Resenha Custeio Baseado Em Atividades

42 Também o valor fundamental da dignidade humana assumiu particular relevo no pensamento tomista, incorporando-se, a partir de então, à tradição jusnaturalista, tendo sido o humanista italiano Pico della Mirandola quem, no período renascentista e baseado principalmente no pensamento de Santo Tomás de Aquino, advogou o ponto de vista de que a personalidade humana se caracteriza por ter um valor próprio, inato, expresso justamente na ideia de sua dignidade de ser humano, que nasce na…

simplesmente centro. Alguns autores referem-se às vilas, com o sentido de sede de um distrito.7 Em certos casos, a identificação de locais da cidade ou do distrito pode também ocorrer através de zonas, tendo estas a finalidade de indicar o tipo de atividade que lá se desenvolve (zona residencial, zona industrial, zona portuária etc.). O fenômeno aqui é inerente ao zoneamento e faz parte do processo de organização municipal. Por fim, cabe lembrar que continua plenamente atual a…

Estado de São Paulo foram elaborados sob a orientação ou direção do Prof. Hely Lopes Meirelles (Decreto-lei 2.300/86, Lei paulista 10.395/70 e Lei paulista 6.544/89). Este livro, continuamente enriquecido pelo Autor, em decorrência de sua intensa atividade de parecerista emérito, tornou-se praticamente o "Código de Direito Administrativo Brasileiro", tendo sido adotado pela maioria dos professores da matéria nas inúmeras Faculdades de Direito existentes no País. Em face de todas estas…

preestabelecidas Na tradição judiciária escolástica, isso não ocorre, pois nada pode ser consensual. Nessa tradição, até os chamados fatos são objeto de controvérsia, como aponta um antigo dito popular e brocardo jurídico português que define a atividade de produção da verdade como uma “apuração da verdade dos fatos”. No caso do conhecimento científico, procede-se por uma progressiva construção de consensos sucessivos que define fatos, até que ela, por meio de uma revolução que…

o fenômeno do tráfico de pessoas, a Diretiva Europeia de 2011 adota um conceito mais amplo de tráfico humano, que inclui novas formas de exploração, como a mendicância forçada, a adoção ilegal, o casamento forçado e a exploração de pessoas para atividades criminosas (pequenos furtos ou roubos, tráfico de drogas etc.). Por sua vez, no Protocolo de Palermo (2003), concebido no âmbito das Nações Unidas, o tráfico de pessoas (TP) se define como “o recrutamento, o transporte, a…

proporção ao total dos gastos públicos — em parte para atuar sobre as dificuldades causadas pelo lento crescimento econômico e pelas transformações do mercado de trabalho. Assim, ao mesmo tempo em que o Estado se retraía de sua função de promotor da atividade produtiva, reconhecia, por meio da maior despesa social per capita, a necessidade de adotar políticas públicas para reduzir a pobreza e promover bem-estar social, respondendo a demandas explicitadas pela reconstrução democrática.…

Telegrama 9.9. Questões 10 REDAÇÃO DISCURSIVA 10.1. Qualidades Fundamentais do Texto 10.2. Tipologia Textual 10.3. Figuras e Temas 10.4. Dissertação Objetiva 10.4.1. Argumentação 10.4.1.1. Argumento baseado na estrutura da realidade 10.4.1.2. Argumento baseado no consenso 10.4.1.3. Argumento baseado em fatos 10.4.1.4. Argumento lógico 10.4.2. Defeitos da argumentação 10.4.2.1. Tautologia 10.4.2.2. Noção semiformalizada 10.4.2.3. Noção confusa 10.4.2.4. Generalização…

A Revista, aliada às demais atividades e projetos da Academia Judicial, ratifica o compromisso de aperfeiçoar, constantemente, os magistrados e servidores catarinenses, o que contribui para a melhoria do Poder Judiciário, de sua prestação jurisdicional, na busca constante de Justiça Social. ISSN 21793751 . Estado de Santa Catarina Poder Judiciário Revista da Academia Judicial Ano I Revista da Academia Judicial Com este número comemorativo de lançamento, magistrados e servidores do…

Telegrama 9.9. Questões 10 REDAÇÃO DISCURSIVA 10.1. Qualidades Fundamentais do Texto 10.2. Tipologia Textual 10.3. Figuras e Temas 10.4. Dissertação Objetiva 10.4.1. Argumentação 10.4.1.1. Argumento baseado na estrutura da realidade 10.4.1.2. Argumento baseado no consenso 10.4.1.3. Argumento baseado em fatos 10.4.1.4. Argumento lógico 10.4.2. Defeitos da argumentação 10.4.2.1. Tautologia 10.4.2.2. Noção semiformalizada 10.4.2.3. Noção confusa 10.4.2.4. Generalização…

exposto, chega-se à conclusão de que a questão semântica adquire extraordinária importância para o estudo do Direito no Brasil por duas razões distintas: a primeira está no caráter sociológico do estudo do Direito que, por não ser um conhecimento baseado em dados exatos, como a Matemática, além de viver em constante mutação, atendendo aos ditames sociais; no caso particular do Brasil, manifesta-se por meio da Língua Portuguesa que é uma língua analítica, diferentemente, por exemplo, do…