Contestação

OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL AULA ONLINE Sanções e Infrações Disciplinares 1. Sanções Disciplinares - Espécies: a) Censura b) Suspensão c) Exclusão d) Multa 1.1. Censura: Hipóteses – art. 34, I a XVI e XXIXC do Estatuto da OAB (17 hipóteses). + Violação do Código de Ética e Disciplina + o Advogado que cometer violação ao Estatuto da OAB se não houver pena mais grave. A censura é uma sanção RESIDUAL: será imposta quando não couber suspensão ou pena de exclusão. *Possibilidade de conversão da censura em advertência: a censura fica registrada nos assentamentos (“prontuário”) do advogado. * Advertência: não fica registrada nos assentamentos * Para que ocorra essa conversão é necessário que exista alguma circunstância atenuante (pressuposto de cabimento). Atenuantes: a) Ausência de condenação anterior b) Infração praticada na defesa de prerrogativa c) Exercício assíduo e proficiente do mandato *Possibilidade de SUSPENSÃO da censura/ advertência: Analogia ao “Sursis” do D. Penal. Requisitos (cumulativos): a) Primariedade b) Que o advogado comprove em 120 dias a freqüência e conclusão de curso, simpósio ou palestra sobre Ética Profissional. OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL - AULA ONLINE Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Stéphanie Siqueira Sanroman Duran *Art. 59 do Código de Ética Profissional 1.2. Suspensão: Hipóteses: *Art. 34, XVII a XXV do Estatuto da…

OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL – Aula 01 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Vanessa Borges OAB E SUA ESTRUTURA 3. Regulamento Geral – editado pelo Conselho Federal da OAB. 2. Código de Ética e Disciplina – CED (não é lei) – editado pelo Conselho Federal da OAB; 1. Estatuto da OAB – EAOAB; Lei Federal 8.906/94; DIPLOMAS NORMATIVOS QUE REGEM A ÉTICA PROFISSIONAL 2. Coleção OAB – 1ª Fase, Ed. Impetus – Vol. 10 (Ética); 1.…

preenchimento de 90 (noventa) vagas para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária sem especialidade do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, distribuídas por 11 Regiões, respeitando, em cada uma delas, a reserva do percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas para os candidatos com deficiência, conforme disposto no Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89, e a Lei Estadual nº 2.298 de 28 de julho de 94, e suas…

Data: 19/09/2014 21:00:08. Local: TJ-RJ Ano 7 – nº 16/2014 Caderno I – Administrativo Data de Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro Data de Publicação: segunda-feira, 22 de setembro 7 PORTARIA MI/474 - DESIGNA o Doutor ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda, para auxiliar, no dia 20 de setembro de 2014, a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra Mansa, sem prejuízo de…

reprova no Exame de forma sucessiva apenas conhece esse fracasso por ter, uma vida inteira, estudado de forma errada. E por ter parâmetros errados, acaba enjoando de estudar, pois parece não absorver devidamente o conhecimento e o desafio se apresenta de forma insuperável. E como o Exame de Ordem é uma prova difícil, as deficiências que até então eram ocultas se manifestam na forma de reprovação. Não se trata de ser inteligente ou não, trata-se de uma questão de metodologia. Claro!…

DE QUESTÕES DESAFIO XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Agosto de 2014 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XIV Exame OAB/FGV SUMÁRIO CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e…

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO DA 1ª FASE OAB/FGV - Agosto de 2013 TIPO 1 – BRANCA (aplicação nas Unidades Damásio) Atenção (para a prova real) Você está recebendo um caderno de prova do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 1. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais…

retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 200 (duzentas) vagas para os cargos inerentes às carreiras de Analista e Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado da Bahia, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) previsto no Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 5.296/2004, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, na Lei Estadual nº 6.677/94 e na Lei Estadual nº 6.339/91, que…

posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 200(duzentas) vagas para os cargosinerentes às carreiras de Analista eTécnico Judiciáriodo Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado da Bahia, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) previsto no Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 5.296/2004, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, na Lei Estadual nº 6.677/94 e na Lei Estadual nº 6.339/91,que…

posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 200(duzentas) vagas para os cargosinerentes às carreiras de Analista eTécnico Judiciáriodo Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado da Bahia, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) previsto no Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 5.296/2004, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, na Lei Estadual nº 6.677/94 e na Lei Estadual nº 6.339/91,que…