Resenhas Ativo Passivo Patrimonio Liquido Itens 49 Ao 60

decretasse a desapropriação do imóvel onde o comércio estava estabelecido. O comerciante recusou-se a pagar a quantia exigida, procurando, em seguida, o Ministério Público local. Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir. A) A conduta do prefeito eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência indevida, o agente ainda não ocupava a função pública. C) O prefeito eleito…

PRELIMINARMENTE DA LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Conforme é cediço uma fundação não contém um patrimônio, mas é um patrimônio personalizado indisponível a serviço de um escopo. São elas pessoas jurídicas patrimoniais, definidas por Pontes de Miranda como: "uma universalidade de bens personalizada, em atenção ao fim que lhe dá unidade." A fundação é instituto jurídico cujo patrimônio é constituído por bens destinados pelo instituidor em benefício público. Esse interesse…

de junho de 1997, fica acrescido dos itens abaixo indicados, com as respectivas redações: I – 193 e 194 (Convênio ICMS 20/14): CM Item ármacos ármacos 93 osentana 935.00.19 94 mbrisentana 933.59.49 Medicamentos CM edicamentos Bosentana – concentrações 62,5mg e 125mg, caixa 935.00.19 com 60 comprimidos Ambrisentana concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 004.90.79”; comprimidos II – 195 (Convênio ICMS 40/14) CM Item ármacos ármacos 95 …

tributos .......................................................................... 40 Figura 2 - Competência tributária ativa no Brasil – por esfera de governo....................... 41 Figura 3 - O fato gerador e suas implicações para os sujeitos ativo e passivo.................. 51 Figura 4 - A organização como um sistema de recursos................................................. 55 Figura 5 - O processo…

..................................... 57 4.3 O PAPEL DOS CUSTOS TRANSACIONAIS NA OFERTA DE CRÉDITO ...... 59 5 FONTE ALTERNATIVA DE FINANCIAMENTO PARA AGRICULTURA ............. 60 5.1 ENTRAVES E NOVOS INSTRUMENTOS PARA UM NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO RURAL: CONSIDERAÇÕES GERAIS ............................... 60 5.1.1 A CPR Como Instrumento Alternativo de Captação de Recursos .......... 61 5.2 O SISTEMA DE MICRO CRÉDITO ................................................................. 63

para a tutela material.28 Desse modo, a doutrina apegada à classificação quinária das sentenças passou a defender que a sentença resolutória de uma ação de entregar coisa seria executiva lato sensu, cuja finalidade reside em retirar algo que está no patrimônio do demandado e colocá-lo no do demandante.29 Com efeito, Garcia Medina leciona que: As ações que têm por objeto a entrega de coisa, assim, por conter em seu bojo as atividades cognitivas (tendentes à definição da existência do…

........................................ 33 3.4.7 A temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena ................................... 59 3.4.8 A Integração da Educação Ambiental ao Currículo do Curso .................................. 60 3.4.9 Atividades Complementares ....................................................................................... 61 3.4.10 Mecanismos de Nivelamento .................................................................................... 62 3

intermediários, uma vez que as pessoas físicas agem por direito próprio, sem relação de representação com os demais cotitulares do direito protegido. Discriminam-se os requisitos de representatividade adequada a serem preenchidos pelos legitimados ativos e a extensão do controle judicial admitido a respeito. Ressaltam-se a dimensão política da jurisdição e a expansão desta no Estado da democracia participativa, com afirmação da legitimidade política dos juízes e do Poder Judiciário…

....... "Princípios" dispositivo e inquisitivo. Modelos tradicionais 4.2. de organização do processo: adversaria/ e inquisitorial.............. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 21 21 22 25 27 29 32 32 33 36 40 41 45 45 45 46 49 53 56 56 61 61 67 69 70 75 75 83 84 88 88 89 7 rREDIE DIDIER JR. Processo cooperativo: um terceiro modelo de organização do processo . .......... . Princípios e regras de cooperação . .............................................................

ambiente. 2 BARROS, Wellington Pacheco. Direito ambiental sistematizado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 64-101. 3 FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 56-60. 4 BARROS, Wellington Pacheco. Direito ambiental sistematizado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 64. 5 Segundo BARROS, em sendo o meio ambiente matéria jurídica essencial do direito ambiental não está disponível nem…