Resenha Critica Sobre Positivismo Juridico

Público A Constituição é um ato de Soberania, ou seja, é uma declaração política e jurídica que lhe garante legitimidade (aceitação) de como norma máxima de qualquer ordenamento jurídico. Este ato soberano garante a unidade de um povo. Dessa forma, o Direito Constitucional não está limitado apenas como um fenômeno jurídico, passando a ser um fenômeno político. Portanto, uma Constituição deve nascer em uma democracia, devendo organizar um Estado que assegura a soberania popular. Pois…

TRADIÇÃO NA CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA EDUARDO C. B. BITTAR (*) SUMÁRIO Págs. 1. 2. 3. 4. 5. Introdução crítica ao tema de análise .............................................................................. O surgimento histórico da filosofia do direito ................................................................ A afirmação da filosofia do direito na história do ensino jurídico no Brasil................ A filosofia do direito na história da legislação de ensino no…

conhecer e o objeto a ser conhecido ou que se dá a conhecer. Conhecer é incorporar um conceito novo, ou original, sobre um fato ou fenômeno qualquer. O conhecimento não nasce do vazio e sim das experiências que acumulamos em nossa vida cotidiana, através de experiências, dos relacionamentos interpessoais, das leituras de livros e artigos diversos. A construção do conhecimento fundado sobre o uso crítico da razão, vinculado a princípios éticos e a raízes sociais é tarefa que precisa…

Por isso, o uso dos princípios não dispensa a regra. Não deve haver mais princípios ou mais regras, pois elas se complementam. O que importa é a discussão quanto ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2003. 2 84 Revista da Faculdade de Direito UniRitter • 10 • 2009 André Perin Schmidt Neto à maior utilização dos princípios como flexibilizadores das regras. O princípio servirá de razão…

Direito. - função/objetivo principal: definir o objeto de estudo; apresentar as noções e princípios jurídicos fundamentais da ciência, bem como as noções sociológicas, históricas, filosóficas necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. - Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica jurídica.

de Direito. - função/objetivo principal: definir o objeto de estudo; apresentar as noções e princípios jurídicos fundamentais da ciência, bem como as noções sociológicas, históricas, filosóficas necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. - Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica…

pensamento jurídico norte-americano ao afirmar que as regras jurídicas decorrem da decomposição da sociedade, e não necessariamente de sua organização. Passados 30 anos o texto é atual. Obra densa de direito comparado e de antropologia jurídica, o livro encontra-se esgotado. O ensaio analisa as críticas e o conteúdo de um dos mais importantes livros de teoria geral do direito, que ensejou uma rebelião acadêmica nas últimas décadas do século XX. Palavras-Chave: Teoria Geral do Direito.…

RESENHA DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO COM BASE NAS PREMISSAS DE PEDRO LENZA Capítulo 01- Constitucionalismo 1- O Direito Constitucional fixa as bases da estrutura política. Determina a organização e o funcionamento do Estado. Forma uma idéia de sistema e busca, no plano ideal, ser uno e indivisível. Para José Afonso da Silva, o Direito Constitucional configura-se como direito público fundamental. 2- O Direito Constitucional gera subsídios para a superação da dicotomia público x privado e…

deve se usar deles e defendidos. É como quando se compra uma roupa, ela é sua por direito, você pagou por ela então nada mais coerente do que fazer uso, toda via quando eu empresto a roupa a qual comprei a outro individuo ele passa achar ter direito sobre ela, invocando um direito ao lado do meu, e se por ventura essa roupa é roubada é meu direito buscar por justiça, pois seria injusto ter tido uma perda e consentir, não é só o roubo de bens, mas sim o direito a uma posição segundo a…

Imposto sobre a Renda da Pessoa Física São Paulo 2014 Pedro Ribeiro de Paula Souza A Capacidade Contributiva no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Silvio Luiz de Almeida São Paulo 2014 AUTOR: Pedro Ribeiro de Paula Souza TÍTULO DA MONOGRAFIA: A Capacidade Contributiva no Imposto…