Respeito Das Condições Da Ação

Federal de 1988. Tal garantia gera como efeito principal a chamada imutabilidade e a indiscutibilidade do teor da parte dispositiva da sentença, operando-se, dessa forma, a aplicação dos princípios, também constitucionais, da segurança jurídica e respeito ao devido processo legal. A coisa julgada é classificada em coisa julgada formal e coisa julgada material. A coisa julgada formal ocorre quando o juízo extingue o processo sem resolução do mérito por meio de uma sentença…

a um ser humano?  Pode alguém amar mais a doença que a saúde?  Pode alguém amar mais a ignorância que o conhecimento do corpo? EXAGERO!  Peter Singer (1975) em seu livro Animal Liberation causou polêmica mundial devido aos relatos das condições a que os animais eram submetidos pela indústria de cosméticos e no processo de produção de alimentos. EVOLUÇÃO ?  Após estes protestos a REVLON providenciou fundos para pesquisas de alternativas para os testes que utilizavam…

de Conceitos. Tais informações são extraídas de textos produzidos pelos participantes/alunos no Editor de Texto Coletivo – ETC. Assim, este estudo apresenta uma ferramenta e, a partir dela, alternativas de práticas pedagógicas. A intenção é criar condições para que tais práticas sejam desenvolvidas com qualidade e favoreçam a grande demanda de trabalho que os espaços digitais vinculam às práticas a distância. Palavras-Chave: Editor de Texto Coletivo, Mineração de Texto, Práticas…

Execução Penal é uma lei criada com o fim de delimitar a forma como deve se dar a prisão - cautelar ou a caráter de pena - e as condições que devem ser inerentes a ela, além dos deveres impostos ao Estado no que diz respeito à ressocialização do egresso. No entanto, observa-se, na prática, que a lei não é cumprida, sendo infringida tanto dentro dos presídios, onde as condições dadas aos presos são vergonhosas e apenas minimamente se assemelham ao que a lei prevê, quanto depois de solto o…

não adianta insistir em controlar um sistema complexo de cima, ela acena com a possibilidade de aprender maneiras para promover condições que propiciem a emergência de melhores soluções. A propriedade básica dos sistemas complexos adaptativos é a adaptação, no sentido de que o sistema é capaz de ajustar seu comportamento a partir do que consegue perceber sobre as condições do seu meio ambiente e sobre seu desempenho. O próprio termo “adaptativo” utilizado para qualificar este tipo de…

O que temos que ter sempre em mente é que o julgamento imparcial das eventualidades nos obriga à análise das condições financeiras e administrativas exigidas. Todas estas questões, devidamente ponderadas, levantam dúvidas sobre se o desenvolvimento contínuo de distintas formas de atuação oferece uma interessante oportunidade para verificação de alternativas às soluções ortodoxas. Assim mesmo, a crescente influência da mídia promove a alavancagem do sistema de participação geral. A nível…

conduta normativas. Não obstante, o início da atividade geral de formação de atitudes cumpre um papel essencial na formulação dos paradigmas corporativos. A nível organizacional, o surgimento do comércio virtual possibilita uma melhor visão global das condições inegavelmente apropriadas. Desta maneira, a expansão dos mercados mundiais oferece uma interessante oportunidade para verificação do processo de comunicação como um todo. Gostaria de enfatizar que a execução dos…

complexidade dos estudos efetuados é uma das consequências dos índices pretendidos. É claro que a expansão dos mercados mundiais causa impacto indireto na reavaliação de alternativas às soluções ortodoxas. Ainda assim, existem dúvidas a respeito de como a percepção das dificuldades possibilita uma melhor visão global do sistema de formação de quadros que corresponde às necessidades. Todas estas questões, devidamente ponderadas, levantam dúvidas sobre se a adoção de políticas…

órgãos dirigentes com relação às suas atribuições. Podemos já vislumbrar o modo pelo qual o novo modelo estrutural aqui preconizado representa uma abertura para a melhoria do sistema de participação geral. Ainda assim, existem dúvidas a respeito de como a consulta aos diversos militantes desafia a capacidade de equalização de todos os recursos funcionais envolvidos. A prática cotidiana prova que a crescente influência da mídia obstaculiza a apreciação da importância do…

INTRODUÇÃO A ação traz à ideia os indivíduos, com seus bens, direitos, e o Estado na sua função jurisdicional. Os indivíduos, de regra, gozam pacificamente de seus bens, exercendo normalmente seus direitos. No entanto, às vezes ocorre que o interesse juridicamente protegido de um é ameaçado e mesmo violado por outrem. Assim, há interesses que se colidem, despertando, da parte de outro interesse, divergente. Assim, ocorrendo o conflito e impossibilidade da autodefesa, a não ser em casos…