Resposta Da Semana 1 De Teoria E Prática Da Redação Jurídica

Colaboradores Profa. Ana Luiza da Gama e Souza Profa. Ana Paula Delgado Profa. Maria Clarice Bezerra da Nóbrega APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações.…

TEORIA DA PENA A) Teoria Absoluta ou Retributiva: Puni-se porque cometeu. "A característica essencial das teorias absolutas consiste em conceber a pena como um mal, um castigo, como retribuição ao mal causado do delito, de modo que sua imposição estaria justificada(BITTENCOURT, 2012)" Fundamento Moral e ético: "O fundamento ideológico das teorias absolutas da pena baseia-se no reconhecimento do Estado como guardião da justiça terrena e como conjunto de ideias morais, na fé, na capacidade…

CASO CONCRETO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - I Pessoal, DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública

Ferreira. - 2. ed. - Rio de Janeiro : Ed. Ferreira, 2014. recurso digital : il. (Concursos) Formato: ePDF Requisitos do sistema: Adobe Acrobat Reader Modo de acesso: World Wide Web Inclui bibliografia ISBN 978-85-7842-299-8 (recurso eletrônico) 1. Método de estudo - Manuais, guias, etc. 2. Serviço público - Brasil Concursos - Manuais, guias, etc. 3. Livros eletrônicos. I. Título. II. Série. 14-12818 CDD: 371.30281 CDU: 37.04 Editora Ferreira contato @…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROF. CAMILLO FILHO CONCURSO VESTIBULAR ICF - 01/2013 - COMPLEMENTAR EDITAL Nº 02/2012 MANUAL DO CANDIDATO O Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho - ICF, por sua Comissão de Vestibular CV/ICF, com base no seu Regimento Interno e na legislação em vigor, torna público o presente EDITAL, contendo normas e procedimentos referentes à realização do Concurso Vestibular ICF - 01/2013 COMPLEMENTAR, para ingresso nos Cursos…

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REDAÇÃO JURÍDICA APLICADA 4º SEMESTRE _________________________________ Direito – Patrícia Martinez Almeida REDAÇÃO JURÍDICA APLICADA 4º SEMESTRE _________________________________ Direito – Patrícia Martinez Almeida AULA 01 PONTO: 02 Objetivo da aula: Variação linguistica. Brocardos latinos. Peças processuais. Tópico do plano de Ensino: Direito e linguagem: Processo de comunicação e requisitos para uma boa mensagem. Funções da linguagem: referencial ou denotativa, emotiva,…

O novo papel do Judiciário e dos magistrados na sociedade contemporânea: 1. Considerações introdutórias No momento em que as atenções se voltam para a reforma do Poder Judiciário levada a efeito pela Emenda Constitucional nº 45/2004, em fase de implementação, são oportunas as reflexões em torno do novo papel exigido desse poder e de seus integrantes na sociedade contemporânea. As profundas transformações nas áreas econômica, política e sócio-cultural, tanto no plano científico…

ensinamentos profissionais, os quais foram preponderantes no desenvolvimento da minha carreira. À todos da 1ª Comissão de Julgamento de Licitações do Gabinete da Secretaria de Saúde do Município de São Paulo, pelos meu primeiros passos na carreira jurídica, onde despertou minha paixão pelo Direito. Ao Rafael Steinfeld, Eduardo Lee, Vinicius Marques, Paulo Coa, Karen Siwek, Priscila Luiza, João Crestani, Pedro Furquim, André Villas Boas, André Berg e Matheus Malta, pela amizade…

6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art.16. Adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – detenção