RESENHA

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO - NOTURNO DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 25 DE ABRIL DE 2012. PROFESSOR: xxxxxxx ACADÊMICAS: xxxxxxxxxxx RESENHA CRÍTICA DA OBRA: Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização 1. A AUTORA Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, Especialização em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul, mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Pós-Doutorado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de Buenos Aires e Pós-Doutorado em Criminologia pela Universidade Federal do Paraná. É Professora titular da Universidade Federal de Santa Catarina, atuando em nível de Ensino (Doutorado, Mestrado, Especialização e Graduação em Direito), Extensão (Coordenadora do Projeto Universidade sem Muros) e Pesquisa (atua nas linhas de pesquisa Controle social, sistema de justiça penal, cidadania e direitos humanos). É Pesquisadora do CNPq. É Professora convidada em várias Instituições brasileiras de Ensino de Pós-Graduação e para assessorias governamentais em trabalhos relacionados à questão criminal. 2. RESUMO DA OBRA DO (PRE) CONCEITO POSITIVISTA A UM NOVO CONCEITO DE CRIMINALIDADE: PELA MUDANÇA DO SENSO COMUM SOBRE A CRIMINALIDADE E O SISTEMA PENAL O médico italiano Lombroso, sustentou a primeira tese do crime, a…

Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização, de Vera Regina Pereira de Andrade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. 187 p. Dando seqüência ao trabalho de pesquisadora para sempre comprometida com a dignidade inviolável do humano, consciente da necessidade de continuar regando por meio da persuasão doutrinal as consciências que vão chegando para fecundar de virtudes o pensar e o agir daqueles que estudam crítica e humanisticamente o sistema…

SISTEMA P E N A L M Á X I MO VS. CIDADANIA MÍNIMA: Códigos da violência na era da globalização No livro Sistema penal máximo x cidadania mínima obra descreve as desigualdades dos espaços da pena e da cidadania, e de seus respectivos potenciais, verifica-se a conversão dos problemas sociais (crime-pena), quando deveriam ser apreendidos em um espaço de cidadania, e de outros campos apontados para a necessidade de reversão deste processo. Os dois primeiros capítulos tem-se a definição…

Cintra Jr. entrevistam Ranulfo de Melo Freire | Artigos | O juiz como um terceiro manipulado no processo penal? | Uma confirmação empírica dos efeitos perseverança e correspondência comportamental | Bernd Schünemann | Há espaço para o conceito de ação na teoria do delito do século XXI? | José Danilo Tavares Lobato | A escola correcionalista e o direito protetor dos criminosos | Giancarlo Silkunas Vay | Tédney Moreira da Silva | Crimigração, securitização e o Direito Penal do…

laborativas ou através do estudo, o condenado resgata parte da reprimenda que lhe foi imposta, abreviando o tempo de duração. Este direito está amparado na Lei de Execução Penal, beneficiando o condenado que cumpre pena no regime fechado ou semiaberto que estude ou trabalhe, e para os condenados que estão no regime aberto ou de liberdade condicional, é permitido remir parte da pena pelo estudo, desde que esteja frequentando curso de ensino regular ou de educação profissional.…

semestre do curso serão contemplados objetivos gerais e específicos para o desenvolvimento dos temas propostos. Da mesma forma, as disciplinas curriculares serão trabalhadas de maneira integrada na apresentação do produto final. E, por fim, na apresentação oral do produto final contribuir-se-á para o desenvolvimento de habilidades e competências técnicas e práticas, conforme os princípios do PPC e as diretrizes curriculares próprias do curso de Direito. Com base nas diretrizes do…

semestre de 1993, e foi reconhecido em 1999, pela Portaria Ministerial MEC nº 1685, de 03 de dezembro de 1999, após o Parecer nº 971/99 da Câmara de Ensino Superior do CNE. Curso Ato de autorização Início de funcionamento do curso Ato de reconhecimento Ato de renovação de reconhecimento Direito (Tijuca e Barra) Resolução nº 05 CEPE de 26/11/1992 Resolução nº 08 CONSUN de 26/11/1992 Tijuca: 1993.1 Barra: 1993.2 Portaria Ministerial MEC nº 1685, de 3/12/1999 Portaria…

através de nossa história podemos ver que as leis que em suma foram instrumento de paixões da minoria, não abrangeram um ponto essencial que é o “bem estar possível para a maioria”. A obra de Cesare Beccaria foi muito importante pois defendeu os ideais de igualdade preconizados pelo iluminismo e os traduziu de forma brilhante para o Direito e a legislação. I. ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR II. O Direito só é positivado com a liberdade de consciência conquistada nas lutas…

.......................................................................................................................................... 36 2.1. Ortografia; 2.2. Uso da pontuação expressiva; 2.3. Relações de concordância nominal e verbal; 2.4. Flexão nominal e verbal. Matemática: 1. Operações com números naturais inteiros e racionais. ................................................................................................................................................…

problemas do ensino jurídico. A maioria das propostas reformadoras inicia sua análise por este aspecto, sempre acreditando que pode resolver a crise estrutural do ensino jurídico por meio de um novo modelo normativo e de uma nova proposta curricular. Em consonância com esses pressupostos, foi elaborado o Projeto Pedagógico do Curso de Direito/CERES/Campus de Caicó, cujas reflexões de seus elaboradores levaram às proposições que versam sobre a definição de um perfil do formando que…