resenha

TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS Resenha TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS (Elsevier, 4ª edição, 2011, 536 páginas), obra de autoria de Ana Claudia Além e Fábio Giambiagi, que parte de uma resenha da teoria das finanças públicas e dos conceitos básicos relevantes para o caso brasileiro onde no capítulo 10 trata do sistema tributário brasileiro: suas características, a trajetória da carga tributária e as mudanças após a constituição de 1988. Como se verificará nas próximas linhas. O sistema tributário brasileiro/breve histórico Até 1930 o sistema tributário brasileiro manteve praticamente a estrutura vigente à época do Império. Nesse período o nosso país tinha como principal fonte de receitas públicas o comércio exterior aonde o imposto de importação chegou a ter uma participação de 2/3 da receita total do setor público. Até 1934 o imposto de importação manteve-se como principal fonte de receita da união, enquanto que o imposto sobre a exportação era importante fonte de receita dos estados. Já os municípios tinham como principal tributo o incidente sobre indústrias e profissões. Com a constituição de 1934 introduziu-se o regime de separação de fontes tributárias, discriminado os impostos de competência exclusiva da união e dos estados bem como passaram a predominar no Brasil os impostos internos sobre produtos. Devido às limitações impostas à cobrança do imposto de exportação os estados passaram a ter como principal fonte de receita o imposto sobre vendas e…

Imóveis) em imóveis objetos de compromisso de compra e venda na cidade de Montes Claros, visto que esta prerrogativa é motivo de questionamentos e insegurança por parte dos Contribuintes quando do pagamento deste imposto imprescindível para o seu registro no Cartório, que concede ao seu proprietário o direito definitivo e legal posse, sabendo que: “só é dono quem registra”. 3. REFERENCIAL TEÓRICO 1. O Imposto sobre Transmissão de bens imóveis (ITBI), surgiu no Direito…

no artigo 153, § 1° da CF ao facultar ao Poder Executivo alterar as alíquotas do Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ato normativo é o decreto presidencial ou Portaria do Ministro da Fazenda, utilizada na prática para os impostos aduaneiros (II e IE). Esta exceção está baseada no caráter extrafiscal destes impostos, vale dizer, são cobrados com a finalidade…

pessoa humana em conformidade com a filosofia educacional luterana, cuja existência se desenrola na presença de Deus, o Criador; ▪▪ Desenvolvimento do senso crítico e da ­ utocrítica, sem perda dos a valores legítimos do amor, dos sentimentos, das emoções. Informações sobre PDI – Telefone: (51) 3477-9195 – E-mail: pdi@ulbra.br Dedico o presente trabalho ao meu irmão Janos, ao meu pai Elton Jaeger e ao meu amor Edson de Carli. – Giulia Jaeger Agradecemos em especial à…

e Crédito Tributário | 17 Conceitos básicos | 17 Obrigação tributária | 19 Crédito tributário | 20 Lançamento tributário | 22 Responsabilidade tributária | 25 Responsabilidade tributária e suas características | 25 Substituição tributária | 26 Sucessão tributária | 27 Responsabilidade de terceiros | 29 Infrações tributárias | 30 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | 33 Competência | 33 Função | 33 Fato gerador | 34 Alíquotas | 35 Base de cálculo | 35 Contribuinte | 35…

3.1.4. Prestação instituída por lei 3.1.5. Prestação cobrada por lançamento 3.2. Competência Tributária 3.2.1. Competência tributária e capacidade tributária ativa 3.2.2. Detalhando a classificação da competência tributária 3.2.2.1. Competência privativa 3.2.2.2. Competência comum 3.2.2.3. Competência cumulativa 3.2.2.4. Competência especial 3.2.2.5. Competência residual 3.2.3. Competência extraordinária 3.3. Quadros Síntese do Capítulo CAPÍTULO 4 – ESPÉCIES DE TRIBUTOS 4.1. Imposto…

Tributo. Palavras chaves: tributo – constituição – relação jurídica – sujeitos ativo e passivo – empresas – sonegação – reforma tributária 1. INTRODUÇÃO O presente artigo propõe-se a descrever sobre o, tão questionado, Sistema Tributário. Utilizando-se um pouco da história, será dado início a uma busca pelas origens do tributo, para que sejam esclarecidas algumas dúvidas do por que tributar. Após será abordado a Relação Obrigacional Tributária, ou seja, como ocorre…

UNIP – Universidade Paulista Educação a Distância Curso: Matemática EDUCAÇÃO MATEMÁTICA E CIDADANIA EDUCAÇÃO FISCAL Fabiana Aparecida de Lima Calian RA 1225396 PERUS/SP 2014 Fabiana Aparecida de Lima Calian EDUCAÇÃO MATEMÁTICA E CIDADANIA EDUCAÇÃO FISCAL Trabalho Monográfico – Curso de Graduação – Licenciatura em Matemática, apresentado à comissão julgadora da UNIP Interativa, sob a orientação do professor … PERUS/SP…

e garantia das normas tributárias. Palavras-chave: Princípio da capacidade contributiva, IPTU, Constituição Federal. LISTA DE ABREVIATURAS IPTU - Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana ITR - Imposto Territorial Rural ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ITCD - Imposto de transmissão causa mortis e doação ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços IPI - Imposto sobre produtos industrializados EC - Emenda…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. Rodrigo Gusmão de Paula Goiânia 2006/2 CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I - UCG Prof. Rodrigo Gusmão de Paula APRESENTAÇÃO No processo de ensino-aprendizagem o professor exerce o papel de mediador, facilitador, estimulador e orientador. Para exercer esse papel, ele traça metas e estratégias que o levam a produzir instrumentos necessários à consecussão da sua atividade. E neste sentido,…