Resenha Defeitos Negocios Juridicos

efeitos a serem imunizados e (b) que ela deve ser posta em equilíbrio com as demais garantias constitucionais e com os institutos jurídicos conducentes à produção de resultados justos mediante as atividades inerentes ao processo civil. 3. coisa julgada material, coisa julgada formal e preclusão Como é notório e já foi dito, um dos valores buscados pela ordem jurídico-processual é o da segurança nas relações jurídicas, que constitui poderoso fator de paz na sociedade e felicidade…

(BRASIL, 2003). Santos (2000) observou que a tendência cada vez mais crescente de elaboração de leis para o setor esportivo se insere no processo globalizado da mercantilização do futebol. “Há uma forte inclinação a se pensar o futebol como um grande negócio e os torcedores como consumidores” (SANTOS, 2000, p. 66). Nesse cenário o futebol é uma mercadoria, ao gerar lucros, precisa ser protegida por leis. Essa autora não reduz o mercado aos jogadores que deixam o Brasil, aos ingressos, à…

jurídica e hermenêutica- Interpretação do Direito Integração do Direito - Antinomias jurídicas - Aplicação do Direito. Direito intertemporal: direito substantivo e direito adjetivo. Teorias objetivas e teorias subjetivas. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Objetivos Geral: Desenvolver a capacidade de reflexão, raciocínio e compreensão do Direito e sua aplicação à realidade dos casos concretos. Específicos: Expor os modos de produção do direito e sua…

normatividade dogmática. E vai além das questões hermenêuticas jurisprudenciais. Aponta para o impacto do desenvolvimento tecnológico e suas inesperadas, e ainda não totalmente identificadas, conseqüências para o mundo jurídico. Não um mundo jurídico abstrato, mas um mundo jurídico como conduta social, como o mundo dos nossos hábitos, proibidos e permitidos, legais e ilegais. Em suma, trata-se de um problema civilizatório, uma vez que seus efeitos são sentidos tanto em escala global e na…

finalidade de debater as disposições do novo Código Civil. Esse diploma, que está sendo objeto de maiores e mais acesas discussões agora, depois da sua promulgação, do que durante a tramitação do Projeto, trouxe profundas modificações no nosso ordenamento jurídico privado. Por isso, a conveniência do encontro de professores de diversas Faculdades de Direito do País, magistrados da Justiça Federal e da Justiça Estadual, promotores, procuradores, defensores e advogados, para o amplo debate…

Exceções 4.2.21 Informações suplementares 4.2.22 Publicação periódica 4.2.23 Documento de evento 4.2.24 Patente 4.2.25 Documento jurídico 04 04 05 05 05 05 06 07 07 07 11 11 12 12 12 12 12 12 12 13 13 13 13 14 14 14 15 15 15 15 15 16 16 16 17 17 17 20 21 21 3 Comitê de Apoio à Pesquisa (COPesq) 4.2.25.1 Documento jurídico em meio eletrônico 4.2.26 Imagem em movimento 4.2.27 Documento iconográfico 4.2.27.1 Documento iconográfico em…

Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 15/05/2014). Grifei. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE "ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS DE MEAÇÃO E HEREDITÁRIOS". NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENCARGO E/OU POR INGRATIDÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CELEBRAÇÃO DE DOAÇÃO MODAL, BEM COMO DO PREENCHIMENTO DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 557 DO DIPLOMA CIVIL. (...). Redação dos…

normatividade dogmática. E vai além das questões hermenêuticas jurisprudenciais. Aponta para o impacto do desenvolvimento tecnológico e suas inesperadas, e ainda não totalmente identificadas, conseqüências para o mundo jurídico. Não um mundo jurídico abstrato, mas um mundo jurídico como conduta social, como o mundo dos nossos hábitos, proibidos e permitidos, legais e ilegais. Em suma, trata-se de um problema civilizatório, uma vez que seus efeitos são sentidos tanto em escala global…

mais simples e menos extensos até textos mais complexos e cuja extensão permitem, desde a apresentação do tema até a análise e conclusão sobre o mesmo. Serão abordados aspectos relevantes sobre a redação, o objetivo e a estrutura do resumo, da resenha, do artigo científico, do ensaio, do relatório e da monografia. Resumo Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), resumo é a “apresentação concisa dos pontos relevantes de um documento”, isto é, a exposição…

SEGUNDOS SEMESTRES Fernandópolis 2014 SUMÁRIO PALAVRAS INICIAIS 04 1 O QUE É PRECISO SABER ANTES DE UM ARGUMENTO JURÍDICO 07 2 ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 10 2.1 O emprego da coerência na argumentação 11 3 QUANDO O PESQUISADOR ADOTA A LINHA DA NEGATIVIDADE 13 4 TIPOS DE ARGUMENTOS 16 4.1 O argumento da reciprocidade. 16