texto facu

temporários” (Revista Ibero-Americana de Direito Público, vol. III, 2001). 28) “Ação Civil Pública e Inconstitucionalidade Incidental de Lei ou Ato Normativo” (Revista do Ministério Público [RJ], no 12, jul./dez. 2000). 29) “O direito de preempção do Município como instrumento de política urbana” (Revista “Doutrina”, no 12, 2001). 30) “O Controle Judicial da Concretização do Conceitos Jurídicos Indeterminados” (Revista Forense, no 359, 2002, e Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, no 54, 2001). 31) “A responsabilidade fiscal por despesas com pessoal” (Revista do Ministério Público do RJ, no 14, 2001). 32) “Personalidade Judiciária de Órgãos Públicos” (Revista da EMERJ – Escola da Magistratura do RJ, no 19, set./2002). 33) “Autorização de uso de bem público de natureza urbanística” (“Revista Ibero-Americana de Direito Público”, no VII, 2002). 34) “Autorização e permissão: a necessidade de unificação dos institutos” (“Revista do Ministério Público do RJ” no 16, 2002; “Revista Ibero-Americana de Direito Público” no VIII, 2003). 35) “Os bens públicos no novo Código Civil” (“Revista da EMERJ – Escola da Magistratura do ERJ” no 21, 2003). 36) “Propriedade, política urbana e Constituição” (“Revista da EMERJ – Escola da Magistratura do ERJ” no 23, 2003). 37) “O Princípio da Efetividade e os Direitos Sociais Urbanísticos” (“A Efetividade dos Direitos Sociais” (obra coletiva, coord. por Emerson Garcia, Lumen Juris, 2004). 38) “Processo…

consequentemente, de sua contribuição para a arquitetura brasileira. Nos últimos dez anos, algumas pesquisas foram desenvolvidas sobre alguns projetos de sua autoria, mas nenhuma com alcance mais abrangente acerca do conjunto de sua produção arquitetônica. Com isto, o presente trabalho visa suprir uma lacuna dentro da historiografia da arquitetura moderna brasileira no século XX. O trabalho está organizado em cinco capítulos. O primeiro consiste na introdução e na revisão…

...................................... 72 7.1.2 – Coordenador do curso .................................................................................. 72 7.1.3 – Docente conteudista .................................................................................... 72 7.1.4 – Docente da aula transmitida via web ................................................................. 73 7.1.5 – Professor convidado…

graficamente pobres, e mesmo assim prestaram um enorme serviço à cultura brasileira, de que a esquerda sempre foi uma notável propulsora. O capital não é um livro de leitura, mas de estudo e reflexão. Apesar do estilo sarcástico e irônico de Marx, sobretudo dirigido aos sicofantas do liberalismo, da livre iniciativa e do livre mercado – três construções ideológicas de notável força –, em que o Mouro se eleva por vezes à altura dos grandes clássicos que ele amava, Homero, Shakespeare e…

Responsabilidade Social Organizacional Modelos, experiências e inovações Organização: Osvaldo L. G. Quelhas, Marcelo J. Meiriño, Sergio L. B. França e Cid Alledi. Organização: Osvaldo L. G. Quelhas, Marcelo J. Meiriño, Sergio L. B. França e Cid Alledi. Responsabilidade Social Organizacional Modelos, experiências e inovações Rio de Janeiro 2015 Responsabilidade Social Organizacional – Modelos, experiências e inovações Copyright © 2015 Todos os direitos reservados. Nenhuma…

63 Uma abordagem jurídica das idas e vindas dos projetos de hidrelétricas no Xingu Raul Silva Telles do Valle CAPÍTULO 3 .............................................................. 74 Xingu, barragens e nações indígenas Felício Pontes Jr e Jane Felipe Beltrão 3.1. As pressões da Eletronorte sobre os autores do EIA trecho extraído de Louis Forline e Eneida Assis ..............91 PARTE II – ELETRICIDADE PARA QUEM? ÀS CUSTAS DE QUEM? CAPÍTULO 4…

388 2 Concessão de Serviço Público Simples, 388 2.1 Conceito, 388 2.2 Objeto, 389 3 Concessão de Serviço Público Precedida da Execução de Obra Pública, 390 3.1 Nomenclatura, 390 3.2 Conceito, 391 3.3 Objeto, 391 4 Natureza Jurídica, 392 4.1 O Caráter Contratual, 392 4.2 Concessão e Permissão, 394 5 A Relação Contratual, 395 6 A Supremacia do Concedente, 395 7 A Natureza do Concessionário e do Concedente, 396 8 Concessão a Empresas Estatais, 396 9 Exigência de Licitação,…

Comum) , 374 1 Modalidades, 374 2 Concessão de Serviço Público Simples, 374 2.1 Conceito, 374 2.2 Objeto, 375 3 Concessão de Serviço Público Precedida da Execução de Obra Pública, 376 3.1 Nomenclatura, 376 3.2 Conceito, 377 3.3 Objeto, 377 4 Natureza ]urídica, 378 4.1 O Caráter Contratual, 378 4.2 Concessão e Permissão, 380 5 A Relação Contratual, 381 6 A Supremacia do Concedente, 38 1 7 A Natureza do Concessionário e do Concedente, 382 8 Concessão a Empresas Estatais, 382 9 Exigência de…

7. O controle de constitucionalidade dos atos normativos — 32 7.1. Introdução — 32 7.2. O controle preventivo — 33 7.3. O controle repressivo — 35 7.3.1.A via difusa — 35 7.3.2. O controle concentrado — 39 7.3.2.1. Ação direta de inconstitucionalidade — ADIn — 42 7.3.2.2. Ação declaratória de constitucionalidade — 51 7.3.2.3. Argüição de descumprimento de preceito fundamental — 52 7.4. O controle constitucional da omissão — 55 7.5. O controle de constitucionalidade de âmbito estadual —…

hipóteses, situações fáticas consolidadas e irreversíveis, adquirindo as unidades desmembradas autonomia jurídica e destinação social compatível, com evidente repercussão na ordem jurídica; CONSIDERANDO que o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001) estabelece em seu artigo 2º, inciso I, que a política urbana tem entre suas diretrizes básicas, o direito do cidadão à terra urbana e à moradia, para as presentes e futuras gerações, no intuito de ordenar o pleno…