Resenha Normas Jurídicas Subjacentes à Teoria De Mercado

VISÃO CONSTITUCIONAL RESUMO: O presente trabalho se propõe a estudar as sanções tributárias sobre a ótica da Constituição Federal analisando os limites do poder punitivo estatal. Para tanto promovemos um exame doutrinário acerca das teorias da norma jurídica e do conceito de sanção. Consideramos a sanção, em sua acepção estrita, como penalidade. Defendemos a existência de um Direito Sancionador único pautado nos princípios constitucionais e na intervenção mínima do direito penal.…

desenvolvimento do Mercado de Capitais brasileiro – reflexões sobre a eficácia do sistema de regulação de valores mobiliários Maria Fernanda Lima da Rocha Barros São Paulo, outubro de 2004 SUMÁRIO CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO................................................................................................................. 3 CAPÍTULO II: MERCADO DE CAPITAIS E O CONCEITO DE VALOR MOBILIÁRIO.............. 5 2.1 MERCADO, MERCADO DE CAPITAIS, MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS,…

da paz, o último sendo mais pesado que o primeiro. E a imagem não é vendada: seus olhos fixam-se para frente, em direção ao futuro. (Agnes Heller) RESUMO A presente dissertação empreende reflexões acerca das representações de justiça, subjacentes ao sistema de cotas raciais para ingresso ao ensino superior, presentes nos discursos dos acadêmicos de Direito da UEPG. Compreende-se que, a maioria dos cursos de Direito tem apresentado representações formais de justiça em seu…

Pensando sobre sexo: Notas para uma teoria radical da política da sexualidade* Gayle S. Rubin** I - As guerras sexuais Consultado, o Dr. J. Guerin afirmou que, depois de ter experimentado em vão outros tratamentos, ele conseguira curar meninas viciadas em onanismo queimando os seus clitóris com um ferro quente... Eu aplico a ponta quente três vezes em cada grande lábio e uma no clitóris... Depois da primeira operação, o número de espasmos voluptuosos, que era de catorze a

existência de elementos essenciais para a existência do confisco: o Estado, comumente citado na definição como “fisco”, o bem jurídico patrimonial objeto da lide, o detentor deste bem, que normalmente é um cidadão particular, e a violação de norma jurídica positivada. O argumento de que em tempos antigos, como no absolutismo monárquico do século XVIII, bastava tão somente a vontade do detentor do poder para a efetivação confiscatória não mas prevalece nos dias atuais. Desta forma,…

teórica, pois, deve estimular os discentes na busca de motivações para levantar questionamentos e problemas e procurar-lhes respostas. Contudo, essa busca-procura deverá seguir o princípio científico e sua apresentação deverá ser feita através das normas acadêmicas vigentes, pois a inserção do aluno no espaço da Universidade pressupõe o ingresso no campo da elaboração do trabalho científico. Este tem como principal elemento norteador à pesquisa. Sendo assim, parece-nos evidente que…

teórica, pois, deve estimular os discentes na busca de motivações para levantar questionamentos e problemas e procurar-lhes respostas. Contudo, essa busca-procura deverá seguir o princípio científico e sua apresentação deverá ser feita através das normas acadêmicas vigentes, pois a inserção do aluno no espaço da Universidade pressupõe o ingresso no campo da elaboração do trabalho científico. Este tem como principal elemento norteador à pesquisa. Sendo assim, parece-nos evidente que…

/** airso de Direito Constitucional Contemporâneo, d o P ro fesso r L u ís R o b e r ­ to B arro so , é u m a in tro d u ç ã o ab ran g en te à teoria d a C o n stitu iç ã o e ao v _ 4 ^ d i r c i t o c o n stitu c io n al, c o n d u z id a p o r u m a u to r rec o n h e cid o n acio n al e in te rn a cio n a lm en te. A v isã o h u m an ista d o d o u trin a d o r c a p ersp ec tiv a p rática d o a d v o g a d o con stitu cio n alisra d ão a esta o b ra u m to q u e d c o rig in a lid a d e e

OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito do Estado no Programa de Pós-graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, sob orientação da Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher. Curitiba 2010 TERMO DE APROVAÇÃO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação aprovada como…

Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Doutor em Letras. Área de Concentração: Filologia e Língua Portuguesa Orientadora: Profa. Dra. Norma Seltzer Goldstein São Paulo 2008 AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE. Catalogação…