir-se ou atribuir a terceiros falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. Pena: detenção de 3 meses a 1 ano, e multa. FALSIDADE IDEOLÓGICA Artigo 299 do Código Penal. Omitir, em documento público ou particular, declaração que deve ou devia constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou…

hipercomplexidade da sociedade moderna. Por outro lado, a pluralidade procedimental é uma resposta ao pluralismo da esfera 2 política. A igualdade tem por objetivo garantir o Estado Democrático de Direito, mas, nem por isso deixa de ser também o maior obstáculo de realização do acesso ao direito e à justiça de forma igual e justa. As ideias sobre justiça, processo e igualdade têm em si uma representação abstrata e ideológica. Ideológica no sentido de ideias ou representações que podem…

linguagem é um fenômeno social e histórico e por isso, também ideológico. Considera como parte constitutiva do sentido o contexto histórico-social e chama de formação ideológica o confronto de forças em um dado momento histórico. Não existe sentido em si; o sentido vai sendo determinado a medida em que as posições ideológicas vão sendo colocadas em jogo. Para Althusser (apud MUSSALIN; BENTES, 2004) a linguagem se coloca como uma via por meio da qual se pode depreender o…

torturado e abusado. No Brasil, a ONG Portal Kids comandada pela jornalista Wal Ferrão, não poupava esforços para identificar e localizar estas crianças. Wal era e ainda é o único apoio que muitas mães conseguiram durante estes anos em busca de respostas. É neste momento que surge a ONG italiana Caramella Buona. Esta organização possui peritos especialistas e criminalistas renomados na Itália, e ofereceu-se para colaborar nos trabalhos de identificação dos corpos. Na época em que as…

indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova, designação de fiscal para auxiliar no manuseio das provas discursivas e transcrição das respostas, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas etc, especificando o tipo de deficiência; e) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da…

poderá intimar o réu, a pagar a parte contrária pelos danos sofridos (CPC, arts. 879 a 881). Ação declaratória – Ação que consiste numa simples declaração, sem ter a força de execução, que o juiz confirma existir ou não uma relação jurídica ou a falsidade ou autenticidade do documento. Ação de comodato – Ação movida pelo comodante, sumariamente, para obter do comodatário a coisa emprestada e indenização por perdas e danos, se cabível no caso (CPC, art. 275, II; CC, arts. 1.248 e segs.)…

gerar informações para a gestão? 15 1.2 Objetivos 1.2.1 Objetivo Final De acordo com Vergara (2007, p. 25), “Se o problema de pesquisa é uma questão a investigar, objetivo é um resultado a alcançar. O objetivo final, se alcançado, dá resposta ao problema.” O objetivo final deste estudo é: identificar o grau com que um determinado grupo de empregados da Volvo do Brasil está orientado, no sentido de inclinado, propenso, tendente a reagir, positiva ou negativamente, em…

“cruel massacre”, como Vilhena o chamou, era muito clara. Desde 1792 havia uma preocupação quase ostensiva dos proprietários de escravos de toda a América, temerosos de que a revolução antilhana pudesse ser contagiosa. Os mulatos baianos deram a resposta a tais temores. Depois de 1798, a questão colocada ante cada branco da América portuguesa era aquela formulada pelo almirante Campbell: Dar-se-ia o caso de “os acontecimentos de São Domingos terem evidenciado plenamente que não…

seção do mesmo Capítulo 3, foi ampliada com a inclusão das idéias de William I. Thomas e Florían Znaniecki a respeito do tema. A seção que trata da antinomia "Naturalismo versus historicismo", também do Capítulo 3, foi acrescida da exposição da resposta de Gilberto Freyre a este problema. O Capítulo 4, "Controle social", foi substancialmente ampliado no que se refere ao conceito de expectativa de comportamento, enquanto o Capítulo 6, "Grupos, agregados e categorias", foi aumentado em…

operações e a hierarquia dos atos epistemológicos, 73 3.2. Sistema de proposições e verificação sistemática, 80 3.3. Os pares epistemológicos, 83 Conclusão: Sociologia do conhecimento e epistemologia, 87 Textos de ilustração, 99 Lista dos textos, 299 Leituras complementares, 303 índices - Onomástico, 307 - Analítico, 311 - G e r a l 337 Os textos de ilustração que se encontram no segundo bloco desta obra (p. 99-297) devem ser lidos paralelamente às análises no decorrer das quais são…