Resenha O Positivismo Juridico Segundo Norberto Bobbio

Prezado (a) aluno (a): Este material, elaborado e atualizado para o semestre 2006.1, constitui parte integrante do trabalho Estudos preliminares para uma filosofia do direito que elaboramos em nossos estudos de filosofia jurídico-política. Assim, o texto foi adaptado exclusivamente para as aulas de Filosofia Geral e Jurídica. Nesse sentido, ressaltamos que se destina tão somente para uso interno, sendo vedada a sua utilização sem autorização expressa dos autores. A obra

garantindo a execução de seus objetivos e funcionamento. Destacaremos agora o caráter científico da política. 2. O CARÁTER CIENTÍFICO DO ESTUDO DA POLÍTICA. Os fatos políticos podem ser diversos, mas eles sempre possuem efeitos na vida das pessoas. Segundo Miguel Reale (1996, p. 552), dentro da sociedade, as decisões políticas se traduzem em normas de eficácia obrigatória, sendo possível verificar os múltiplos valores que condicionam a escolha dessas regras jurídicas. Vá-se acostumando…

RESENHA DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO COM BASE NAS PREMISSAS DE PEDRO LENZA Capítulo 01- Constitucionalismo 1- O Direito Constitucional fixa as bases da estrutura política. Determina a organização e o funcionamento do Estado. Forma uma idéia de sistema e busca, no plano ideal, ser uno e indivisível. Para José Afonso da Silva, o Direito Constitucional configura-se como direito público fundamental. 2- O Direito Constitucional gera subsídios para a superação da dicotomia público x privado e…

inserta no texto e que não inicia o período. Ao analisar os princípios fundamentais, Nelson Nery Júnior afirma que “[...] são aqueles sobre os quais o sistema jurídico pode fazer opções, considerando aspectos políticos e ideológicos”. (1996, p. 31) Exemplo de citação colocada no texto, quando houver aspas no trecho a ser transcrito. Segundo Sá (1995, p. 27): “[...] por meio da mesma „arte de conversação‟, que abrange tão extensa e significativa parte da nossa existência cotidiana [...]” …

lutavam por seus direitos, a luta pela liberdade e o homem nada mais á de fazer do que fazer valer seus direitos é a luta pela moral que não pode ser destruída, pois não sendo assim o homem se tornaria um animal do próprio homem. O direito então segundo o autor é um conjunto de diferentes situações que o compõe podendo ser: fatos sociais como o casamento, a escola, o direito de ir e vir, de fazer parte de uma religião qualquer que seja, pois o Brasil é um país laico (livre de religião…

a construção deste trabalho. Ao meu orientador Antônio Carlos Mendes por ter me apresentado com profundidade Hart, Bobbio, Kelsen, dentre outros grandes cientistas do Direito. Ao professor Paulo Roberto Coimbra Silva que, através de seu rico e detalhado estudo sobre o Direito Tributário Sancionador e de sua gentileza, humildade e prontidão em colaborar com o debate jurídico, trouxe-me a luz que norteou meus estudos. Não posso deixar de agradecer ao CNPq que viabilizou…

O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do fenômeno…

Genofre Salim Reis Valesca Raizer Borges Moschen Vanessa Caporlingua Viviane Séllos Vladmir Silveira Wagner Ginotti Wagner Menezes Willians Franklin Lira dos Santos Apresentação Clássicos de Direito Constitucional As razões para as resenhas de teoria constitucional Os últimos 300 anos da humanidade podem ser caracterizados justamente, e ainda que pareça um circunlóquio, pelo nascimento da noção de humanidade. Diga-se que o acúmulo de progresso material e do domínio sobre o mundo

públicas de inventário e partilha. Como consequência lógica, pretende-se demonstrar que, com o advento da lei 11.441/2007, referido princípio rompeu as fronteiras do Direito Registral Imobiliário, irradiando seu espectro normativo sobre o microssistema jurídico notarial. Visando ao objetivo proposto, lançou-se à investigação pelo método dedutivo, operando-se ferramentas de jurisprudência e doutrina específicas. O Direito Notarial, entendido como um conjunto de normas jurídicas…

necessidade de estudar o Direito através de enfoques científicos, que o comprometam efetivamente com a realidade social em que ele se gera e se transforma, é de suma importância, e tem preocupado todos aqueles que de algum modo lidam com o fenômeno jurídico e não são desprovidos de um mínimo de consciência crítica. O Direito, como ainda hoje é concebido de uma maneira generalizada, isto é, como um simples sistema normativo, tem falhado continuamente na consecução de seus objetivos…