RESENHA DO CAPÍTULO VII: A PERSONALIDADE DO ESTADO

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – FACEMA ALUNO: DARYELTON DOS SANTOS SILVA MATRÍCULA: 13105388 CURSO: DIREITO PERIODO: 1° TURNO: NOTURNO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO CARGA HORÁRIA: 54 H/ AULAS PROFESS. Esp. KÁTIA L. N. A. DANTAS RESENHA DO CAPÍTULO VIII: A PERSONALIDADE DO ESTADO CAXIAS – MA 2013 Na obra INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA em seu capitulo VIII A PERSONALIDADE DO ESTADO, Darcy Azambuja aborda principalmente a personalidade jurídica do Estado. O autor propõe como problemas a serem resolvidos se o Estado tem ou não personalidade própria e se ela é jurídica ou moral. Com o objetivo de defender sua tese de que o Estado é o aspecto jurídico da nação, ou seja, tem personalidade jurídica, expõe no decorrer do texto as divergências de doutrinadores sobre o tema em exame e posteriormente critica as teorias sobre personalidade moral. Por último faz uma distinção entre pessoa jurídica e pessoa moral com a apresentação de conceitos fundamentados para em seguida associá-los respectivamente ao Estado e a nação. Em suma os tratadistas Alemães afirmam que o Estado é uma organização real absolutamente distinta do elemento humano e da nação, ou seja, o Estado é uma pessoa por si mesmo com direitos, vontades e objetivos próprios, não personifica nem representa a nação, pois esta é apenas um de seus elementos. Outro grupo considera a nação como uma pessoa moral e anterior ao Estado, a quem…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTAO DO SÃO FRANCISCO – FACESF CURSO: Bacharelado Em Direito DISCIPLINA: Metodologia Científica Anderson Antonielle P. do Nascimento Nívia Magaly Genovez Lopes Resenha O Discurso Ideológico da Imparcialidade Legal Orientador: Prof. Msc. Gercinaldo Moura Belém do são Francisco/PE Outubro – 2008 Anderson Antonielle P. do Nascimento Nívia Magaly…

Introdução ao Presidencialismo o modelo estudado foi o estadunidense, agora, ao estudarmos o parlamentarismo, o modelo será o britânico. Sistemas de governo e separação de poderes Na relação entre esses dois sistemas básicos (parlamentarismo e presidencialismo) o que determina a aproximação para um ou para outro sistema é a relação entre os poderes executivo e legislativo (FILOMENO, p. 178). Enquanto o presidencialismo se caracteriza por apresentar um sistema de separação dos…

Resenha crítica do artigo- Mandando Montesquieu ás favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república. *Ivan Antônio Pinheiro *Luciano José Martins Vieira *Paulo Cesar Delayti Motta RESUMO A presente resenha crítica do artigo, Mandando Montesquieu ás favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república, trás á analise no primeiro momento da Teoria da Separação…

Sociedade – Cont. Exposição oral com utilização de material audiovisual e estímulo à participação dos alunos. Atividade em equipe sobre o tema (03 pontos). 20/08 1.6 Estado e Direito Exposição oral com utilização de material audiovisual e estímulo à participação dos alunos. 21/08 1.7 Estado e Direito – Cont. Exposição oral com utilização de material audiovisual e estímulo à participação dos alunos. Atividade em equipe sobre o tema (02 pontos). UNIDADE II – Povo, Nação e Território…

Ementas e Bibliografia 1o. Semestre Introdução ao Estudo do Direito Ementa Direito, sociedade e Estado. Natureza e cultura. Ciências afins do Direito. Noção de direito: origem do direito. Definição e elementos. Categorias jurídicas. Lei e norma jurídica. Direito e moral. Direito, equidade e justiça. Fontes do direito: estatais e não estatais. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito positivo e direito natural. Relações jurídicas: sujeitos do direito. Enciclopédia jurídica:…

• conselho editorial Lindsay Azambuja • editor-chefe Tiago Krelling Marinaska • revisão de texto Denis Kaio Tanaami • capa Id-Art • diagramação Jassany Omura Gonçalves • iconografia Ariadne Nunes Wenger • editor-assistente Raphael Bernadelli • editor de arte/projeto gráfico 1ª edição, 2013 Foi feito o depósito legal. Informamos que é de inteira responsabilidade da autora a emissão de conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou…

Constituição. Em nossa constituição adotamos três ordens (e não duas como normalmente nas federações) - ordem total (União), ordens regionais (os Estados) e locais (Municípios). a) Estados-membros - gozam de autonomia. Porém este autogoverno é limitado pelo poder soberano. b) Distrito Federal - passou a ter representação semelhante aos estados-membros; c) Municípios - entidade política de existência prevista como necessária. Autonomia e competências mínimas, conferidas pela CF.…

Marketing O presente trabalho tem por objetivo demonstrar quais são as redes ou mídias ... Prev· Next [pic]9 p. O modelo estrutural de Gerência Pública O desenvolvimento econômico é possível somente quando o Estado-nação pode con... [pic]6 p. Analise Do Projeto de Investimento - POSTO de GASOLINA O presente trabalho tem por objetivo analisar a viabilidade econômica de um p... [pic]2 p. Resenha crítica sobre o Sistema de Custeio Baseado em Atividades O trabalho…

Central, para outra pessoa, normalmente pessoa jurídica”. Assim, a descentralização administrativa implica a criação, por lei, de novas pessoas jurídicas, para além do Estado, às quais são conferidas competências administrativas. Segundo MICHEL TEMER, “descentralizar implica a retirada de competências de um centro para transferi-las a outro, passando elas a ser próprias do novo centro. Se se fala em descentralização administrativa quer-se significar a existência de novos centros…