Direito Administrativo Brasileiro

Consuelo, pelas infindáveis horas de estudo roubadas ao seu convívio. 1~ o .1 AO LEITOR Este livro pretende ser uma síntese do Direito Administrativo Brasileiro. Tem objetivos práticos e didáticos. Afasta_se, propositadamente, do teorismo em que vai descambando o ensino do Direito no Brasil. 0 Direito - para nós - é instrumento de trabalho, e não, tertúlia dê ic É im lta te, ria, lidade i Daí porque colocamos ao lado da doutrina a legislação e a jurispru- dência. Não compreendemos o Direito divorciado da lei e da orientação dos tribunais. A exposição álbutrinária e o direito comparado só são utilizados, por nós, até o limite necessário à compreensão e solução dos problemas da nossa Administração Pública. 0 que nos preocupa é o estudo do ordenamento jurídico-administrativo nacional. Procuramos não ser prolixo no óbvio e no inútil. Evitamos o superado e o inaplicável ao Brasil. Não discutimos teorias obsoletas, nem polemizamos questões bizantinas. Fomos ao que ocorre cotidianamente na nossa Administração, na nossa Legislação e na nossa justiça. Pode não ser o melhor método para o estudo do Direito Administrativo. É, porém, o mais útil e o mais consentâneo com a realidade. Não é livro para mestres, nem para os teóricos do Direito. É um modesto compêndio para estudantes e para os que se defrontam, na prática, com problemas jurídicos de Administração Pública. aca m a. , s u nea en teo rea e v véncia Na 3.a edição - depois de nove anos da…

Hʐ›Ý › RÊçÝݛƒç: ٛÝÝÊĆđ®ƒÝ Ãʗ›ÙÄƒÝ Äƒ ›Ý¥›Ùƒ Ö鐽®‘ƒ «ƒ›ÙÃݮƒÄƒ Hélio Alexandre da Silva 193 A ESFERA PÚBLICA 50 ANOS DEPOIS: ESFERA PÚBLICA E MEIOS DE COMUNICAÇÃO HABERMAS EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DE MUDANÇA ESTRUTURAL DA ESFERA PÚBLICA Jorge Adriano Lubenow EM JÜRGEN 215 Hƒ›ÙÃƒÝ › ƒÝ ƒÖÙÊÖÙ®ƒ–Î›Ý ‘ç½ãçك®Ý —ƒÝ TICÝ: ÙçÃÊ ƒ ‘®›Ù›Ý¥›ÙƒÝ Ö鐽®‘ƒÝ? Marco Antônio de Almeida 245 6 A ‘ÊÄÝã®ã箖‡Ê —› çà ›Ý¥›Ùƒ Ö鐽®‘ƒ ò®Ùã烽 › ƒ ‘ÊÄãÙ®ç®–‡Ê —Ê ‘ƒÃÖÊ —ƒ ‘ÊÃçÄ®‘ƒ–‡Ê Marta…

lndelegabilidade .................................................................................................... 4.3. lnafastabi 1 idade ..................................................................................................... 4.4. Juiz natural ............................................................................................................ 5. A jurisdição voluntária…