Resenha Dos Autores Contratualistas

frente ao internacionalismo dos direitos humanos. Examinarei, então, o conflito entre o projeto relativista da antropologia e o projeto universalista dos direitos humanos, e exporei muito sinteticamente as estratégias alternativas propostas por quatro autores para a solução deste impasse. Finalmente, retomarei o tema inicial e defenderei a importância de se considerar a dimensão ética da existência humana como algo distinto tanto da moral quanto da lei moderna. Nessa concepção, o impulso…

most relevant aspects of the judicial procedures. These are the guidelines of our analysis. Keywords: duties of care, diligence of a prudent thoughtful manager, business judgment rule, duties of loyalty, civil liability of directors. 3 II. BREVE RESENHA HISTÓRICO-LEGISLATIVA DA RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES 1. O art.º 173.º do Código Comercial de Veiga Beirão O tratamento da responsabilidade dos administradores nem sempre foi privilegiado no ordenamento jurídico português. O…

da capacidade contributiva. A visão ortodoxa dos processos fiscais, mais identificada com o princípio da capacidade contributiva, focaliza o aspecto compulsório da relação tributária como parte intrínseca da natureza dos Estados modernos. Alguns autores no entanto têm desafiado esta visão e apresentam uma análise alternativa dos processos fiscais. Neste trabalho recuperamos a contribuição seminal de Knut Wicksell (1896), que propôs o seu “princípio da tributação justa” em que apresenta a…

para explicar as liberdades fundamentais e sua prioridade por entender que as doutrinas tradicionais, especialmente o utilitarismo, não são capazes de assegurar os direitos fundamentais aos cidadãos vistos como pessoas livres e iguais. Segundo o autor, os direitos fundamentais devem ser garantidos a todos os cidadãos indistintamente, pois são vistos como bens necessários para o desenvolvimento das duas capacidades morais da pessoa, quais sejam: a de ter uma concepção de bem e um…

Essa onda de aspiração supostamente humanitária ganha muitos adeptos no Congresso Nacional, que, diante da oportunidade de ver melhorada sua imagem em face de uma grande parcela esclarecida do eleitorado, edita uma lei polêmica, mas, segundo os autores do projeto, transitória e necessária para lidar com a multiplicação de criminosos que são gestados durante o tempo em que permanecem sob a custódia do Estado. A referida lei, além de outras disposições, contém o seguinte comando:…

origem divina; 14 • capítulo 1 • Para os Contratualistas - as normas de direito são fruto da razão; • Para os Historicistas - as normas de direito são derivadas da consciência coletiva do povo; • Para os Marxistas - as normas de direito são oriundas do Estado, para manutenção da desigualdade entre as classes sociais. 1.2.9 Provisoriedade e mutabilidade das normas de direito Os defensores do Direito Natural (jusnaturalistas e contratualistas) consideram o direito como um conjunto…

entre os seus adeptos o professor Silvio Rodrigues, que conceitua como sendo um contrato de direito de família. A segunda corrente afirma que o casamento é uma instituição, tendo como adepta a professora Maria Helena Diniz. A posição contratualista tem se apoiado no direito canônico, segundo a qual o consentimento dos nubentes é o fator preponderante na formação do vínculo matrimonial. Por este motivo, a Igreja entende que o casamento é um contrato. Há…

uma característica pode ser apontada: a população brasileira nunca efetivamente participou das macro decisões em matéria orçamentária e sempre permaneceu afastada, por diversas razões, da discussão sobre o que fazer com o recurso público”2. Este Autor comenta, ainda, que no Brasil o orçamento foi elaborado por muito tempo de forma empírica sem o devido respeito aos princípios ou técnicas. Através das mudanças nas Constituições e das necessidades da população, isto, a partir de…

desta obra. N o entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressóo ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamosa comunicação à nossa Central de Atendimento, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. Central de atendimento tel: 0800-265340 Rua Sete de Setembro, 1 1 1, 16" andar e-mail: info@elsevier.com.br site:…

de trabalhadores escravos num regime de trabalho livre e assalariado; ainda em relação à temática do trabalho escravo versus trabalho livre e assalariado executado por imigrantes, podemos afirmar que chegavam ao Brasil ideias de caráter racista de autores europeus como Buckle e Gobineau, ou seja, escravos, ex-escravos e mestiços eram vistos como inferiores por essa corrente ideológica, portanto, receber imigrantes brancos poderia promover o branqueamento da raça no Brasil. C) As teorias…