Resumo

Lucileide Andrade de Lima do Nascimento Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Política Social Maria Beatriz Lima Herkenhoff Revisão Maria Lúcia Teixeira Garcia Projeto Gráfico Anaise Perrone Normalização Bibliográfica Lucileide Andrade de Lima do Nascimento (CRB12/ES-309) Francisco Felipe Coelho (CRB6/MG-700) Geisibel Augusta Pires (graduanda em Biblioteconomia) Karla Matos Curto (graduanda em Biblioteconomia) Karine Demuner (graduanda em Biblioteconomia) Esta publicação é resultado de pesquisas desenvolvidas no âmbito do Projeto Sistemas de proteção social brasileiro e cubano, sob registro CNPq nº 620006/2008-0 nos termos do Edital MCT/CNPq/CT-Infra/CT-Petro/Ação transversal IV nº16/2008 – “Casadinho”, Faixa B, sob a coordenação da prof.ª Maria Lúcia Teixeira Garcia (PPGPS/UFES). Catalogação na Publicação: Lucileide Andrade de Lima do Nascimento (CRB-12/ES-309) Sistemas de Proteção Social do Brasil: Bibliografia (1985 - 2008) S622 Sistemas de proteção social brasileiro: bibliografia (1985-2008) Organizadoras: Maria Lúcia Teixeira Garcia, Rosa Maria Marques, Lucileide Andrade de Lima do Nascimento. __ Vitória: PPGPS/UFES; São Paulo: PUCSP; Porto Alegre: PUCRS, 2010. 487p. ISBN 978-85-64078-00-0. Co-publicação: 1. Política social - Brasil. 2. Assistência social – Brasil. 3. Previdência social Brasil. 4. Seguridade social – Brasil. 5. Seguro-desemprego – Brasil. I. Garcia, Maria Lúcia Teixeira (Org.). II.…

.................................... 8.3. Princípio da boa-fé processual ............................................................................ Princípio da responsabilidade patrimonial 8.4. ou de que "toda execução é real" ........................................................................ Princípio da primazia da tutela específica ou princípio 8.5. da maior coincidência possível ou princípio do resultado .................................. 8.6. Princípio do contraditório…