Resenha Do Livro A Terra Prometida

porque, na realidade, para ser ato ilícito haveria violação de direito, já que se trata de um ato obviamente doloso ou culposo em sentido estrito. E, mais ainda, quando causa dano sem haver violação, temos responsabilidade objetiva. O Código, no livro concernente a Direitos e Obrigações, no art. 927, caput, dizia: Aquele que, por ato ilícito (...) – e alude justamente a esse dispositivo, e aquele outro, que considera ato ilícito o abuso de direito, (...) causar dano a outrem, fica…

bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor. ...................... 6.4.6. Rendimentos de natureza alimentar. ...................................... . .............. 573 573 SUMÁRIO 6.4.7. 7. 8. 9. 1 O. Os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercí.cio de qualquer profissão........................................... 6.4.8. O seguro de vida........................................

interde­ pendência de vontades. Inexistindo o nexo volitivo, cada um dos agentes responde por conta própria e exclusiva e na es­ trita medida da respectiva ação. Isto é elementar, e a lei deve abster-se de dizer coisas elementares. Um código não é livro de doutrina. A autoria colateral, de v o n L i s z t , entrará no conceito de participação, se há entre os agentes a consciência de cooperar na ação comum (exemplo dos dois operários que, imprudentemente, arremessam uma tábua do alto do…

configuram-se a partir da peculiaridade que têm proprietário e trabalhador. O proprietário (senhor) tem não somente a propriedade sobre a terra e os direitos de natureza econômica ou produtiva correspondentes, mas também que dessa propriedade derivam ainda direitos e meios de natureza jurídicopolítica que se convertem em meios coativos para atuar sobre os trabalhadores dessa terra (senhorio)” (C. de Cabo, Teoría histórica del Estado y del derecho constitucional. I. (Formas…

nom1as gerais e individual izadas pela Administração) e processojurisdicional (produção de normas pela jurisdição). É possível, ainda, conceber o processo negocial, método de criação de nonnas jurídicas pelo exercício da autonomia privada.1 Para esse livro, importa destacar a concepção de processo como método de exercício da j urisdição. Sob esse enfoque, o conceito de processo pertence à Teoria do Direito2, para além da Teoria do Processo, que de resto é um excerto daquela. A…

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valor que o País empresta ao papel do Conselho de Segurança na manutenção da paz e da segurança internacionais e a convicção de que as Nações Unidas constituem foro essencial para a promoção do multilateralismo e de um mundo multipolar. Este livro tem por objetivo deixar registro da atuação do Brasil durante o mais recente mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Reúne os discursos pronunciados pelo Brasil sobre os temas mais relevantes tratados pelo CSNU no período,…

superior à sua (o ser humano ama a Deus), da mesma categoria que a sua (ser humano amante de outro ser humano), ou de categoria inferior à sua (o ser humano ama o gato, ama o cachorro; ama a rosa, ama a hortênsia; ama os entes inanimados: o ar, a água, a terra, o fogo, o cigarro, etc.). Como Deus, porque ser perfeito, exerce sua existência em plenitude, não necessita, ontologicamente, ser amado; tampouco necessita amar outro ser que não seja ele mesmo. Em contrapartida, Deus é o ser…