Resenha Dos Delitos E Das Penas Beccaria

puseram fim àquelas atrocidades. A disciplina nas Forças Armadas de Portugal foi baseada nos artigos de guerra do Conde de Lipe, com penas que levavam à morte. As Forças Armadas brasileiras tiveram origem nas lusitanas, guardando os rigores da disciplina, castigando praças com surras de chibata e espada. A polícia Militar de Santa Catarina teve em seus regulamentos penas de castigo físico, embora mais brandos que naquelas forças. A evolução ética e a defesa dos direitos humanos…

RESENHA CRÍTICA DO “SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL” CAPÍTULO I Locke volta a refutar no primeiro capítulo de seu tratado, as teses do filosofo Sir Robert Filmer (1588 – 1653), defensor assíduo do Absolutismo, alicerçado em bases divinas. Como havia exposto no primeiro tratado, Adão não tinha em qualquer hipótese ou por direito, ou por doação divina, a autoridade sobre seus filhos e sobre o mundo, e se o teve, isso é impossível de se estender e determinar até a atualidade, o que leva

BRASILEIRO NATAL/RN ABRIL/2013 JOSICLEIDE VENÂNCIO DE SOUZA JULIANA MUNIZ FERNANDES DE QUEIROZ RHAISSA YURI YOSHIKAWA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Resenha crítica do capítulo nonoda obra “Curso de Direito Processual Penal: Teoria (Constitucional) do Processo Penal”, apresentada à disciplina de Direito Processual Penaldo Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte…

O DIREITO REMIO DA PENA COMO CONCRETIZAO DOS PRINCPIOS FUNDAMENTAIS E VALORIZAO DO SER HUMANO NA EXECUAO PENAL PATO BRANCO - PR 2013 DEIZE TEIXEIRA SCHVANZ O DIREITO REMIO DA PENA COMO CONCRETIZAO DOS PRINCPIOS FUNDAMENTAIS E VALORIZAO DO SER HUMANO NA EXECUO PENAL Trabalho de Curso apresentando disciplina de Trabalho de Curso como requisito parcial concluso do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Pato Branco FADEP. Orientador Professor Vitrio Silva Jnior PATO BRANCO…

RESENHA CRÍTICA DO “SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL” CAPÍTULO I Locke volta a refutar no primeiro capítulo de seu tratado, as teses do filosofo Sir Robert Filmer (1588– 1653), defensor assíduo do Absolutismo, alicerçado em bases divinas. Como havia exposto no primeiro tratado, Adão não tinha em qualquer hipótese ou por direito, ou por doação divina, a autoridade sobre seus filhos e sobre o mundo, e se o teve, isso é impossível de se estender e determinar até a atualidade, o que…

primeira parte, relatou-se que, na vigência do regime ditatorial no século XX, no mandato dos “Camisas-Púrpuras”, indivíduos foram denunciados propositalmente por invejosos, por isso, são chamados: “Denunciantes Invejosos”. Julgados e condenados à pena capital - a morte, por crimes aparentemente não-graves. 1 Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade de Palmas - FAPAL (3º Semestre – Turma: DR3A57) – Contador Judicial - Aposentado do Poder Judiciário do Estado do Tocantins:…

primeira parte, relatou-se que, na vigência do regime ditatorial no século XX, no mandato dos “Camisas-Púrpuras”, indivíduos foram denunciados propositalmente por invejosos, por isso, são chamados: “Denunciantes Invejosos”. Julgados e condenados à pena capital - a morte, por crimes aparentemente não-graves. 1 Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade de Palmas - FAPAL (3º Semestre – Turma: DR3A57) – Contador Judicial - Aposentado do Poder Judiciário do Estado do Tocantins:…

capitalismo tardio1 . Tal vinculação, mar1 Para uma simplificada exposição das demais características dos sistemas penais do capitalismo tardio, remeto o leitor a três artigos meus: “Prezada Senhora Viégas: o anteprojeto de reforma no sistema de penas” (Discursos Sediciosos – crime, direito e sociedade no 9-10, p. 103 ss), A violência do Estado e os aparelhos policiais” (Discursos Sediciosos – crime, direito e sociedade no 4, p. 145 ss) e Poder, historia y sistemas penales…

determinismo e da consideração do delinqüente como um indivíduo diferente, são aspectos essenciais da nova criminologia."4 Essa mudança de enfoque possibilita a conclusão crucial para um estudo mais realista, de que "o delito não é um ente de fato, mas um ente jurídico". "O delito é um ente jurídico porque sua essência deve consistir, indeclinavelmente, na violação de um direito."5 Durkheim assinala que o crime é um fato rotineiramente tomado como patológico pela maioria dos…

Pedro H. S. Pereira. Até a morte em outubro de 1.704, Locke exerceu cargos de comissão de recursos e de Câmara de comércio, abandonando-os já por volta de 1.700, quando resolveu por se “aposentar” dedicando-se a vida filosófica e contemplativa . RESENHA CRÍTICA DO “SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL” CAPÍTULO I Locke volta a refutar no primeiro capítulo de seu tratado, as teses do filosofo Sir Robert Filmer (1588 – 1653), defensor assíduo do Absolutismo, alicerçado em bases divinas.…